decreto fabril mascarenhas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000147-16.2016.5.06.0182), 09-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. A apresentação de documentos que comprovam o aproveitamento da força de trabalho do autor por ambas as empresas e o desempenho de atividade empresarial similar (indústria de laticínios), com a comunhão de interesses econômicos, constituem indícios concretos e suficientes à caracterização do grupo econômico por coordenação entre tais empresas,...
... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, a ... ré (GM) detinha livre acesso à unidade fabril da primeira ré (Brandl) e poderes de vistoria e ... 09.0652 , Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 15/03/2017, 7ª ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... De Jesus Silva Advogado: Evanio Mascarenhas Viana (OAB:2049300A/BA) Embargado: Renata ... Decreto Judiciário nº 183, de 24 de março de 2021, ... ça Agravante: Companhia Progresso E Uniao Fabril Da Bahia Advogado: Marcelo Braga De Andrade ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a ... a execução em campo e / ou em planta fabril da Avaliação Técnica de Empreiteiras (ATE), ... Acesso em: 25 abr. 2023 ... MASCARENHAS", André O. Gestão Estratégica de Pessoas. Evolu\xC3" ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... Executado: Companhia Progresso E Uniao Fabril Da Bahia Intimação automática de migração: ... Eldsamir da Silva Mascarenhas Juiz de Direito Auxiliar ... ADV: DAVID ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... conferidas no artigo 11 e seus incisos do Decreto Estadual 16.228, de 7 de julho de 2023 e; ... 18.004.901/0003-89 AEF FABRIL INDUSTRIA LTDA ... 05.144.062/0003-52 AEGER ... /0001-38 ESTAMPARIA S/A - F.ALEXANDRE MASCARENHAS ... 19.791.987/0003-08 ESTAMPARIA S/A - FABRICA ...
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Capital - 13� vara de rela��es de consumo
... Juiz Substituto Designado através do Decreto Judiciário nº 691/2023 e Decreto Judiciário ... Bmg Sa Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Sentença: .diario { ... - Região Metropolitana Exequente: Cia Fabril Dos Fiaes Advogado: Murilo Gomes Mattos ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... O Decreto-Lei 911/69 estabelece em seu art. 3º estabelece ... Bmg Sa Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Sentença: .diario { ... ) Interessado: Companhia Progresso E Uniao Fabril Da Bahia Advogado: Bianca Spinola Almeida ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Bmg Sa Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Ato Ordinatório: .diario ... DESPACHO ... Decreto a revelia da parte ré. Retornem os ... Resposta: Vícios de origem fabril: vazamento de lubrificante pelo suspiro da caixa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001033-32.2016.5.06.0144), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 511, e art. 581, da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção...
... ípio diverso de onde funciona sua unidade fabril. Invoca os arts. 581, §2º, e 511, §3º, da ... 04.0231 , Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 04/08/2015, ... 6º, do Decreto-Lei n.º 4.657/1942 (Lei de Introdução às ... -
Capital - 10ª vara da fazenda pública
... ções realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... Eldsamir da Silva Mascarenhas Juiz de Direito Auxiliar ... ADV: ANDRE ANTONIO ... Município de Salvador - RÉU: Agro Lacto Fabril S A - Ante o exposto, EXTINGO esta Execução ...
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Capital - 10� vara da fazenda p�blica
... ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO AUXILIAR ... body { ... artigo foi regulamentado por meio do Decreto nº 35.390 de 27 de abril de 2022, que dispõe em ... Executado: Companhia Progresso E Uniao Fabril Da Bahia Exequente: Municipio De Salvador ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... não se aplicar as disposições do Decreto n.º22.626/33 às instituições financeiras, ... D. S. P. Advogado: Otavio Mascarenhas Prazeres (OAB:5281700A/BA) Advogado: Gilton ... 288, para penhora do pátio fabril da agravante OLVEBASA e respectiva averbação à ...
