decreto 648 1992
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Do processo judiciário do trabalho
... (Incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 648 05/03/2018 15:34:33 ... CLT Comentada artigo ... Min. Nilson Naves, 3.ª T., j. 10.08.1992; STJ, EDcl no AgRg no REsp 1128584/ MG, rel. Min ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 001/2024 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... único do art. 18 do Decreto nº 56.075, de 3 de setembro de 2021, e tendo em ... Mario Henrique da ... Silva Estevam ... 648 648 648 648 1 C 26/11/1986 1 ... 27 4793617 1 ... dos Santos ... 930 3440 3440 3582 0 C 27/06/1992 ... 16 3949346 1 ... Claudio Teixeira ... 930 ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... pelo Governo Federal por meio do Decreto Legislativo 06/2020, tal fato, por si só, não ... ão de liminares, como é o caso da Lei 8.437/1992 que veda a concessão de liminares contra a ... a matéria, desta vez editando o enunciado 648 de sua súmula de jurisprudência, datado de ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... liberdades em Faktizität und Geltung , de 1992 – basta analisar o Capítulo 9 (p. 459 et seq ... 8.º, IV), em Decreto estadual que dispunha sobre a averbação de ... Delaware v. Prouse , 440 U.S. 648 (1979) ... 375 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte ...
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Investigação histórica: emergencialismo do tipo de injusto do processo de lavagem de dinheiro e a questão substancial do delito
... 3º do Decreto-Lei, em de 21 de março de 1978 10 , art. 648 do ... Habitacional e Comunitário em 1992 12 ... Após este movimento ... 9. SILVA, César ...
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Direito Ambiental
... 13, caput, e § 1º, do Decreto-lei 25/1937, o tombamento definitivo dos bens de ... VÁRIOS AUTORES 648 ... (C) Atividades que envolvam organismos ... foi aprovada pelo Decreto Legislativo 33/1992, sendo que o Decreto 1.905/1996 determinou a ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... ério da Educação e Saúde Pública (Decreto n. 19.402, de 14 de novembro de 1930), no Governo ... 2ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. pp. 51-52 e 74-75. Sobre os obstáculos ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... Trabalhadores, levada a efeito pelo Real Decreto Legislativo n. 1/1995 - que incorporou a Lei n ... suínos, aves e derivados da América Latina 648 ... Outrossim, Chapecó é o quarto município ... de saúde dos trabalhadores em 1982, 1987 e 1992. Na pesquisa de 1992, 65% dos trabalhadores que ...
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Ir fonte sobre pagamentos sem causa e a beneficiários não identificados: a presunção de um estado mosquito
... , com fundamento no artigo 674 do Decreto nº 3.000, de 26.03.1999 – Regulamento do ... 1992 ...
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O IPTU na crise arrecadatória decorrente da pandemia (covid-19)
O objetivo deste trabalho é analisar as possíveis manifestações extrafiscais do IPTU que podem servir de instrumento fiscal para enfrentamento da crise econômica de arrecadação decorrentes da pandemia de Coronavírus (COVID-19). A partir de investigação que priorizou o método hipotético-dedutivo, analisou-se quais foram as medidas imediatas diante da pandemia do Coronavírus adotadas pela...
... pública, reconhecido no Brasil pelo decreto" legislativo nº 6 de 20 de março 2020, em decorr\xC3" ... ISSN 2317-7721. pp.631-661 648 ... R evista de D ireito da C ... Revista de Direito Tributário , 1992, p.64 ... __________________. Introdução ... -
Do direito das famílias
... 29. ed. São Paulo: Saraiva, 1992, v. 2, p. 27 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... (colaterais de terceiro grau), em que o Decreto-Lei n. 3.200/41, no art. 2º, §§ 4º e 7º, ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 648 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Art. 1º O art. 149 do Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passa a ... 8 º da Lei n. 8.542, de 23.12.1992 (DOU 24.12.1992), que trata do depósito para ...
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Improbidade administrativa
... 2. Precedentes normativos da Lei 8.429/1992. 3. Conceitos de improbidade administrativa. 4 ... O Decreto-Lei 359/1969, que em seu art. 1º instituiu, no ... sebastiao_manual3ed.indb 648 04/03/2016 16:34:19 ... capítulo xx ...
