decreto 684 90
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Consolidação das leis do trabalho
... 49 — v. L. n. 8.036/90, art. 15, § 1º, p. 250 — v. L. n. 5.889/73, ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... 24, de 9.12.99, DOU 10.12.99) ... Art. 684 Os juízes representantes classistas dos ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... 7 o , inciso I. O Decreto n. 2.100, de 25.12.1996, acarretou a perda de ... 20, III, da Lei n. 8.036/90). Porém, não terá direito ao aviso-prévio e ... Regulamento do FGTS aprovado pelo Decreto 99.684/1990. (ARE n. 709.212, rel. Min. Gilmar Mendes, ...
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Trabalho, lutas sociais e resistências na América Latina
Este artigo, fruto de uma Mesa coordenada apresentada na Joinp 2021, composta por 2 docentes colombianos e 2 brasileiros, busca discutir a atualidade do sistema capitalista e sua relação destrutiva com a natureza, que produz consequências dramáticas como doenças, epidemias e a pandemia da covid-19, tendo consequências profundas para a economia, na concentração e acumulação de riquezas e de...
... pelas forças de segurança públicas, e 90 casos de assédio, agressão e detenção de ... escala (Lei 141/1994, Lei 685/2001, Decreto 2390/2002, Lei 1382/2002, Decreto 480/2014), que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08143796220204058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0814379-62.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ITALIANA AUTOMOVEIS DO RECIFE LTDA. ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De...
... recursais, defendeu, em síntese, que o Decreto-Lei nº 2.318/86, ao expressamente revogar - em ... 8º, da Lei 8.029/90, dada pelas Leis 8.154/90 e 10.668/2003, isso já ... 146.733/SP, Ministro Moreira Alves, RTJ 143/684. II. - A contribuição do SEBRAE - Lei 8.029/90, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08124361020204058300), 03-11-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES AO INCRA, SENAC, SESC, SEBRAE e FNDE. ART. 4º DA LEI Nº 6.950/1981. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. REVOGAÇÃO EXPRESSA PELO DECRETO Nº 2.138/1986. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. As contribuições destinadas ao SESC e SENAC não foram revogadas pela EC nº 33/2001, inexistindo incompatibilidade das suas bases de cálculo com as bases econômic
... 3º, do Decreto-lei nº 2.318/86, conforme precedentes do ... 146.733/SP, Ministro Moreira Alves, RTJ 143/684. II. - A contribuição do SEBRAE - Lei 8.029/90, ... -
Direito Processual Civil
... 684 do CPC); E: incorreta, porque se o feito já ... 90 e 485, VIII); D: incorreta, já que a ... Decreto-lei nº 911, de 1o de outubro de 1969, o credor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08146766920204058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0814676-69.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANETRANS - ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA CONSULTIVA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES ADVOGADO: Menndel Assuncao Oliver Macedo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima...
... 8º, da Lei 8.029/90, dada pelas Leis 8.154/90 e 10.668/2003, isso já ... 146.733/SP, Ministro Moreira Alves, RTJ 143/684. II. - A contribuição do SEBRAE - Lei 8.029/90, ... A legislação seguinte, no caso, o Decreto Lei nº 2.318, de 1986, afastou o limite máximo ... -
Acordão da , 14-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO. MANDADO DE SEGURANÇA. URP/89 (26,05%). CONCESSÃO POR ATO ADMINISTRATIVO DE REITOR, ANULADO POR ATO DE MINISTRO DA EDUCAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. VIOLAÇÃO AO ART. 485, V, DO CPC/73. SÚMULA 343/STF. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DO STF.1. Hipótese em que, julgada inicialmente a presente Ação Rescisória com...
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Artigos 511 a 610
... da diretoria; (Redação dada pelo Decreto-lei n. 771, de 19.8.1969) ... c) exercício do ... RE 146.733, Moreira Alves, RTJ 146/684, 694).(RE 180.745, rel. min. Sepúlveda Pertence, ... a associação e proceder, dentro do prazo de 90 dias, em assembleia geral por ele convocada e ...
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Processo administrativo previdenciário
... O Decreto nº 3.048/99 regulamenta o conselho de recursos e ... o atestado de vida (prazo de validade de 90 dias a partir da data de sua expedição) ... 682 ... Art. 684. Quando o requerente declarar que fatos e dados ...
