decreto 2060 2008
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Acesso aos Cargos e Empregos Públicos para Pessoas com Deficiência: Em Busca da Máxima Eficácia da Norma Constitucional e a Promoção da Diversidade no Ambiente do Trabalho
... e promulgada pelo Brasil por meio do Decreto n. 3.956, de 8 de outubro de 2001 - em que ... os Direitos das Pessoas com Deiciência, em 2008, representou um progresso importante em termos de ... da cota Banco do Brasil 1,25 % 0,083 % 2060 Banco do Nordeste do Brasil 0,54 % 0,036 % 2138 ...
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Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
A saúde é uma necessidade pública, que exige a atuação concreta do Estado e movimenta sua atividade financeira. Logo, os serviços públicos de saúde são impactados pelas normas de Direito Financeiro, que orientam a distribuição de recursos. Nesse campo, o Artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ainda merece análise detida. Este trabalho tem o objetivo de preencher essa...
... – incorporado à ordem interna via Decreto n. 591/1992 9 – preconizou a necessidade de ...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 655. (Coleção doutrinas essenciais – ...ção do Brasil por sexo e idade : 2000-2060. Disponível em: . Acesso em: 15 maio 2018. . ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...Tal. missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ...Estágio. Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ...
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇAMENTÁRIO 261 20
... . . 165.000,00 . . . . . 2060 . . . 17303 . . . INSTITUTO. DE DEFESA AGROPECUÁRIA ... . . 04 . . . 122 . . . 036 . . . 2008 . . . Remuneração. de pessoal ativo do Estado e encargos ...
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Acórdão, Processo nº 5015563-31.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 17-06-2021
...33 do Decreto nº 83.080/79 e da Constituição Federal de ...Antônio de Souza, falecido em 04.06.2008, com registro de domicílio rural ; certidão de ...
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Comentários Contextuais das Regras de Concessão de Aposentadoria à Luz da Constituição
...Em 2008, depois de longa discussão iniciada em 2003, foi ... de Previdência Social, instituído pelo Decreto n. 6.019, de 22 de janeiro de 2007, foi ...2060) e uma piora da relação entre contribuintes e ...
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 202 18
... . . 20 . . . 122 . . . 036 . . . 2008 . . . 9900 . . . Remuneração. de pessoal ativo do ... . . 04 . . . 182 . . . 392 . . . 2060 . . . 9900 . . . Respostas. a desastres - ESTADO . ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000733-64.2019.5.06.0015), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PETROLEIRO. INTERVALO INTERJORNADAS. ARTIGO 66, DA CLT. DESRESPEITO. HORAS EXTRAS. Em que pese a Lei nº 5.811/1972 dispor sobre a duração do trabalho dos petroleiros, não trata especificamente do intervalo interjornadas, tampouco há qualquer previsão de que os intervalos/pausas/folgas ali previstos quitem o intervalo interjornadas. Por conseguinte, ausente disposiçã
..., nos termos dos fundamentos de fls.2029/2060. . Embargos declaratórios parcialmente ... foi admitido pela demandada em 16.06.2008 e que o seu contrato de trabalho permanece em ...1º e 6º do Decreto... -
Concessão de asilo político
...-se à redemocratização em curso à época, 2060 . servindo como síntese entre a experiência ... Approach to Protection Across the EU , COM(2008) 360 final, Brussels, 17.6.2008. . ...Decreto n. 24.113, de 1934, era permitido aos Chefes de ...
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PORTARIA Nº 1.241, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
...6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I ... 0,01% 142.198.478 0,26% -135.591.380 0,25% 2060 6.203.763 0,01% 138.020.206 0,24% -131.816.443 ... 1.720.541 1.597.455 1.597.455 Empenhos de 2008 48.561.056 48.678.681 5.685.001 5.567.377 ...
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Acórdão, Processo nº 5028881-76.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 28-05-2022
...2060). ‘XXII. Prova nova. Alcance. (…) O CPC/2015 ...Min. Aldir Passarinho Júnior, j. 03.04.2008; STJ, AgRg no REsp 983.372/PR, j. 11.05.2010, ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452/43, a autarquia é cientificada das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000454-38.2015.5.06.0009), 02-03-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS - OBREIRO E PATRONAL - BANCÁRIO. FUNÇÃO GRATIFICADA. EXCEÇÃO LEGAL. No que pertine à jornada máxima permitida, o Diploma Consolidado dispensa tratamento especial para a categoria profissional dos bancários. As previsões constam no artigo 224 da CLT.A regra geral é de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais. A exceção fica restrita àqueles que exercem funções de "direção,
... 062 e 092) porque não são pagas desde 2008. Esclarece que a única vantagem pessoal recebida ...José Orlando de Sales Sobral - fls. 2059/2060. . Nesse sentido a lição de Sérgio Pinto ...276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº ... -
Cuidado, crise e os limites do direito do trabalho brasileiro/Care, crisis and the limits of Brazilian Labor Law.
