decreto 684 90
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Registro de Imóveis
... (art. 11 da Lei 5.709/1971 e art. 16 do Decreto 74.965/1974) ... Gabarito “A” ... 684 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de ... ção fundiária de interesse social é de 90 dias ... (E) o prazo para o registro da ...
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Os princípios constitucionais implícitos da razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação das penalidades tributárias por ilícitos fiscais
... 527-A do Decreto 45.490/2000 (art. 92 da Lei 6.374/89), que é o ... que tutela a ordem tributária – Lei 8.137/90). Em situações como essas, o “contribuinte” ... ções de seguridade social (RTJ nº 143/684 – RTJ nº 149/654) –, desde que respeitadas, ...
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Organização Sindical
... Magano, já existe desde a edição do Decreto n. 19.770/31. Diz o autor: ... “No que ... 1, que revogou a IN n. 9/90 e criou o Arquivo de Entidades Sindicais ... Vejamos: ... “684. El Comité se inspiró en el criterio de que, de ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ário desprovido.” (TST, SDI, RO-MS 18.533/90.4, in DJU 14.11.91, p. 16.403) ... Também ... (Incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 684 05/03/2018 15:34:35 ... CLT Comentada artigo ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90), frente à legislação previdenciária” ... B: correta. Artigo 24 do Decreto 99.710/90 (Promulga a Convenção sobre os ... DENSA, VANESSA TRIGUEIROS E WANDER GARCIA 684 ... (B) Duas são as espécies de guarda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7523, DE 17 DE JULHO DE 1986. Cria a Decima Quarta Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... 684 e 689 da Consolidação das Leis do Trabalho, ovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dentre ... Trabalho da 14ª Região, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua instalação, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7324, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Cria a 13 Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... 684 e 689 da Consolidação das Leis do Trabalho, ovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dentre ... Trabalho da 13ª Região, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua instalação, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7671, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Cria a 16. Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.
... 684 e 689 da Consolidação das Leis do Trabalho, ovada e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dentre ... Trabalho da 16ª Região, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua instalação, ...
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Agentes Públicos
... Poder Executivo, seu Chefe (que age por decreto) pode delegá-la para o Ministro ou Secretário, ... 23.06.2015); b) Súmula 684: é inconstitucional o veto não motivado à ... , num mandado de injunção julgado nos anos 90, que o direito de greve do servidor era norma de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 09-03-2021
... se refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta ... Orçamentárias: 2121 10 122 705 2017 0001 3 3 90 39 22 0 49 1; e ... 2121 09 122 705 2018 0001 3 3 ... 2 684 Conservado 8AP196271E4045165 OQN4983 I/FIAT PALIO ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-03-2021
... se refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta ... Orçamentárias: 2121 10 122 705 2017 0001 3 3 90 39 22 0 49 1; e ... 2121 09 122 705 2018 0001 3 3 ... 2 684 Conservado 8AP196271E4045165 OQN4983 I/FIAT PALIO ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-03-2021
... se refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta ... Orçamentárias: 2121 10 122 705 2017 0001 3 3 90 39 22 0 49 1; e ... 2121 09 122 705 2018 0001 3 3 ... 2 684 Conservado 8AP196271E4045165 OQN4983 I/FIAT PALIO ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 123. Lei nº 8.038/90, art. 24. RISTF, art. 163 e ss. RISTJ, art. 193 e ... por intermédio da Autoridade Central " - Decreto" nº 2.067/1996. Artigo 19. Protocolo de Cooperaç\xC3" ... 684 ... Isso resta inequívoco das seguintes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91040-13.2004.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DA PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS - AGRESSÃO AOS PRINCÍPIOS GARANTIDORES DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO CONTRADITÓRIO. DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO POR DIFERENÇAS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL, VENCIDAS NO QÜINQÜÍDIO ANTERIRO AO AJUIZAMENTO DA LIDE - DIREITO ADQUIRIDO A CONSECTÁRIOS, INCLUSIVE FGTS - INAPLICABILIDADE DA...
