decreto 684 90
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Acórdão, Processo nº 5004566-07.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... da execução extrajudicial pelo Decreto-lei 70/66. Ademais, o artigo 39, I da Lei ... 684 do CPC: "Art. 684 Não se procederá à ... 4º, da Lei 8.036/90 ... 5. Por ordem de estrita legalidade foi ...
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Função de Regulação e Limites Normativos da Aneel
... v. 9. Alexandre Santos de Aragão (Org.), p. 90" ... 4 O inconformismo com a ordem liberal econ\xC3" ... Essencialmente, ... 684 ... podem regulamentar a lei por meio de Decreto, facultando-se, ademais, à autoridade ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 2018, já que não houve a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, na forma dos ... 3.751/90 do MTb — OJ-SDI-1 Transitória n. 57 — TST ... 684 — STF ... CONCURSO DE CREDORES ... — ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112158920204058300), 09-12-2020
PROCESSO Nº: 0811215-89.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA ADVOGADO: João Raphael Correia Barbosa De Sá APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio...
... 8º, da Lei 8.029/90, dada pelas Leis 8.154/90 e 10.668/2003, isso já ... 146.733/SP, Ministro Moreira Alves, RTJ 143/684. II. - A contribuição do SEBRAE - Lei 8.029/90, ... A legislação seguinte, no caso, o Decreto Lei nº 2.318, de 1986, afastou o limite máximo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020440220204058400), 09-12-2020
PROCESSO Nº: 0802044-02.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: Andrês Dias De Abreu APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA...
... 8º, da Lei 8.029/90, dada pelas Leis 8.154/90 e 10.668/2003, isso já ... 146.733/SP, Ministro Moreira Alves, RTJ 143/684. II. - A contribuição do SEBRAE - Lei 8.029/90, ... A legislação seguinte, no caso, o Decreto Lei nº 2.318, de 1986, afastou o limite máximo ... -
PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... , no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em ... ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 90 (noventa) UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS ... 684 202105282 ZOOTECNIA (Bacharelado) 100 (cem) ...
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Decisão da Presidência nº 632837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2016
... 'o adicional destinado ao SEBRAE (Lei nº 8.029/90, na redação dada pela Lei nº 8.154/90) ... 146.733/SP, Ministro Moreira Alves, RTJ 143/684 ... II. A contribuição do SEBRAE Lei ... Tributo instituído originariamente por decreto-lei. 3 ... Fenômeno da recepção ... O modo ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... Discours de la Méthode Juridique , p. 90; HÄBERLE. La Libertad Fundamental en el Estado ... 04_cap_03.pmd 21/7/2010, 14:55 ... 684 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... nalidade, 68 ... 8.º, IV), em Decreto estadual que dispunha sobre a averbação de ...
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Acórdão, Processo nº 5289611-45.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
... nos períodos de 1/3/80 a 21/8/84 e 1/1/90 a 31/3/90, bem como condenar o INSS a revisar o ... III, pp. 684 e 685, Malheiros Editores: ... "As correções ... a partir 6/3/97, data da publicação do Decreto nº 2.172, de 5/3/97, que aprovou o Regulamento ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... , no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em ... 202026676 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 90 (noventa) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE (87) ... º, BR 285 - KM 171 São José Passo Fundo/RS 684 201910893 COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E ...
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Decisão da Presidência nº 24781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... 203/2015 e, sobretudo, pela Resolução ANEEL 684/2015 não atenderam às ... 25 da Lei nº 8.038/90] só pode ser o cabível da decisão do tribunal ... 26, I, §2º, Decreto 2.655/1998, art. 20 e art. 24, Decreto ...
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Decisões Monocráticas nº 24781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... 203/2015 e, sobretudo, pela Resolução ANEEL 684/2015 não atenderam às ... 25 da Lei nº 8.038/90] só pode ser o cabível da decisão do tribunal ... 26, I, §2º, Decreto 2.655/1998, art. 20 e art. 24, Decreto ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... eficácia limitada, a Lei 10.098/2000 e o Decreto 5.296/2004 regulamentaram-na criteriosamente, ... sua pontuação final na referida prova foi de 90,00 pontos ... Observa-se assim que a ... CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA (BA 684) ... LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA (BA 14496) ...
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Decisões Monocráticas nº 3733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... 681/684): INQUÉRITO ... SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES ... 1º, INCISOS I, II E XIII DO DECRETO-LEI Nº 201/67 POR SENADOR À ÉPOCA EM QUE SE ... dos presentes autos (Lei nº 8.038/90, art. 3º, I) ... Comunique-se a presente ...
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Decisão da Presidência nº 3733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... 681/684): INQUÉRITO ... SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES ... 1º, INCISOS I, II E XIII DO DECRETO-LEI Nº 201/67 POR SENADOR À ÉPOCA EM QUE SE ... dos presentes autos (Lei nº 8.038/90, art. 3º, I) ... Comunique-se a presente ...
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Da suspensão e da interrupção - (arts. 471 a 476)
... 15, da Lei n. 8.036/90 ... 3) Greve legítima e suspensão do ... O item VI foi acrescentado ao artigo pelo Decreto-lei n. 757, de 12 de agosto de 1969 (DOU ... 35, inciso III, do Decreto n. 99.684/90) autorizam a movimentação da conta vinculada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08236920220194058100), 19-05-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PARA O SEBRAE, INCRA E SISTEMA "S". CONSTITUCIONALIDADE. 1. A contribuição para os serviços sociais autônomos, instituída pela Lei n.º 8.154/90, é plenamente exigível, sendo a sua base de cálculo a folha de salários, cuja exigibilidade espera apenas o enquadramento da atividade da empresa dentre as que figuram no rol da Confederação Nacional...
... para o SEBRAE, instituída pela Lei n.º 8.154/90, sendo a sua base de cálculo a folha de ... 146.733/SP, Ministro Moreira Alves, RTJ 143/684. II. - A contribuição do SEBRAE - Lei 8.029/90, ... ção no domínio econômico para o Incra (Decreto-lei n. 1.110/1970), devida por empregadores ... -
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... (C) enseja a intervenção estadual por decreto do próprio Governador de Beta, sendo o referido ... 90 (noventa) dias a contar da assinatura da promessa ... 684) ... 53. Gabarito “C” ... Comentário: ...
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Acórdão, Processo nº 5381411-57.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... a 15/10/88, 1/12/88 a 28/2/89, 1/3/89 a 23/2/90, 1/4/90 a 8/8/90, 2/5/91 a 1/10/91, 2/12/91 a ... III, pp. 684 e 685, Malheiros Editores: "As correções ... a partir 6/3/97, data da publicação do Decreto nº 2.172, de 5/3/97, que aprovou o Regulamento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 12 do Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1942 — em que ... medicina do trabalho nas empresas (162 a 165) 90 Seção IV — Do equipamento de proteção ... classistas dos Tribunais Regionais (684 a 689) ... 148 ... CAPÍTULO V — Do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 684-61.2017.5.05.0131)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO. CANCELAMENTO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - DLD 009/82, EM DATA ANTERIOR À CONTRATAÇÃO DO RECLAMANTE. O Tribunal a quo registrou que...
... formal do suposto PCCS - se considerando vigente após o Decreto nº 89.253/83 ... -, já que a DLD 009/82 foi criada enquanto ela ... 2.0 - A partir do próximo ano e, anualmente, 90 (noventa) dias após a primeira correção ... salarial semestral ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-07-2019
... Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei ... 3.90.30.13.0.60.1; ... 1 684 Sucata 9BGTC11UJJC128131 KGZ2493 Gm/Chevette Sl ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-07-2019
... Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei ... 3.90.30.13.0.60.1; ... 1 684 Sucata 9BGTC11UJJC128131 KGZ2493 Gm/Chevette Sl ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 684-62.2010.5.04.0025) 05-12-2017
... Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 29.11.2013; TST-AIRR-1272-90.2010.5.03.0027, Relator Desembargador Convocado Valdir Florindo, 7ª ... Acresce que com a edição do Decreto 5/91 (art. 6º da Lei 6321/76) tornou-se mais evidenciada a natureza ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5014852-62.2018.4.04.0000), 06-05-2018
... da contribuição ao SEBRAE (Lei nº 8.029/90, artigo 8º, § 3º, com a redação dada pelas ... 146.733/SP, Ministro Moreira Alves, RTJ 143/684. II. - A contribuição do SEBRAE - Lei 8.029/90, ... ços sociais previstos no artigo 1° do Decreto-Lei nº 2.318/1986 (SESI, SENAI, SESC, SENAC), ...