decreto 952 1993
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... reconhecidos por decreto do Poder Executivo, a serem utilizados para apoio ... continentes. Em 24 de setembro de 1993, o Brasil é considerado o quarto país do ... outras providências; ... a Lei n.º 9.952, de 22 de abril de 1998 — Altera a ... Lei n ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... 2º-A ... do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado ... E 15 DA LEI FEDERAL N.8666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 OR- ... DERNADOR DE DESPESA: ANA CAROLINA ARAUJO ... Outorgado: Simone Simionatto – CPF: 952.936.800-30 ... Objeto: Concessão de auxílio ...
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Acórdão Nº 0020641-59.2014.5.04.0332 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... e XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20-05-1993, caso se faça necessário, nos termos do ... , mas ainda vulnera o artigo 5º do Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação dada pela Lei ... 952/1009 do pdf) ... O exequente apresentou nova ...
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Salário-maternidade
... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto--Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... @@@4 ... 130)” (in: LTr Sup. Trab. 100/1993, p. 627). Entretanto há entendimento de que, ... Lélio Bentes Corrêa. DJU 28.9.2007, p. 952 — In: LTr Sup. Jurisp ... 51/2007, p. 405] ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... 952, parágrafo único, do CC/2002: “para se ... Código Penal (Decreto n. 2.848/1940) ... Perigo de contágio venéreo ... 5.452/1993) ... Art. 189. Serão consideradas atividades ...
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Sistema de garantias salariais
... (2) O Decreto n. 9.255, de 29.12.2017, reajustou o salário ... 952 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ ... São Paulo: LTr, 1993", p. 325 ... Cඝකඛ\u0D97 ඌඍ Dඑකඍඑ\xE0" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 952, DE 23 DE MARÇO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos das Lei 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, que Alteram a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
... 321, de 14 de abril de 1976, 7.418, de 16 de dezembro de 1985, e o Decreto-Lei nº 2.433, de 19 de maio de 1988, não poderá reduzir o imposto ... 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993", não poderá reduzir o imposto devido pela pessoa jurídica em mais de tr\xC3" ...
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Acórdão Nº 5487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... PROVA PARA O DECRETO CONDENATÓRIO, ... INCONFORMISMO COM APLICAÇÃO ... fabricação 1993, comprados com recursos próprios. No mesmo ... Vol. 127. p. 952) ... Por esses motivos, a partir dos precedentes ...
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Situação fundiária e conservação de imóveis em centros históricos: o caso do bairro da Cidade Velha - Belém (PA)
O artigo investiga a relação entre a situação fundiária e a condição da ocupação do lote, o uso do solo e o estado de conservação dos imóveis em áreas tombadas, a partir do estudo de um bairro inserido no Centro Histórico de Belém (CHB). Baseado em pesquisas bibliográficas e documentais e usando geoprocessamento, traça o histórico e o perfil da situação fundiária atual dos imóveis, quantifica e...
... O tombamento foi instituído pelo Decreto-Lei Nº 25/1937 como um dos principais ... A Lei nº 8.666/1993, em seu art. 17, ao tratar da alienação dos ... TOTAL 6 5 952 2 0 6 971 P A R T I C I P A Ç ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto" nº 20.910/1932, independente da natureza da rela\xC3" ... Responsabilidade Civil por Danos Morais: RT, 1993, p. 127-128 ... 2 CAVALIERI FILHO, Sérgio ...
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Absentismo laboral y la posible incidencia del teletrabajo en un futuro
... se reavivó con la aprobación del Real Decreto 625/2014, de 18 de julio, con la idea que un ... 14 Ibídem, p. 3 ... 15 STC 189/1993, de 14 de junio. BOE, núm. 171, de 19 de julio ... ://www.ine.es/dynt3/inebase/es/index.htm?padre=952&capsel=937 ... Por sectores, el ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-952-66.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... do artigo 71, § 1º, da Lei n.º 8.666, de 26 de junho de 1993, com a redação que lhe emprestou a Lei n.º 9.032/1995. A excelsa Corte, ... Na compreensão da recorrente, o decreto condenatório não pode subsistir, na medida em que contraria ...
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Embargos em execução de seguro. Inicial
... É o que se acha disposto no art. 952: salvo disposição especial deste Código e não ... Igualmente o Decreto-lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, art. 25, ... , Ementa oficial publicada no DJ do dia 02/08/1993, p. 14252, data da decisão 30/03/1993, restou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 457-03.2016.5.21.0021) 29-08-2018
... 1 ... Nos termos da Lei nº 8.666/1993 e dos artigos 186 e 927 do CC, da decisão ... 8.666/93 (arts. 70 e 71), o Decreto-Lei n. 200/67 e o art. 67 da Lei n. 9.487/97 ... 952"/954) ... \xC2" ...
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Livro II - Do processo de execução
... Basta ver que o art. 1º, V, do Decreto-Lei n. 779/69 menciona o “recurso” ordinário ... 75, de 20 de maio de 1993, art. 83, III), este, por mais forte razão, ...
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Decisão da Presidência nº 1092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
... instaurado previamente à edição do Decreto Estadual 5.434/05; e 5) a inexistência de lesão ... 904/952", aduzindo que: 1) o contrato foi analisado na Aç\xC3" ... ) a inexistência de violação à Lei 8.666/1993. O Estado do Paraná ofereceu réplica e ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... 283691574 - 78,545 - 44 - 34,545 - 17/09/1993 - 30 ... 39 - 30607086 - VINICIUS DUARTE MARTINS ... 952 - 30239974 - DENES DO NASCIMENTO JUNIOR - ... do Decreto 60.449/14, e por competência delegada pelo ...