decreto 5866 1999
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Decisão da Presidência nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... 10 da Lei n. 9.868/1999). 4 ... Em 27.12.2017, a Autora apresentou pedido de ... Único, da Lei impugnada) ... Delegação a decreto de matérias albergadas sob o manto da reserva legal ... Existência de ...
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Decisões Monocráticas nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... 10 da Lei n. 9.868/1999). 4 ... Em 27.12.2017, a Autora apresentou pedido de ... Único, da Lei impugnada) ... Delegação a decreto de matérias albergadas sob o manto da reserva legal ... Existência de ...
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Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'futuro que já se faz presente' estruturados com amparo na análise de julgados dos tribunais superiores relativos à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias. 255
... como fora alvo de modificações com o Decreto-lei 406, de 1968, e Lei Complementar 44, de 1983 ... uma análise da Tutela Provisória na ADI 5866, concedida pela Presidente do STF, ministra ... 10 da Lei 9.868/1999), para suspender os efeitos das cláusulas 8ª, ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Decreto Legislativo nº 318/2016, que visa sustar os ... 27 da Lei 9.868, de 1999, para ... que eventual declaração não tenha ...
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Sobre velhices e protagonismos femininos: questões de gênero e geração
Este artigo discute como as categorias gênero e geração são importantes marcadores para a compreensão da trajetória de vida de mulheres idosas. Colocamos em diálogo a vertente dos estudos geracionais, ancorada no pensamento de Karl Mannheim, e a abordagem de gênero, que tem como referência os trabalhos de Joan Scott. Discutimos, também, como as pesquisas sobre envelhecimento se valem dessas produç
... Orcid: 0000-0001-5140-5866 2 Mestre em Ciências Sociais, Universidade ... da antropóloga Guita Debert (1998, 1999) sobre o envelhecimento contribuem para ... de discriminação contra a mulher, pelo Decreto n° 4.377, de 13/9/2002; ... ● Criação da ... -
Governo - Conselho Estadual de Trânsito
... “e”, inciso III do artigo 36 do Decreto 52.833, de 24-03-2008 ... expede a seguinte ... dos requisitos da Portaria Detran-541/1999 e ... demais legislações em vigor sobre a ... votação unânime: Proc. 5866/2019. Int.: BRUNO LUIS CARDOSO ... 40) SAO PEDRO: ...
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Acórdãos nº 0000268-53.2005.8.26.0366 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2015
... 8.26.0366 - Mongaguá - VOTO Nº 5866 Voto nº 5866 Apelação Cível nº ... Decreto nº 3.210/1997 que declarou de ... pagamento do IPTU relativo aos anos de 1999 a 2004. Dizem, ainda, que embora haja ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de ...
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Acórdão nº 50101398220208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 01-06-2022
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUTÁRIO. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA SEM SUBSTITUIÇÃO. SIMPLES NACIONAL. COBRANÇA ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. LEI EM SENTIDO ESTRITO. REQUISITO PREENCHIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMAS 456 E 517 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO.
... normativo genérico que delega ao decreto estadual a sua regulamentação. Assim, com base ... , invocando o AgR no RE 580903/PR e a ADI 5866; também invoca a pendência de julgamento do ... ência aos Decretos Estaduais nºs 39.820/1999, 40.900/01, 41.885/2002, 42.631/2003. Referida ... -
Editais - Gestão e Governo Digital
... nº 9323/66, regida atualmente pelo Decreto"-Lei ... nº 257/70, com sede à Av. Ibirapuera, n\xC2" ... Data Limite: 1994/1995/1996/1997/1998/1999/2000/2001/ ... LOTE: 5866 - SEM PLACA - CHASSI: DANIFICADO - MOTOR: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... 2 ... DECRETO ... 9.302 DE 1º DE JANEIRO DE 1999 ... 9.303 DE 1º DE JANEIRO DE 1999 ... 9.305 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.738 do Mato Grosso do Sul, 24-01-2022
... João Cesar Matto Grosso Pereira ... DECRETO ... 37 da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, com ... alteração dada pelo art. 6º da Lei n ... Adilson Larsen B C 10/12/2003 1º/7/2017 914 5866 91,6 ... 108197023 Adir Areco B C 1º/12/2003 ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 09.05.1994 a 07.05.1999, Processo DGP - 6132/2001 – PULP ... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ...
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ACÓRDÃO Nº 5866 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 06-04-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS IRREGULARES COM DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. COMPROVAÇÃO DE PARTE DAS DESPESAS. PROVIMENTO PARCIAL. REDUÇÃO DO DÉBITO E DA MULTA. CIÊNCIA.
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.371 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 INSTITUI O ... MAKE NATALIA ROSA GOMES 148.261.707-26 5866 DESVENDANDO BERTOLT BRECHT BRUNA DE OLIVEIRA ... ) Museu do Território 23.034.209/0001-71 1999 Festival VOZES DO INTERIOR Aiana Queiroz ...
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Acordao N° 1420683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Ação constitucional e tributário. Mandado de segurança preventivo. Objeto. Icms. Contribuinte. Empresa varejista. Operações interestaduais. Diferencial de alíquota do icms - difal. Recolhimento. Exigência. Emenda constitucional nº 87/2015. Modificação da sistemática vigente. Repartição da receita do icms. Definição do sujeito ativo do tributo. Responsabilidade pelo pagamento (cf, art. 155, §2º,...
... Distrital 4.220/2008, regulamentada pelo Decreto ... Distrital n° 33.674/2012, definido o ... fundamento no artigo 27 da Lei 9.868/1999. XI. Apelação conhecida e desprovida.” ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.568 do Mato Grosso do Sul, 12-07-2021
... aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova ... 1 HONDA/CG 125 TITAN 1999/2000 VERDE 9C2JC2500YR017372 ACO E ACO VERGALHOES ...