decreto 648 1992
-
Livro II - Do processo de execução
... Basta ver que o art. 1º, V, do Decreto-Lei n. 779/69 menciona o “recurso” ordinário ... ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992), motivo por que declarou ser ilegal essa prisão ... Reproduziu-se, literalmente, o art. 648 do CPC revogado ... Embora o art. 824 do CPC ...
-
Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... pela Lei 10.931, de 2004, 124 e o Decreto-lei 911, de 1 o de outubro ... 121 ... ) indicam-se decisões no mesmo sentido ( RT 648/117, RTJ 127/49 e RJTJRS 113/417) e em ...
-
A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... 6, n. 15, p. 153-159, agosto de 1992. Disponível em: ... 625 BRASIL. DECRETO Nº 8.141, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 : Dispõe ... Ambientais na América Latina e no Caribe 648 ... Desta norma regional percebe-se a intenção de ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... pelo empregador.” (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... 8.437 , de 30 de junho de 1992.” ... Determina o art. 1 o da Lei n ... 646 e 648, CC), tem o juiz de determinar a entrega da ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... pelo empregador.” (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... 8.437 , de 30 de junho de 1992.” ... Determina o art. 1 o da Lei n ... 646 e 648, CC), tem o juiz de determinar a entrega da ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... pelo empregador." (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 - DOU 18.4.96) ... Conforme o ... 8.437 , de 30 de junho de 1992." ... Determina o art. 1º da Lei n. 8.437/92: ... 646 e 648, CC), tem o juiz de determinar a entrega da ...
-
Secretaria de Estado da educação (seduc)
... 648 JOSE ANGELO DOS ANJOS BARROS 22170 ... YAGO DANTAS DA SILVA 54.0 50.0 4.0 17/04/1992 ... 23 0000198276 FLAVIA MACHULIS MAGALHAES 51.0 ... conferidos pelo Decreto Estadual nº 68.118/2019, art. 10, § 2º, inciso ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho
... No Brasil sua origem está no Decreto n. 21.761, de 23 de agosto de 1932, inspirado na ... 11.648 de 2008, que reconheceu as centrais sindicais ... da Alimentação do Estado de São Paulo, 1992. Melquiades Araújo, presidente da Federação ...
-
Jurisprudência e Ementário
Decisões sobre temas relacionados ao direito à saúde de tribunais da Argentina, Colômbia, Peru e Uruguai.
... con la jurisprudencia en cita y con el Decreto de creación de dicha Unidad, esto es, el 4150 de ... el 02 de julio de 1973 al 30 de julio de 1992 como obrero de mina y para la Empresa Minera San ... 648). Conforme el prospecto y los riesgos que se ... -
Os princípios da legalidade e da razoabilidade. A interdição de arbitrariedade
... : Editorial Universidade de Navarra, 1992, p. 211 ss ... JUAN CARLOS CASSAGNE ... CN ... alcançar a finalidade procurada com seu decreto, na medida em que ... 640 Sentenças 325:32 ... 648 O fim escolhido deve ser, em todos os casos, um ...
-
Dos crimes contra a fé pública
... Repressão da Moeda Falsa, aprovada pelo Decreto-Lei 411/38 e promulgada pelo Decreto 3.074, de ... Inteligência dos arts. 297 do CP, e 648, I, do CPP. O elemento subjetivo do crime de ... Precedente citado: RHC 1.499-RJ, DJ 4/5/1992. HC 67.519-MG, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em ...
-
Processo nº 0032129-63.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 19 de Julio de 2017
... pelo Decreto ... Decreto nº 592, de 06/07/1992, assim como ... Lúcia. Julg. 14.10.2008; RTJ 64/77, 648/347, 653/374. STJ – RHC/RJ 48.213, ...
-
Processo nº 0069119-53.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Enero de 2018
... pelo Decreto ... Decreto nº 592, de 06/07/1992, assim como ... Lúcia. Julg. 14.10.2008; RTJ 64/77, 648/347, 653/374. STJ – RHC/RJ 48.213, ...
-
Acórdão nº 1.0003.13.002146-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE - EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO DEMONSTRADA - PROVA DE QUE OS VALORES LIBERADOS FORAM EFETIVAMENTE GASTOS NA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - PREJUÍZO AO ERÁRIO NÃO COMPROVADO - INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI 8.
