decreto 344 1998
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Livro II - Do processo de execução
... ou remidos; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966) ... II - o sucessor a ... quando o imóvel foi doado à filha, em 2/10/1998, continuando a nele residir, até os dias atuais, ... 344. Arrematante e fiador remissos. Fiador sub-rogado ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Ver mais em: BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 De Dezembro de 2009. Promulga a ... Itália. Reports of Judgments and Decisions 1998. Sentença de 19 de fevereiro de 1998; Caso ... 344 Piovesan enumera como sendo as mulheres, as ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 123, de 14.12.06 ... O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado ... recorrente no primeiro e segundo semestre de 1998 e no segundo semestre de 1999, fazendo-o contudo ... (NR 2011) ... 13) Súmula n. 344, do TST - O salário-família é devido aos ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Min. Vicente Leal, j. 29/10/1998, DJ 14/12/1998 p. 304) 55 ... O STF ... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ... : RTJ nº 136/1215; RT nº 523/486 e nº 713/344. Mas pode analisar as provas. (TJSP, nº 146.359, ...
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Direito Penal
... 34, parágrafo único, II, da Lei 9.605/1998. ED Gabarito “D” ... (Juiz de ... 44 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... 344 do CPM – comunicação falsa de crime); D: ...
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Crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais: um estudo crítico a partir do direito penal do bem jurídico
... (RODRIGUES e SILVA, 2013, p. 344) ... 4 Essa insegurança sistêmica é ... A par desses deveres, o decreto-lei instituiu um regime sancionatório de ... ção de motivos da Lei Federal n.º 9.613/1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”), publicada no ...
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Acórdão, Processo nº 0011003-89.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
... em condies especiais (31/05/1996 a 10/07/1998 e de 01/06/1998 a 25/04/2017) e a revisar o ... 344) ... Permanece a possibilidade de converso do ... ou periculosidade, definidas por decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ...
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Dos crimes contra a pessoa
... os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ... citado: HC nº 78.168-PB (julgado em 18/11/1998, acórdão pendente de publicação, v ... (TJSP RT 393/344) ... · Abandono de incapaz: abandono de ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... 7 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 86 ... 279. ATALIBA, Geraldo; CARRAZZA, ... 34, de 1967) (Revogado pelo Decreto-lei n. 406, de 1968).” ... Art. 71. O ... 344 Com relação às sobreposições entre o ISS, ...
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Correntes teóricas da Arquivologia
A Arquivologia se constituiu, como disciplina científica, no final do século XIX, a partir da consolidação de um modelo custodial e patrimonialista. No século XX, desenvolveram-se diversas teorias, sistematizadas neste texto em quatro eixos, ampliou seu escopo de estudos e problematizações. Como efeito desta ampliação, desenham-se perspectivas contemporâneas com modelos sistêmicos, abarcando...
... 1998) ... Contudo, foi após o Renascimento, a ... desse grupo, foi promulgado em 1949 um decreto que criou o General Service Administration , ao ... American Archivist , v. 55, p. 344-354, 1992 ... DOWLER, L. The role of use in ... -
Referências
... São Paulo: Companhia das Letras, 1998, p. 411-438, v. 4 ... BIANCA, Cesare Massimo ... Acesso em: 10 nov. 2015. ______. Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890 ... Promulga a ... Santa Fe: Rubinzal-Culzoni, 2009, p. 327-344. RODOTÀ, Stefano. La vita e le regole : tra ...
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Acórdão, Processo nº 0001581-09.2020.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
... /1993 (incontroverso) e de 01/02/1993 a 02/12/1998 (incontroverso), bem como a revisar o benefcio de ... a verossimilhana, at por conta do decreto de procedncia, no verifico a presena de fundando ... 344) ... Permanece a possibilidade de converso do ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ... estabelecido na Lei Federal nº 9.717/1998, deve ser efetuado em cada exercício, de forma a ... 2021 61.379 16.466 344 55.534 14.416 6.430 ... 2022 58.794 18.406 459 ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Juiz Octávio José Maldonado – DJGO 17.6.1998" – p. 51) ... “SUCESSÃO ‘CAUSA MORTIS\xE2" ... não detém legitimidade para postular o decreto de nulidade das alterações contratuais e o ... 344 ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 19/1998, assegurando o direito de esse empregado ter sua ... 110, de 29.6.2001 e regulamentada pelo Decreto n. 3.914, de 11.9.2001 ... 10) Presunção ... 9) Orientação Jurisprudencial n. 344, SDI-1, do TST - FGTS. Multa de 40%. Diferenças ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... 9º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 344 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 344 ... 1998. p. 29-30. Roppo assevera que as transformações ...
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Edital, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE AUDITORIA DO SUS Em cumprimento ao disposto no A
... Federal 13.410/ 2016; Portaria MS N.º 344, de 12/05/1998; N.º 11.903/2009, Lei N.º ... 2.616/1998; Lei Federal nº 7.998/90, Decreto Federal nº 76.900/75, Lei nº 12.101/2009, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 29.9.2003 Proc: ERR n. 480559 Ano: 1998 Região: 6. Embargos em Recurso de Revista Turma: ... empregados da embarcação é regida pelo Decreto Legislativo n. 2.681/12, que estabelece em seu ... “344. FGTS. Multa de 40%. Diferenças Decorrentes dos ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) ... § 2º As ... , respectivamente, em 13.09.1994 e 20.04.1998) ... Súmula n. 240, do TST. Bancário ... Art. 342 ... Art. 344 ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... a) ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... Segundo Massimo D’Antona (1998, p. 312-313), deve-se levar em consideração que ... (KEYNES, 1996, p. 344-345) ... Crises do Estado e Direito do ... , as que tratam: do trabalho do menor (Decreto n. 1.313/1981); da sindicalização (Decreto n ...
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Direito processual tributário
... Data: 23/09/1998" ... A definição de compensação pode ser extra\xC3" ... 4º, 5º, §§ 4º e 5º, e 10 do Decreto 3.431/00), encarregado de implementar os ... São Paulo: Saraiva, 2015, p. 344 ... Cf. STJ - Voto do Ministro FRANCIULLI ...
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Sistema de justiça criminal e crise democrática: o desprezo da cláusula de igual proteção perante a lei
... internalizada no ordenamento pátrio pelo Decreto nº 678/1992, lê-se expressamente no art. 24: ... de 1996, a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... LEI N. 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998 ... Institui normas gerais sobre desporto e dá ... SÚMULA DO TST ... Vide Súmula 344 ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. ART. 97 DO CTN. TEMA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA N. 280/STF.1. O acórdão recorrido abordou de forma fundamentada todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há violação dos...
... 7.098/1998), de modo a afastar a competência desta Corte ... 319-344): ... 1) evidente que a conduta incorrida no ... da legalidade pelo Decreto n. 64.512/2019 do Estado de ... São Paulo ... -
Acórdão, Processo nº 0004931-72.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-06-2022
... 344) ... Permanece a possibilidade de converso do ... em atividades especiais para comum aps 1998. A partir da ltima reedio da MP 1.663, ... ou periculosidade, definidas por decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ...