decreto 952 1993
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Sec. de Estado da educação
... 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, e AUTORIZA a contratação das empresas: ... L ... ções legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro ... de 2008, alterado ... 952 000123915 MARIA LUCIANA FEITOSA 10.0 10.0 0.0 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001652-07.2015.5.06.0011), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, §2º, DA CLT. 1.O exercício da função de confiança não se exaure, simplesmente, na condição funcional, atribuída a alguém, por mero ato formal interno, de determinada organização, em face do princípio da primazia da realidade. É que a fidúcia especial não se depreende, apenas, de uma norma interna,...
... Assinala "que o Decreto nº 5, de 14-01-91, que aprova o regulamento da ... SDC) - 24ª Região. DJU 30.11.07, p. 952, na forma a seguir transcrita, in verbis : ... 8212/1991, nº. 8541/1992, nº. 8620/1993, nº. 10.035/2000 e nº. 10.833/2003, bem como a ... -
Governança policêntrica no combate ao uso do mercúrio na mineração ilegal em território Yanomami
Este artigo discute o desenvolvimento da governança policêntrica, examinando o combate ao uso do mercúrio na Amazônia, especificamente nas Terras Indígenas Yanomamis (TIY), em Roraima. No estado, a atividade garimpeira ilegal propicia externalidades negativas aos seus povos, destacando-se ante o atual cenário político dessa problemática no país. Fez-se uso da revisão integrativa com abordagem...
... , como se percebe, ilustrativamente, no decreto-lei 227/1967, da lei 6.938/1981; do artigo 225, ... O massacre dos Yanomami de Haximo. (BRUCE, 1993) ... O mercúrio que mata as crianças ... 47, n. 4, p. 927–952, nov. 2019. https://doi.org/ 10.1111/psj.12212 ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... 227 MARGARETE SIQUEIRA DIAS 23464778 952 10.152 10.152 18.588 ... 228 ALEXANDRE ROSENDO ... 1993 ERISSON CABALLERO RODRIGUES 43284063 471 1.622 ...
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Acórdão Nº 5046219-45.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 23-06-2021
... 952/2016, que concedeu aposentadoria voluntária ao ... AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO EFETUADA EM 1993. RETIFICAÇÃO NO ANO DE 2017. IMPOSSIBILIDADE ... DE ADEQUÁ-LA AO SUBTETO FIXADO PELO DECRETO 24.022/2004, DO ESTADO DO AMAZONAS. RELAÇÃO DE ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... de Código de Obrigações é composto por 952 artigos, apresentado no dia 25 de dezembro de ... a sanção e da promulgação pelo Decreto 3.071, de 1º de janeiro de 1916 14 ... os ... , por La vuelta al Code civil, en 1993 ( ... ), y contrato em forma electrónica (arts ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... corresponde àquela aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. § 1º As ... pela Instrução Normativa RFB nº 952, de 2 de julho de 2009 (Lei nº 11.508, de 2007; ... , 58 e 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. § 3º O reajuste de preços, efetivado após 31 ...
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Sec. de Estado da educação
... ANTONIO DOS SANTOS NETO 25.0 10.0 15.0 19/05/1993 ... 106 000131965 ROGÉRIO SILVA DE SOUZA JÚNIOR ... 952 000123915 MARIA LUCIANA FEITOSA 10.0 10.0 0.0 ... CIONA O ART. 7º, DO DECRETO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08071918220154058400), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0807191-82.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE VERA CRUZ ADVOGADO: Vicente Bandeira De Aquino Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO. FUNDEF. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PRESCRIÇÃO. INOVAÇ
... Decreto nº 2.264/97, ao regulamentar a Lei nº 9.424/96, ... ção da Portaria n° 952, de 08 de outubro de 2007, do Ministério da ... Estudios Constitucionales, 1993, p. 81). Assim é que, os ... -
Sec. de Estado da educação
... o Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, RESOLVE ... ANTONIO DOS SANTOS NETO 25.0 10.0 15.0 19/05/1993 ... 106 000131965 ROGÉRIO SILVA DE SOUZA JÚNIOR ... 952 000123915 MARIA LUCIANA FEITOSA 10.0 10.0 0.0 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1200-61.2011.5.18.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, tampouco implica contrariedade à Súmula nº ... e havendo dispensa de depósito recursal (Decreto-Lei nº 779/60, art. 1º, IV), conheço do agravo ...
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Sec. de Estado da educação
... Considerando o Decreto" Estadual Nº 70.145, de 22 de junho de 2020, que \xE2" ... ÉSSICA THAISA LOPES ACIOLI 6.6 4.0 2.6 09/04/1993 ... 63 000099160 LUCAS CANDIDO DA SILVA 6.6 4.0 ... 952 000099854 JOSEANA JACINTO CATOLE 0.0 0.0 0.0 ...