... -se o recorrente contra a confirmação do decreto de pronúncia da prescrição relative ao direito ... ; e ao artigo 23, § 5º da Lei nº 8.036/90, que, C.C. a Súmula nº 362 do C. TST, invocada ... de ofensa aos artigos 5º, do Decreto nº 99 684/90, e 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90, nem mesmo ... -
Organização sindical
... Magano, já existe desde a edição do Decreto n. 19.770/31. Diz o autor: ... “No que respeita ... 1, que revogou a IN n. 9/90 e criou o Arquivo de Entidades Sindicais ... Vejamos: ... “684. El Comité se inspiró en el criterio de que, de ...
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Acórdão Nº 36 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... pelo art. 39 da CF e Lei nº 8.112/90 aos empregados dos Conselhos de ... preconizado no Decreto nº 93.617/1986 que definiu o término da ... 101, n. 923, 2012, ... p. 684-690) ... Daí que, na linha dessa construção ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... a mencionada lei, prescreve o Decreto n. 95.247, de 1987, em seu artigo 5º, que é ... , que a razão está com Márcio Túlio Viana 684 , quando este magistrado mineiro argumenta: ... 8036/90 para explicitar que mesmo quando o empregado ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ção, porém, só veio a surgir com o Decreto-lei n. 40.333, de 14 de outubro de 1955, que ... 90 Na verdade, esse novo modelo de divisão da ... 906 do Código Allemão, e 684 e 685 do Código Suisso. O nosso Código é ...
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Acórdão Nº 5367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Decreto nº 93.617/1986 que definiu o término da ... , com a promulgação da Lei 8.112, de 11.12.90, ... que institui o regime jurídico dos ... das Leis do Trabalho ... Lei 6.684, de 3 de setembro de 1979 ... Art. 28. Aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001638-32.2011.5.06.0021), 18-07-2013
EMENTA: DANO MORAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber tratamento metodológico específico, no que respeita à identificação dos seus elementos caracterizadores, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe
... da Lei n º 8.212/91 e no artigo 276 do Decreto n º 3.048/99, que o fato gerador da contribui ... e dez reais), por m ê s, durante os primeiros 90 (noventa) dias de dura ç ã o do respectivo ... 143, p. 684), n ã o h á , exceto por lei complementar, espa ... -
Enunciados
... ça está sujeito ao prazo decadencial de 90 (noventa) dias previsto no § 1º do art. 33 da ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... 684. (art. 942; art. 5º, XXXVII, CF) Ofende o juiz ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... 90, p. 23 e ss. 1995. Disponível em: ... 59. Decreto-lei 3/2010, de 5 de janeiro, artigo 76 e ss. da ... Coimbra: Almedina, 2015, p. 684 e ss ... EBOOK O DEVER DE INFORMACAO CONTRATO ...
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Acórdão Nº 367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... 22 da Lei 6.583/1978; e do art. 28 da Lei 6.684/1979, nos ... termos do voto do Ministro ... Decreto nº 93.617/1986 que definiu o término da ... , com a promulgação da Lei 8.112, de 11.12.90, ... que institui o regime jurídico dos ...
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Controle dos atos da administração pública
... 19 do Decreto-lei 200/1967) ... sebastiao_manual3ed.indb ... Ministro GARCIA VIEIRA. DJ 20.08.90) ... Por derradeiro, quanto à legitimidade ... sebastiao_manual3ed.indb 684 04/03/2016 16:34:24 ... capítulo xxi ...
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Três ponderações para defender a dispensa da garantia do juízo nos embargos à execução fiscal: críticas ao posicionamento do STJ
Esta pesquisa visa demonstrar que o posicionamento do STJ, exigindo a garantia do juízo para o processamento dos embargos, vai de encontro à carga valorativa das normas constitucionais trazidas com o CPC de 2015, ao posicionamento da Súmula Vinculante 28 do STF e ao princípio da especialidade. Utilizando-se como opção metodológica a pesquisa bibliográfica e a jurisprudência do STJ, inicia-se o...
... reforma, e inclusive na vigência do Decreto-lei n. 960, de 17 de dezembro de 1938, que ... Revista de Processo , São Paulo, v. 23, n. 90, abr./jun. 1998, p. 100). Sinteticamente, Paulo ... ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. v. 3, p. 684. Versão digital. Na doutrina italiana: ...