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Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
... Fundamentação: Decreto n. 3.000, de 26.3.1999 (DOU de 29.3.1999) - ... 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1992, tributados na forma do art. 35 da Lei n. 7.713, ...
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Regime cumulativo
... Rel. Min. Carlos Velloso. DJU 28.08.1992. Em seu voto, o Min. Relator destacou: “[ ... ] A ... vedações explícitas, previsto para o Decreto-Lei no texto constitucional de 1967, teria ... 2. ed. São Paulo: Noeses, 2008, p. 648 ... 130. “A compra mercantil é para ...
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Decisão da Presidência nº 1251096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... ópolis, Lei Complementar nº 01/92, de 01/06/1992; e, por fim, requer seja restabelecido o seu ... disciplinar n° 01/2005) pelo Decreto n° 02 de 1°/03/2006 (fls. 70) - O recorrente ... 648/654) Precedentes deste Egrégio Tribunal de ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... dias, contado da publicação deste Decreto" ... Art. 6º A regulamentação das disposiç\xC3" ... 11 da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IX: ...
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Decisão monocrática Nº 38745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... 4º, DA LEI 8.437/1992. PEDIDO DE SUSPENSÃO QUE NÃO SE PRESTA AO PAPEL ... Crime previsto no art. 2º, I do Decreto-lei nº 201/67. Prefeito municipal. Fraude em ... do Supremo Tribunal Federal firmada na ACO 648", de relatoria do Ministro Marco Aurélio e com ac\xC3" ...
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Hermenêutica filosófica e direito penal
O operador do Direito sempre se viu diante de um desafio, qual seja a interpretação na norma e, consequentemente, a solução do caso apresentado perante o órgão judicial. Por muito tempo este operador do Direito trabalhou diante de uma hermenêutica assentada sobre uma matriz metodológica, que tinha a lei como eixo do discurso do Direito. Este entendimento se viu superado, uma vez que o ordenamento
... (KELSEN, 1992, p. 38) ... A realidade coletiva evolui ... ção penal de vadiagem, disposta no Decreto"-lei 3.688/41 em seu artigo 59 com a seguinte reda\xC3" ... -
Julgamento 0000032-16.2011.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 29-05-2013
Preliminar de nulidade do processo, arguida de ofício pelo Ministro Relator, desde a decretação da revelia, fundamentada nos Pactos de São José da Costa Rica e Internacional de Direitos Civis e Políticos e na aplicação subsidiária do art. 366 do Código de Processo Penal comum. Rejeitada. Preliminar de nulidade do processo, arguida pela Defensoria Pública da União, desde a decretação da citação...
... ;}.y21e{bottom:647.520000pt;}.y13{bottom:648 ... CPJ , po r unanimidad e d e votos , decreto u a reveli a d o Apelante , no s termos d ... l pel o Decret o Legislativ o n ° 27/1992 , co m cumpriment o determinad o pel o ... -
Atos administrativos, *Republicação RESOLUÇÃO Nº 372, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Prorroga, em caráter excepciona
... Lei Estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992 e suas ... alterações, com fundamento na ... ública de saúde, conforme definição em Decreto estadual vigente, ... prorrogando o prazo dos ... modalidade ... presencial ... 648/2016 08/11/2016 ... Agropecuária - ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 718/2022 - 16/11/2022 Processo CEEd nº 20/2700-0000221-9 Considera cumpridas as p
... a Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a ... redação dada pela Lei estadual nº ... ública de saúde, conforme definição em Decreto estadual vigente, ... prorrogando o prazo dos ... modalidade presencial ... 648/2016 08/11/2016 ... Agropecuária - ...
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Da Justiça do Trabalho
... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que regulamentou a Lei n ... Art. 648 ... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 24, DE 9 DE ... (Redação dada pela Lei n. 8.432, 11.6.1992) ... Para o fim mencionado no caput deste ...
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Decisão da Presidência nº 176880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... II - No caso, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em ... artigo 5º, LXVIII, da CF, c/c artigos 647 e 648 do CPP, c/c artigo 1.439, da CNGC/MT, e artigo ...
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Decisões Monocráticas nº 176880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... II - No caso, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em ... artigo 5º, LXVIII, da CF, c/c artigos 647 e 648 do CPP, c/c artigo 1.439, da CNGC/MT, e artigo ...