decreto 648 1992
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Práticas Antissindicais
... parte das autoridades públicas” (Verbete 648) ... e) quanto ao interdito proibitório ... São Paulo: JCJ Consultoria e Promoções, 1992. p. 62-63. (865) 346º Informe, provocado ... O Decreto-lei n. 229, de 1967 estendeu a garantia até 90 ...
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Classificação social, modernidade/colonialidade e relações de gênero: uma abordagem decolonial do rompimento do tecido comunitário dos Povos Tupinambás
A partir das exposições de narrativas descritivas da organização social dos Povos Tupinambá no Brasil e das interpretações antropológicas, o presente trabalho realiza uma abordagem crítica da apresentação das relações de gênero no mundo-aldeia, identificando características da colonialidade de poder, saber e de gênero que romperam o tecido comunitário indígena e ocultaram a sua autonomia. Aborda...
... , sua inserção deu-se por meio de um decreto federal e nos termos artigo 1° da Convenção ... Boston: Beacon Press, 1986/1992 ... 582 2007 ... Direito, Estado e ... ógica do Estado em um sentido complementar 648 , para que o tecido comunitário seja ... -
Acordão da , 09-08-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA. ILEGITIMIDADE DE PESSOA JURÃDICA CELEBRAR ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA (LEI 12850/2013). POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO DO ACORDO POR DELATADO. EXIGÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE E POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL. NÃO VERIFICAÇÃO DESSES REQUISITOS PARA PESSOA JURÃDICA. PROVIMENTO DO RECURSO
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 13/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 30 dias do mês de novembro de 2023, às
... nº 15.144/2018, regulamentado pelo Decreto nº 55.916/2021, localizado na Rua ... 15 de ... da emancipação (Lei 9.602/1992 e Lei Municipal nº 070/1994) passou a integrar ... Informação ASJUR/SPGG/Patrimônio nº 648/2023 , fls. 126-132, entendendo pela regularidade ...
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Acórdão Nº 5599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... Há súmula do Tribunal no tema ... (Súmula 648/STF), e a controvérsia suscitou, inclusive, uma ... Sepúlveda Pertence, julgado em 22/04/1992 ... No caso dos autos, a MP nº 746/2016 ... decreto-lei. Sob a carta atual, porém, e desde o ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... 8.541/1992, art. 46 e Provimento da CGJT n. 01/1996. (ex-OJ ... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/99 que regulamentou a Lei n. 8.212/91 e ... CPP, art. 648, I, e OJ n. 89 da SDI-2 do C. TST. Só pode ser ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... 8.541/1992, art. 46 e Provimento da CGJT n. 01/1996. (ex-OJ ... 43 da Lei n. 8.212/91 e 276 do Decreto n. 3.048/99. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... CPP, art. 648, I, e OJ n. 89 da SDI-2 do C. TST. Só pode ser ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... reconhecidos por decreto do Poder Executivo, a serem utilizados para apoio ... Empregos em Obras de Saneamento (Prosege) (1992- ... 1999), Programa de Modernização do Setor ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Min. Hugo Gueiros Bernardes – DJ 28.04.1992, p. 5.570) ... 1.11 Dos efeitos da AIJE ... deste, se já feito, ou, ainda, com o decreto de nulidade do diploma, se já expedido (LC nº ... ática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 648 08/02/2018 14:35:28 ... Manual de prática ...
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Decisão da Presidência nº 16074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... , ao nosso direito positivo interno em 06/12/1992 (Decreto nº 592/92). Vale mencionar, ... 138 a 140 do Código Penal e 648, n ... I, do Código de Processo Penal ...
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Decisões Monocráticas nº 37965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... , ao nosso direito positivo interno em 06/12/1992 (Decreto nº 592/92). Vale mencionar, ... 648, n ... I, do Código de Processo Penal ...
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Decisão da Presidência nº 40782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... , ao nosso direito positivo interno em 06/12/1992 (Decreto nº 592/92) ... Vale mencionar, ainda, ... 138 a 140 do Código Penal e 648, n ... I, do Código de Processo Penal. (RT ...
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Decisões Monocráticas nº 31037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... , ao nosso direito positivo interno em 06/12/1992 (Decreto nº 592/92). Vale mencionar, ... 138 a 140 do Código Penal e 648, n ... I, do Código de Processo Penal ...