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Sec. de Estado da educação
... Decreto nº 72.569, de 06 de janeiro de 2021, publicado ... ÉSSICA THAISA LOPES ACIOLI 6.6 4.0 2.6 09/04/1993 ... 63 000099160 LUCAS CANDIDO DA SILVA 6.6 4.0 ... 952 000099854 JOSEANA JACINTO CATOLE 0.0 0.0 0.0 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0068700-83.2006.5.06.0015 (00687-2006-015-06-00-3)), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. Os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem como a presunção da boa-fé, recomendam bastante cautela para o reconhecimento da justa causa para o encerramento do contrato de trabalho. As condutas tipificadas no art. 482, da CLT, como aptas para ensejar a...
... 952/953. Desta decis ã o as partes interpuseram ... ) aplica-se o disposto no artigo 276 do decreto n º 3.048/99, ou seja, para aquelas hip ó ... o argumento de que, a partir de setembro de 1993, sofreu redu ç ã o de seu sal á rio base. Aduz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000253-27.2017.5.06.0413), 15-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL A PEDIDO DO EMPREGADO, SEM VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. INDEVIDOS. A adesão do empregado a Plano de Demissão Voluntária, exauridos os seus efeitos e sem que sejam verificados vícios de consentimento ou de outra natureza, configura ato jurídico perfeito, protegido pelo...
... ção Federal, e 6º, "caput" e §1º, do Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas ... , pontuando, inclusive, que, desde o ACT 1992/1993, foi expressamente consignado o caráter ... SDC) - 24ª Região. DJU 30.11.07, p. 952, na forma a seguir transcrita, in verbis: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002178-61.2016.5.06.0391), 06-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL A PEDIDO DO EMPREGADO, SEM VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. INDEVIDOS. A adesão do empregado a Plano de Demissão Voluntária, exauridos os seus efeitos e sem que sejam verificados vícios de consentimento ou de outra natureza, configura ato jurídico perfeito, protegido pelo...
... ção Federal, e 6º, "caput" e §1º, do Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas ... A partir de janeiro/1993, o Banco reclamado passou a creditar o valor na ... SDC) - 24ª Região. DJU 30.11.07, p. 952, na forma a seguir transcrita, in verbis: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-RR - 347-29.2019.5.11.0101)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DA ESTABILIDADE PREVISTA NO ART. 19 DO ADCT. PRESCRIÇÃO BIENAL. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. ...
... dezembro/1993, com a mudança de regime jurídico e a ação ... DECRETO Nº 20.910/1932. AUSÊNCIA DE QUESTÃO ... (ED-RR-952-18.2017.5.06.0413, 6ª Turma, Relatora Ministra ... -
O Impacto dos critérios jurídicos relativos à determinação do conceito de tortura, maus tratos e violência física no Direito Brasileiro
... 950 ... 22 Idem , p. 952 ... Direito, Estado e Sociedade n. 56 ... Législation consultée: ... Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que ... (Fondo); Sentencia de 10 de septiembre de 1993 (Reparaciones y Costas). Baena Ricardo y otros ...
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sec.deestadodaeducação
... ÉSSICA THAISA LOPES ACIOLI 6.6 4.0 2.6 09/04/1993 ... 63 000099160 LUCAS CANDIDO DA SILVA 6.6 4.0 ... 952 000099854 JOSEANA JACINTO CATOLE 0.0 0.0 0.0 ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO ...
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Proibição de edição de Leis de Anistia
... de anistia criada pelo Estado do Chile ( Decreto-Lei n. 2.191, de 1978 ), bem como pela suposta ... ofensas para ser considerado responsável” 952 ... Dessa forma, a Corte IDH considerou a ... Resolução 827, 25/05/1993. Disponível em: ... Acesso em: 06 noc. 2015) ...
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Secretaria de Estado da educação (seduc)
... JOSE JAIRO SANTOS LIMA 57.0 50.0 7.0 17/08/1993 ... 6 0000193393 JOELMA FERREIRA DA SILVA 50.0 ... 952 0000194810 GILVANILDO DE JESUS BARBOSA 2.0 0.0 ... conferidos pelo Decreto Estadual nº 68.118/2019, art. 10, § 2º, inciso ...
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O inadimplemento de débitos tributários em razão da pandemia covid-19
... 10. Idem, p. 1. 11. MP 952/2020. 12. MP 927/2020. 13. MP 932/2020. 14. creto 10.305/2020. 15. Decreto 10.285/2020 e Decreto 10.302/2020. 16. MP ... Celso de Mello, j. 6.6.1990, DJU 16.4.1993, p. 6.429, e IOB 10/193, 1993, texto 1/6.203 ...
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Acórdão nº REsp 1159379 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... algumas de suas Agências, aprovado pelo Decreto Legislativo 11⁄66 e promulgado pelo Decreto ... Técnico Especialista' no período de 01 ABR 1993 a 31 DEZ 1994" (fl. 308), o que permite, sem ... AUTORIZAÇÃO. ART. 94 DO DECRETO N.º 952⁄93. PRORROGAÇÃO ...