... Norte global, com a crise financeira de 2007-2008, consolidaram-se políticas de austeridade, com ... milhões em 2010, com a previsão de que em 2060 atinja 73,5 milhões de pessoas (IBGE, 2016, p. ... Brasil da Convenção 189 da OIT, via Decreto Legislativo 172/2017. Para ambas as construções ...
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Diário dos Municípios
...13019/2014 regulamentado pelo Decreto Municipal n. 11.570. de 18 de dezembro de 2017. ...Ficha 322, 02.12.00-02.12.02-08.244-0207-2060-3.3.90.30.00,. DR 01.510.0000; h)Ficha 393, ...DE 2008, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COOR-. ...
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2022/00734
... . . 04 . . . 122 . . . 036 . . . 2008 . . . Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos ... . . 04 . . . 182 . . . 508 . . . 2060 . . . Resposta a desastres . . . 9900 . . . F . ...
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A tutela da pessoa idosa na contratação de seguros de vida
... Contrato de seguro e terceiros . 2008. Dissertação. (Dissertação em Direito ... Brasil por sexo e idade para o período 2000-2060. Disponível em: ... Susep, por força dos artigos 32 e 36 do Decreto-lei 73/66, 49 elaborar as condições gerais de ...
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Jaguaquara - Vara cível
...2060-5, no valor de 27,62 (vinte e sete reais e ...ção e tendo em vista os termos do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, mais ...ário do veículo VW/GOLF, ano/modelo 2007/2008, placa JRA-7736 – Jaguaquara/BA, cor preta, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0423270-58.2015.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPUTAÇÃO AOS RÉUS DA PRÁTICA DE ATOS COMISSIVOS E OMISSIVOS, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO, QUE RESULTARAM NA FUGA DO DETENTO RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ, VULGO ¿BATMAN¿, DA PENITENCIÁRIA PEDROLINO TEIXEIRA DA CRUZ, QUE INTEGRA O COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NO DIA 27/10/2008. SENTENÇA QUE, RECONHECENDO
...PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NO DIA 27/10/2008. SENTENÇA QUE, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO,. ...ART. 23, II, DA LEI Nº 8.429/92. DECRETO ESTADUAL Nº 2.479/79, QUE. REGULAMENTA O ...1977/1992, 2029/2058, 2060"/2091 e 2093/2119, respectivamente, todos em prest\xC3"... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.886 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
...18. DECRETO ...2060 2.188.380 1.809.872 378.509 -1.712.910. 2061 ...3 3.3 3.3.6 3.3.6.7 2013 1 15/002489/2008. 3 3.3 3.3.4 3.3.4.9 2013 1 15/002664/2008. 1 1.1 ...
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Sentença nº 1000768-78.2022.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
...2048/2060. Sem outras provas foi declarada encerrada a ... Coletivos que se seguiram após o PCCS 2008 e a norma que dispôs sobre a instituição do ... Federal – STF e diante do que prevê o Decreto-lei n.º 509/69.Correção monetária, mediante a ...
- DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0093204-27.2022.8.19.0001 (Cível), 26-07-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM 18/04/2022, POR UNIMED EM FACE DO ESPÓLIO DE CARLOS LOPES NUNES (FALECIDO EM 20/02/2021) E DO HERDEIRO (2º RÉU), AO FUNDAMENTO DE QUE, EM RAZÃO DE DISPUTAS TRIBUTÁRIAS, A COOPERATIVA DEIXOU DE CONTABILIZAR E RECEBER VALORES, SENDO NECESSÁRIO O RATEIO DO SALDO NEGATIVO ENTRE OS COOPERATIVADOS. ALEGA QUE, COMO FORMA DE EVITAR, NAQUELE MOMENTO, QUE AS...
...INSTRUÇÃO NORMATIVA, IN Nº 20/2008, PERMITINDO QUE AS COOPERATIVAS TRANSFERISSEM. ...Por esses motivos decreto a extinção do processo com resolução do ...2060. (RO) APELAÇÃO Nº 0093204-27.2022.8.19.0001. ... -
Acórdão, Processo nº 5025858-88.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 15-07-2022
...2060) “XXII. Prova nova. Alcance. (…) O CPC/2015 ...Min. Aldir Passarinho Júnior, j. 03.04.2008; STJ, AgRg no REsp 983.372/PR, j. 11.05.2010, ...1. O juízo rescindente não comporta decreto de procedência, sob o prisma dos permissivos ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 1º semestre), 2018-01-01
... E STRU TURA UN IFIC ADA SAL ARIA L 2008. F ACUL DAD E DO EMP REGA DO. MANUT ENÇ ÃO ...DEJT: 04/07/2018 Turma 3 DECRETO ES TADUAL 21.325/19 91. INCORPOR AÇÃO AO ...- 2018 Processo: 000 2060...
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Decisão da Presidência nº 4644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2012
...ção CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, na parte em que trata da destinação de reserva ... e do conteúdo da norma legal que o Decreto impugnado pretendeu regulamentar, quer porque se ...