decreto 3520 2000
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PORTARIA Nº 3, DE 10 DE agosto DE 2020
... 2º, § 2º-A do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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PORTARIA Nº 4-P/CNPE, DE 8 DE MARÇO DE 2023
... 2º-A do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 2º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 3º do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... I, alíneas "a" e "n", e inciso IV, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 18, § ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 5 DE ABRIL DE 2021
... 2º, § 2º, inciso I, e § 2º-A, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 2º, ...
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PORTARIA Nº 3-P/CNPE, DE 8 DE MARÇO DE 2023
... 2º-A do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 2º, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9.962/2000, preservando-se a condição de funcionário público àqueles que já a ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 8º do ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... de Poço Transparente, de que trata o Decreto nº 10.336, de 5 de maio de 2020.O PRESIDENTE DO ... III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, inciso III, e no art. 17,caput, do ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 4º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, inciso I, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, no art. 2º, ... III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, inciso III, e no art. 17,caput, do ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 2º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 1º do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no do art ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 14, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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DESPACHO
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...