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Decisões Monocráticas nº 1112327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... 1º, Decreto-lei 968/69), e de serem mantidas sem percepção ... 684-QO, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ ... Contas da União para aplicação da Lei 8.112/90, vencido o Relator e os Ministros Francisco Rezek ...
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Da Justiça do Trabalho
... à justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e ... 24, de 9.12.99, DOU 10.12.99) ... Art. 684 Os juízes representantes classistas dos ... — v. L. n. 8.112/90 ...
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A aplicação da cláusula penal compensatória nos contratos de promessa de compra e venda imobiliária
... 6.766, de 1979 ... 38 O art. 22 do Decreto-Lei n. 58, de 1937, na redação da Lei n. 6.014, ... 684 ... 64 TEPEDINO, Gustavo. Efeitos da crise ... 90 Tendo em vista o escopo do presente trabalho, a ...
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Da Justiça do Trabalho
... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que regulamentou a Lei n ... 8.112/90, mesmo que a ação tenha sido ajuizada após a ... DOU 10.12.1999 ... Art. 684 ... Os Juízes representantes classistas dos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 49 — v. L. n. 8.036/90, art. 15, § 1º, p. 214 — v. L. n. 5.889/73, ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... da JustIça do trabalho • Art. 684 a Art. 699 CLT LTr ... Seção IV ... DOS ...
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Acórdão, Processo nº 5029786-18.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16-03-2020
... a incompatibilidade do artigo 3° do Decreto-lei n° 9.853/1946 e do artigo 4° do Decreto-lei ... 146.733/SP, Ministro Moreira Alves, RTJ 143/684 ... II. - A contribuição do SEBRAE - Lei /90, art. 8º, § 3º, redação das Leis 8.154/90 e ...
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Acórdão, Processo nº 0001193-81.2012.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... III, pp. 684 e 685, Malheiros Editores:"As correções ... a partir 6/3/97, data da publicação do Decreto nº 2.172, de 5/3/97, que aprovou o Regulamento ... 80 decibéis), Decreto nº 2.172/97 (acima de 90 decibéis) e Decreto nº 4.882/03 (acima de 85 ...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ISS PRIVILEGIADO. SOCIEDADE SIMPLES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA N. 7/STJ.I - Na origem, trata-se de ação declaratória objetivando a anulação do débito fiscal, tanto em relação à obrigação tributária principal quanto à s multas...
... art. 9º do Decreto-Lei n. 406/1968. Na sentença o pedido foi ... 684). Observância ... da Súmula 7 do STJ ... 5 ... janeiro de 1.919 em seus artigos 20 e 90" (fls. 249). Isso significa que os sócios da ... -
Acórdão, Processo nº 5015389-17.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-12-2020
... Expõe que o Decreto-Lei n° 2.318 retirou o limite da base ... 146.733/SP, Ministro Moreira Alves, RTJ 143/684 ... II. - A contribuição do SEBRAE - Lei /90, art. 8º, § 3º, redação das Leis 8.154/90 e ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.60.03.001173-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-02-2019
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Acórdão, Processo nº 5360159-95.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
... Fed. Tania Regina Marangoni, AC nº 0000009-90.2011.4.03.6002/MS, j. de 28/11/2016), assim ... III, pp. 684 e 685, Malheiros Editores: "As correções ... a partir 6/3/97, data da publicação do Decreto nº 2.172, de 5/3/97, que aprovou o Regulamento ...
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Acórdão, Processo nº 0031261-41.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... III, pp. 684 e 685, Malheiros Editores: "As correções ... a partir 6/3/97, data da publicação do Decreto nº 2.172, de 5/3/97, que aprovou o Regulamento ... RUÍDO. DEC. Nº 2.172/97. ACIMA DE 90 DB(A). 1. Rejeitada a preliminar arguida pelo ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... da OCDE, internalizada no Brasil pelo Decreto No. 3.678/2000, insta os Estados a criminalizarem ... caso recente – Nikos Resources v Bangladesh 684 -, apresenta-se como exceção: a corrupção foi ... 78-82 ... 982 Idem, par. 87- 90 ... 983 “Los informes preparados por la ...