decreto 684 90
-
A inclusão social na perspectiva de gênero
... . Depois, o Decreto" 6.949, de 25 de agosto de 2009 promulgou a Conven\xC3"...Estima-se que mulheres e meninas representam 90% dos deslocados, ressaltando-se que homens entre ... Rev. Saúde Pública , v. 46, n. 4, p. 674-684, São Paulo, aug. 2012. Disponível em: ...
-
O marco regulatório das organizações da sociedade civil para as políticas públicas relativas ao direito da cidade e suas recentes alterações / The regulatory framework of civil society organizations for public policies on the law of the city...
O estudo tem o objetivo de analisar o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, lei nacional que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as OSCs, para atendimento do interesse público, por meio de termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação, com realização prévia de chamamento público. Também são tratadas das alterações...
... . O Decreto nº 8.726/2016 regulamenta o Marco Regulatório ... de Lei de Conversão da Medida Provisória 684/2015, após a realização de várias audiências ...90. A Confederação das Santas Casas e Hospitais ... -
Marco constitucional, legal e regulamentar dos concursos públicos federais: apreciação das normas vigentes e de dois projetos de lei que visam à sua complementação
...Segue a listagem: . Lei n. 8.112/90 (dispositivos gerais) . Art. 5º, § 2º ... custeio e de isenção, nos termos do Decreto n. 6.593/2008). . Art. 12 (validade de até dois ..., portanto, com os verbetes sumulares 683, 684, 685 e 686. Seguem listados: . Súmula 683 O ...
-
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA.CONDUTAS SUFICIENTEMENTE DESCRITAS. POSSÍVEL CRIME DE FORMAÇÃO DACARTEL. VEROSSIMILHANÇA E PROBABILIDADE DA ACUSAÇÃO. ELEMENTOS DEINFORMAÇÃO SUFICIENTES. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIÁVEL.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve trazer novos
-
Decisão monocrática Nº 60812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-07-2023
...13, caput, da Lei 8.033/90, assegura tal direito mesmo a quem não tenha ... do ato citatório e, em consequência, decreto a revelia da parte requerida, na forma do art. ...v. Regents, 360 U.S 684", 688-89, 1959). Ressalte-se que, mesmo as declara\xC3"...
-
Educação - Diretorias de ensino
...Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3° do artigo ... Galante, CPF: 065.713.478-30, RG: 17.739.684;. Carlos Roberto Gomes da Silva, CPF: ... Aparecida dos Santos, CPF: 052.871.878-90, RG:. 15.398.563;. Eliana Ramos, CPF: ...
-
Decisão Monocrática nº 5019463-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 27 de Abril de 2017
... contribuição para o INCRA com base no Decreto-lei 1.146/70 foi assentada pelo Superior Tribunal ...8.154/90 como um adicional às contribuições destinadas ... 146.733/SP, Ministro Moreira Alves, RTJ 143/684. II. - A contribuição do SEBRAE - Lei 8.029/90, ...
-
Acordão da , 13-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO IRREGULAR DE ÃGUA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SEGUNDO DEMANDANTE, RECONHECIDA, PELO TRIBUNAL A QUO, COM FUNDAMENTO NO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÃTICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo...
-
Dos livros, sua escrituração e processo do registro
...9º, § 5º, do Decreto nº 4.449/2002. . . 216 EDITORA MUNDO .... Art. 684. A matrícula será aberta com os elementos ...ão ter antecedência máxima de expedição de 90" (noventa) dias contados da data do protocolo do t\xC3"...
-
Decisão da Presidência nº 153491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2018
... jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 5.015/04, enviado dos Países Baixos ao ...(..)' (Informativo Semanal nº 684). Diante do exposto, não há como ...Inteligência dos arts. 38 da Lei nº 8.038/90" e 21, § 1º, do RISTF. Não ocorrência de viola\xC3"...
-
Decisao Nº 8022241-16.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-10-2020
...PRECEDENTES DO STJ. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SATISFATORIAMENTE ...90 DIAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 316, § ÚNICO DO ...
-
Acórdão, Processo nº 0013627-71.2013.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
...O Decreto n.° 53.831/64, código 2.2.1, relacionou os ...RUÍDO. DEC. Nº 2.172/97. ACIMA DE 90 DB(A). 1. Rejeitada a preliminar arguida pelo ...ão/revisão do seu benefício NB 42/170.684.407-29. 7. Preliminar rejeitada. Apelação do ...
-
Acórdão Nº 0020545-93.2018.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2020
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Ressalvado meu posicionamento, este Relator adota entendimento majoritário nesta 8ª Turma, no sentido de que é inconcebível a Assistência Judiciária Gratuita condicional, uma vez que, como dito, a Constituição Federal prevê que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", inclusive com o pagamento de...
