decreto 344 1998
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Acórdão, Processo nº 0001058-13.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... , 06.03.1991 a 05.04.1994, 01.08.1994 a 15.08.1998 e 01.02.1999 a 26.06.2003, a partir de ... 344) ... Permanece a possibilidade de converso do ... ou periculosidade, definidas por decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 3º da Lei n. 9.610/1998 (“Os Direitos autorais reputam-se, para os ... jurídico brasileiro por via do Decreto n. 8.327, de 16 de outubro de 2014 ... A CISG ... e bens do de cujus passam para o herdeiro) 344 , e, por consequência, à crença de que ...
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Classificação dos meios de prova
... O Decreto ... 203. A prova no procedimento ... 344 do CPC/2015), ou quando a parte intimada a ... Fábio Rosa, DJ 10.06.1998, p. 457. 227. TRF da 5ª Região, Pleno, MS ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em ... da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. Art. 3º São segurados obrigatórios os ... Seção VI Da Cessação do Benefício Art. 344. Os benefícios de auxílio por incapacidade ...
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Decisão monocrática Nº 202916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... física e psíquica, listadas na Portaria nº 344/98 do SUS/MS ... Conforme apurado, na ... na “ausência de justa causa para o decreto prisional e no constrangimento ilegal a que vem ... 31/33, são entorpecentes (Portaria nº 344/1998, SVS/MS), do que decorre a materialidade do ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODA CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NÍVELDE INTENSIDADE VARIÁVEL. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. METODOLOGIA DONÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO - NEN. REGRA. CRITÉRIO DO NÍVELMÁXIMO DE RUÍDO (PICO DE RUÍDO). AUSÊNCIA DO NEN. ADOÇÃO.1. A Lei de Benefícios da Previdência Social, em seu art. 57, § 3º,disciplina...
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Do contrato individual do trabalho
... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 344 05/03/2018 15:34:16 ... CLT Comentada artigo ... 442-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 , pretende-se conferir ... , na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (institui normas gerais sobre desporto e dá ...
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Decisão monocrática Nº 199497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... território nacional, conforme Portaria nº 344/1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária ... ência de fundamentação idônea para o decreto preventivo, vício que não pode ser suprido em ...
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Normatização do Teletrabalho
... ;}.y351{bottom:343.394810px;}.y2bc{bottom:344 ... do empregado, como também a Declaração de 1998, do mesmo organismo internacional, que versa ... decreto"leiDelhtmAcessoem\xEE" ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... estabelece: "As disposições do presente decreto serão observadas apesar de qualquer pacto em ... série de motivos que tentaremos sintetizar 344 ... Ele parte da base do art. 53 da Carta que ... 16.906)" Amalio M. Fernández, Montevidéu, 1998 ...
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Precedentes normativos do TST
... (Cancelado pela SDC em Sessão de 14.09.1998 - Homologação Res. n. 86/1998, DJ 15.10.1998.) ... modificação retro foi instituída pelo Decreto-lei n. 229, de 28.02.1967 ... Na realidade o ... 413 e 344, parágrafo único, do CPC) ... Melhor seria que ...
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Acórdão, Processo nº 0008787-15.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-01-2020
... data de publicação da EC nº 20/98 (16/12/1998), fica assegurada a percepção do benefício, na ... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido até a edição ... u., j. 07.06.05, DJU 22.08.05, p. 344). Para além disso, na demonstração de tempo ...
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Critério temporal e análise de casos concretos
... 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 344 ... 372. CONTI, João Maurício. O imposto ... Comentários à constituição de 1998. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 612 ... terrenos para pagamento em prestações (Decreto-lei 58, de 10/12/1937), trazendo em seu bojo o ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS. ACUSADOS DENUNCIADOS EM CONJUNTO. AGRAVADO ELEITO PREFEITO POSTERIORMENTE. FORO POR PERROGATIVA DE FUNÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. CONDENAÇÃO DO AGRAVADO. ABSOLVIÇÃO SUPERVENIENTE DOS DEMAIS RÉUS PELOS MESMOS FATOS. EXTENSÃO DO ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO. POSSIBILIDADE. IDENTIDADE...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... 9.658, de 5.6.1998) ... I — em cinco anos para o trabalhador ... Art. 344. Aos sindicatos de químicos devidamente ...
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Acórdão, Processo nº 0001339-84.2019.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
... 344) ... Permanece a possibilidade de converso do ... em atividades especiais para comum aps 1998. A partir da ltima reedio da MP 1.663, ... ou periculosidade, definidas por decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ...
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Referências
... J Dent Child 1998; 65(5): 345-348 ... ALCÂNTARA, H.R ... __________. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Institui ... BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o Regulamento ...
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Acórdão, Processo nº 0002137-45.2020.4.03.6333, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... 344) ... Permanece a possibilidade de converso do ... em atividades especiais para comum aps 1998. A partir da ltima reedio da MP 1.663, ... ou periculosidade, definidas por decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ...
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A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade
O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República...
... A ocupação temporária (art. 36 do Decreto-Lei nº 3.365/1941) 40 prevê essa modalidade ... 333 a 352, jul-dez, 2019 | ISSN 2595-0614 | 344 ... Verônica Lemos Duarte ... de trabalho ... Porto Alegre: Livrária do Advogado Ed., 1998, p. 193 ... 55 LONGO. Mário. Saggi Critici ... -
Acidente. Trânsito
... Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. em 16.04.1998, DJ 08/06/1998, p. 113) ... o deferimento da ... subsidiária de que trata o artigo 44 do Decreto-Lei n. 2.300/86. 2. Por lucros cessantes, ... PRECLUSÃO DA MATÉRIA. ART. 344 DO NCPC ... Na infundada contestação de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... pelo empregador.” (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... /98-9 – Prolat a Irene Luz – DJSP 5.3.1998 – p. 52) ... “Correição parcial — ... 344 do CPC), na Monitória, há a transformação da ...
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O crime do artigo 56 da Lei Ambiental e o princípio da legalidade
Opinião: Crime do art. 56 da Lei Ambiental e o princípio da legalidade
... Polícia Civil, em desconformidade com o Decreto estadual 6.911/1935 e o comunicado de 9 de agosto ... na norma de infralegal – Portaria SVS/MS 344"/1998. Assim dispôs o art. 66 da Lei 11.343/06: \xE2\x80" ... -
Acórdão, Processo nº 0001380-45.2020.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-04-2022
... 344) ... Permanece a possibilidade de converso do ... em atividades especiais para comum aps 1998. A partir da ltima reedio da MP 1.663, ... ou periculosidade, definidas por decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... 19/2007, de 22 de maio, revogou o Decreto-Lei n. 358/1989, de 17 de outubro (o qual tinha ... em vigor a partir de 28 de fevereiro de 1998", como previsto em seu art. 13, § 2º (ratificaç\xC3" ... na estrita medida desse mourejo ocasional (344 ...