... 632). Contrarrazes s fls. 644/648 pelo no provimento do recurso. Parecer da ... 12, II, III da Lei 8.429/1992." (fl. 657v). o relatrio. Conheo da ... , na forma estabelecida no Captulo VIII do Decreto n 43.635, de 20/10/03, observadas ainda as ... -
Dos Embargos à Execução
... O Decreto-lei n. 779/1969 concede algumas prerrogativas ... 99 a 101 ] e art. 648 do CPC (art. 832, NCPC), como também o art. 100 ... 620)". (art. 668 CPC). (AP n. 01914-1992-001-05-00-4(034857/2007), 5ã Turma do TRT da 5ã ...
-
Sec. de Estado da educação
... Considerando o Decreto" Estadual Nº 70.145, de 22 de junho de 2020, que \xE2" ... ALIZANDRA CRIS LINS ALVES 7.3 2.0 5.3 15/08/1992 ... 43 000103491 WELIDIANA DA SILVA PIRES 7.2 4.0 ... 648 000115807 ROSA FLÁVIA DA SILVA SANTOS 1.8 0.0 ...
-
Dos Embargos à Execução
... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1° de maio de 1943, passa a ser ... 99 a 101] e art. 648 do CPC, como também o art. 100 da Constituição ... 620)". (art. 668 CPC). (AP n. 01914-1992-001-05-00-4(034857/2007), 5ã Turma do TRT da 5ã ...
-
Decisao Nº 8026463-61.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-02-2020
... ALUSÃO. INSUFICIÊNCIA. DECRETO. REVOGAÇÃO. ORDEM. CONCESSÃO ... 1. Versada ... o Recorrente foi citado por edital, em 07/04/1992 e fictamente intimado da decisão de pronúncia ... 648 ...
-
Sec. de Estado da educação
... Decreto nº 72.569, de 06 de janeiro de 2021, publicado ... SERIS Nº 648/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de ... ALIZANDRA CRIS LINS ALVES 7.3 2.0 5.3 15/08/1992 ... 43 000103491 WELIDIANA DA SILVA PIRES 7.2 4.0 ...
-
Federalismo falseado e guerra fiscal de despesas nos direitos sociais amparados por vinculação orçamentária
... no âmbito das Ações Cíveis Originárias 648, 660, 669 e 700) ... Fundo de manutenção e ... 1º, incisos III, IV e XXIII do Decreto-lei 201/1967, art. 7º, item 9 e art. 10, itens 4 ... 13 da Lei 8.429/1992; ... 13) dever de implementação progressiva ...
-
Acórdão, Processo nº 5033299-91.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 30-11-2022
... contenda, qual seja, a de prolação do decreto ora rescindendo”, e que os terceiros embargos ... /03/1982, 01/04/1982 a 31/03/1987 e de 06/02/1992 a 18/10/1993, para conceder-lhe o benefício de ... 648) e a presente ação foi ajuizada em 02/12/2016 , ...
-
Processo nº 0000087-58.2010.8.19.0047 de Setima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... inciso V, da Lei nº 8.429/1992, com a aplicação das sanções ... decisão monocrática de fls. 648"/665 (Indexador 000651), com ... fulcro\xC2" ... Decreto-Lei n° 201/67. Neste ...
-
sec.deestadodaeducação
... ALIZANDRA CRIS LINS ALVES 7.3 2.0 5.3 15/08/1992 ... 43 000103491 WELIDIANA DA SILVA PIRES 7.2 4.0 ... 648 000115807 ROSA FLÁVIA DA SILVA SANTOS 1.8 0.0 ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO ...
-
Acórdão nº 1024740-22.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-11-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1024740-22.2023.8.11.0000 PACIENTE: JOAO CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA, PABLO HENRIQUE COSTA ABREU IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPURAH EMENTA HABEAS CORPUS – ART. 121, § 2º, INCISO I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL – AUSÊNCIA DE
... n. 52, Terceira Seção, julgado em 17/9/1992", DJ de 24/9/1992, p. 16070.) ... \xC2" ... Dispõe o art. 648 do CPP que a coação considerar-se-á ilegal ... ídimos os fundamentos que ensejaram o seu decreto", oportunidade em que houve a designação de audi\xC3" ... -
Editais - Educação
... 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das ... MACENO DIAS 357089509 392.343.998-97 23/08/1992 ... AGATHA BARBOSA DE OLIVEIRA 369849565 ... CERQUEIRA DOS SANTOSALVES 43756146X 326.648.968-30 18/08/1985 ... ALESSANDRAALMEIDA DA SILVA ...