...81, II, da Lei 8.078/90 (CDC). "Desta forma, os direitos sobre os quais o ... com redação dada pela Lei nº 8620/93 e Decreto nº 3048/99, autoriza-se o desconto, nos ... -
Acórdão, Processo nº 5001376-93.2018.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
...III, pp. 684 e 685, Malheiros Editores: "As correções ... a partir 6/3/97, data da publicação do Decreto nº 2.172, de 5/3/97, que aprovou o Regulamento ... 80 decibéis), Decreto nº 2.172/97 (acima de 90 decibéis) e Decreto nº 4.882/03 (acima de 85 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08143796220204058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0814379-62.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ITALIANA AUTOMOVEIS DO RECIFE LTDA. ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De...
... recursais, defendeu, em síntese, que o Decreto-Lei nº 2.318/86, ao expressamente revogar - em ...8º, da Lei 8.029/90, dada pelas Leis 8.154/90 e 10.668/2003, isso já ... 146.733/SP, Ministro Moreira Alves, RTJ 143/684. II. - A contribuição do SEBRAE - Lei 8.029/90, ... -
Visão Constitucional Trabalhista
...7 o , inciso I. O Decreto n. 2.100, de 25.12.1996, acarretou a perda de . ...20, III, da Lei n. 8.036/90). Porém, não terá direito ao aviso-prévio e ... Regulamento do FGTS aprovado pelo Decreto 99.684/1990. (ARE n. 709.212, rel. Min. Gilmar Mendes, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08124361020204058300), 03-11-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES AO INCRA, SENAC, SESC, SEBRAE e FNDE. ART. 4º DA LEI Nº 6.950/1981. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. REVOGAÇÃO EXPRESSA PELO DECRETO Nº 2.138/1986. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. As contribuições destinadas ao SESC e SENAC não foram revogadas pela EC nº 33/2001, inexistindo incompatibilidade das suas bases de cálculo com as bases econômic
...3º, do Decreto-lei nº 2.318/86, conforme precedentes do ... 146.733/SP, Ministro Moreira Alves, RTJ 143/684. II. - A contribuição do SEBRAE - Lei 8.029/90, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08146766920204058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0814676-69.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANETRANS - ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA CONSULTIVA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES ADVOGADO: Menndel Assuncao Oliver Macedo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima...
...8º, da Lei 8.029/90, dada pelas Leis 8.154/90 e 10.668/2003, isso já ... 146.733/SP, Ministro Moreira Alves, RTJ 143/684. II. - A contribuição do SEBRAE - Lei 8.029/90, ... A legislação seguinte, no caso, o Decreto Lei nº 2.318, de 1986, afastou o limite máximo ... -
Acordão da , 14-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO. MANDADO DE SEGURANÇA. URP/89 (26,05%). CONCESSÃO POR ATO ADMINISTRATIVO DE REITOR, ANULADO POR ATO DE MINISTRO DA EDUCAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. VIOLAÇÃO AO ART. 485, V, DO CPC/73. SÚMULA 343/STF. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DO STF.1. Hipótese em que, julgada inicialmente a presente Ação Rescisória com...
-
Artigos 511 a 610
... da diretoria; (Redação dada pelo Decreto-lei n. 771, de 19.8.1969). c) exercício do cargo ...RE 146.733, Moreira Alves, RTJ 146/684, 694).(RE 180.745, rel. min. Sepúlveda Pertence, ... a associação e proceder, dentro do prazo de 90 dias, em assembleia geral por ele convocada e ...
-
Processo administrativo previdenciário
... O Decreto nº 3.048/99 regulamenta o conselho de recursos e ... o atestado de vida (prazo de validade de 90 dias a partir da data de sua expedição) ...682. . Art. 684. Quando o requerente declarar que fatos e dados ...
-
Da Justiça do Trabalho
... à justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e ...24, de 9.12.99, DOU 10.12.99) . Art. 684 Os juízes representantes classistas dos .... — v. L. n. 8.112/90...
-
Decisões Monocráticas nº 1112327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
...1º, Decreto-lei 968/69), e de serem mantidas sem percepção ...684-QO, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ ... Contas da União para aplicação da Lei 8.112/90, vencido o Relator e os Ministros Francisco Rezek ...
-
O meio ambiente do trabalho e a constituição
...684 . . Por sua vez, ressalte-se a grande ... igual valor representa, em média, entre 70% e 90% do salário dos homens, mas não é raro ... vez, o presidente da República baixou o Decreto de 4 de junho de 2009 (não numerado) que prevê ...