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Decisão da Presidência nº 37965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... , ao nosso direito positivo interno em 06/12/1992 (Decreto nº 592/92). Vale mencionar, ... 648, n ... I, do Código de Processo Penal ...
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Decisão da Presidência nº 31037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... , ao nosso direito positivo interno em 06/12/1992 (Decreto nº 592/92). Vale mencionar, ... 138 a 140 do Código Penal e 648, n ... I, do Código de Processo Penal ...
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Decisão monocrática Nº 37965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... , ao nosso direito positivo interno em 06/12/1992 (Decreto nº 592/92) ... Vale mencionar, ... 138 a 140 do Código Penal e 648, n. I, do Código de Processo Penal.” ...
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Acordão da , 21-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE TABELIÃES E REGISTRADORES. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ULTIMADA COM BASE EM PROCURAÇÃO PÚBLICA CONTENDO ASSINATURA FALSA. EFICÃCIA VINCULANTE DO RE nº 842.846/SC NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUBMETIDA A PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. PRAZO QUE SE INICIOU COM O TRÂNSITO EM
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 1º, parágrafo único e 2º. Decreto Municipal n.512/97, art. 19, ambos da Estância ... 8.009/90. CPC, art. 648. Impenhorabilidade absoluta. Imóvel próprio ou ... (1992) ... súmula n. 3, TRT/Rs — Lei n. 8.177/91, ...
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Eficácia horizontal do due process laboral ? refl exões sobre o direito fundamental a um procedimento trabalhista justo como fator de controle do poder privado empregatício
À luz dos escólios doutrinários de José Joaquim Gomes Canotilho e Guilherme Guimarães Feliciano, defende-se a eficácia horizontal da cláusula do due process laboral, fazendo exsurgir um direito fundamental a um procedimento trabalhista justo no âmago das relações materiais empregatícias. Cuida-se de ferramenta teórica vocacionada a fazer frente à tirania do poder privado empregatício, seja quando
... p. 47-50 ... Aprovação: Decreto Legislativo n. 226, de 12 de dezembro de 1991. omulgação: Decreto n. 591, de 6 de julho de 1992 ... Segundo Jorge Luiz Souto Maior, “o ... São Paulo: LTr, 2011. p. 647-648.) ... CASTRO, Carlos Roberto Siqueira ... -
ATA Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992; e arts. 8º e 11 da Resolução/TCU 344/2022, ... 5º do Decreto 95.689/1988, concedida com o fito de evitar o ... (420.195.676-87); Maria Ines Marques (783.648.176-04); Milton Soares da Fonseca ...
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Direitos Fundamentais Processuais
... Direitos do Homem, ratificada pelo Brasil em 1992, que proclamava garantias judiciais em seu artigo ... ao nosso ordenamento através do Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992, em ...
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Movimentos sociais e luta antimanicomial: contexto político, impasses e a agenda prioritária
... 635-656, set./dez., 2017 | ISSN 2447-861X 648 As disputas no campo eleitoral, travadas pelos ... pelas Emendas Constitucionais nos 1/1992 a 68/2011, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 ...
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Decisão Monocrática nº 5008270-80.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Marzo de 2017
... ção de salário mínimo (R$ 880,00! - Decreto 8.618/2015), pretensamente adequado ao que ... 7º da Lei n. 8.429/1992"), sendo inexigível a comprovação de dilapidaç\xC3" ... 648 E 649, X, DO CPC INAPLICÁVEIS. NÃO SE EQUIPARA ...
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Decisão Monocrática nº 5008270-80.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Marzo de 2017
... ção de salário mínimo (R$ 880,00! - Decreto 8.618/2015), pretensamente adequado ao que ... 7º da Lei n. 8.429/1992"), sendo inexigível a comprovação de dilapidaç\xC3" ... 648 E 649, X, DO CPC INAPLICÁVEIS. NÃO SE EQUIPARA ...
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Decisão Monocrática nº 5008270-80.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Marzo de 2017
... ção de salário mínimo (R$ 880,00! - Decreto 8.618/2015), pretensamente adequado ao que ... 7º da Lei n. 8.429/1992"), sendo inexigível a comprovação de dilapidaç\xC3" ... 648 E 649, X, DO CPC INAPLICÁVEIS. NÃO SE EQUIPARA ...