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Sentença nº 1000021-77.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-07-2023
... afirmando que os níveis sonoros no parque fabril são constantes e a medição foi efetuada por ... 57 e 58 da Lei 8.213/91 e 64 a 70 do Decreto nº 3.048/99, no prazo de 10 dias, sob pena de ... /02/2017, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Subseção I Especializada em ...
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nº 1999.38.00.023645-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Marzo de 2008
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÕES. 1. O órgão judicante não está adstrito a responder a todos os fundamentos aventados pela parte, mas tão-somente aqueles que julga pertinentes ao deslinde da causa. 2. Na esteira deste entendimento, tem decidido o Supremo Tribunal Federal que, para fins de prequestionamento, basta que a parte avie os embargos de declaração sobre...
... APELANTE: CIA FABRIL MASCARENHAS ... ADVOGADO: ADRIANO FERREIRA SODRE ... 1.422/75 e pelo Decreto n. 87.043/82, foi recepcionada pela Carta ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000870-68.2019.5.07.0031), 2020-05-28
... ícios em Geral, o autor laborava no setor fabril/alimentício da reclamada. Neste sentido, os ... " em caráter permanente, nos termos do Decreto 27.048/49, mas isto não a dispensa de organizar ... /02/2017, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Subseção I Especializada em ...
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... ção de prova ante à revelia que ora decreto, quanto à presunção de veracidade dos fatos ... Interessado: Companhia Progresso E Uniãio Fabril Da Bahia Advogado: Marcelo Braga Andrade ... Bmg Sa Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Sentença: .diario { ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ão vai de encontro ao quanto preceitua o Decreto-lei 911/69, por se tratar de uma alienação ... (OAB:PE16983-A) Agravado: Gessica Mascarenhas Ribeiro Advogado: Pollyanna Guimaraes Gomes ... Apelado: Companhia Progresso E Uniao Fabril Da Bahia Decisão: .diario { font-weight: ...
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Feira de santana - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Almeida Advogado: Lais Lima Marques Mascarenhas (OAB:BA53039) Requerido: Telemar Norte Leste S/a ... Eireli - Me Autor: Vale Da Moda Industria Fabril Ltda Advogado: Paula Fernanda De Souza ... 3°, §2°, do Decreto-Lei n° 911/69, in verbis : “§ 2 o No prazo ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... decreto 276 no dia 30 de abril deste ano em curso, que ... De Macedo (OAB:BA16021) Reu: Cordeiro Mascarenhas Materiais De Construcao Ltda - Me Reu: Claudia ... Interessado: Companhia Progresso E Uniao Fabril Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS ... Juiz de Direito ... body { ... Fernandes (OAB:BA11277) Reu: Companhia Fabril Advogado: Edmundo Guimaraes Lima Filho ... 7º do Decreto Estadual nº Nº 16.529/2016, contudo, a parte ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... és de seus advogados, que de acordo com o Decreto" nº 216 de 27 de fevereiro de 2015, art. 3º, §1\xC2" ... 3141/BA), PRISCILLA VITALY PEREIRA MASCARENHAS (OAB 30516/BA) - Processo ... Exequente: Vale Da Moda Industria Fabril Ltda Advogado: Douglas Ricardo Pellin ...
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... contestou a ação conforme ID 196435221, decreto a revelia, nos termos do art. 344 do CPC, e ... Interessado: Companhia Progresso E Uniãio Fabril Da Bahia Advogado: Marcelo Braga Andrade ... Santos Da Cruz Advogado: Andre Luiz Mascarenhas Freire (OAB:BA45371) Reu: Atakarejo Distribuidor ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... SILVA SANTOS Juiz Substituto Auxiliar Decreto Judiciário nº. 002 de 04 de Janeiro de 2024 ... Souza (OAB:BA63264) Advogado: Gustavo Mascarenhas Oliveira (OAB:BA56788) Embargado: Graycianne ... serviços de engenharia em sua unidade fabril na cidade de Camaçari/BA, inferindo-se que, por ...