decreto nº 84 669 80
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Do Poder Executivo no Brasil
... solene cujo protocolo foi definido pelo Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, que dispõe ... 84 da Constituição Federal, mas sem a devida ... BRASIL. Constituição Federal: “ Art. 80 Em caso de impedimento do presidente e do ...
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Direito Civil
... á requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, que se apostile ao mesmo a ... , provando-se que o Ausente conta com 80 anos de idade, e que de cinco datam as últimas ... 84, CC); D: correto. Não perdem o caráter de ... 669 do CC); D: correta (art. 654, §§ 1º e 2º, do ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... para o dia 30 de outubro, conforme Decreto Judiciário nº 50 de 21 de Janeiro de 2020 ... nº 816595178, no valor total de R$ 9.635,80, ora questionado nestes autos. Em caso de ... de progressão na carreira: tempo mínimo de 84 meses no posto anterior, a demonstração de ... Advogado(s): ROBSON DAROS (BA 669) ... ALBERTO ISAIAS CARDOSO DE OLIVEIRA (BA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... da Comarca de Bela Vista, com área de 9.543,84 m², imóvel de propriedade do Estado de Mato ... 11.352.312/0001-80 ... Objeto: O presente Termo Aditivo tem por ... Antônio de Pádua Thiago – CPF n. ***.669. ***-15 – Município ... Adeliza Maria Santos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001434-70.2012.5.06.0144), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. Na estipulação da indenização por danos morais, o juiz deve levar em conta, entre outros parâmetros, a natureza e gravidade da lesão, a repercussão da ofensa no seio da comunidade na qual se inserem o ofensor e ofendido, a intensidade do dolo ou culpa do ofensor, a situação econômica do causador do
... ó rio, dos par â metros referidos no artigo 84 do C ó digo Brasileiro de Telecomunica ç õ es ... 668 e na Informa ç ã o de fl. 669, contendo elemento de prova imprescind í vel ... prevista no artigo 337, § 3 º , do Decreto n. º 3.048/1999, entre a doen ç a ocupacional ... - CNPJ 10.882.777/0001-80 e RODOVI Á RIA BORBOREMA LTDA. - CNPJ ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 669-60.2020.5.07.0025)
... em regramentos diversos, no caso, o Decreto 318/2002 e a Lei ... 575/2006 ... do artigo 5º; artigo 37; inciso IV do artigo 84 da Constituição ... Federal ... 80 do Código de Processo Civil de 1973 ...
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Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... Como vemos, a Lei nº 7.209/84 alterou substancialmente o entendimento da ... Des. Gentil Leite — RT 669/304 ... 284. STJ, 6ª T, v. u, publ. em ... os artigos 43, 44, 45, 46, 47, 55 e 77 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ... 80.” 327 Art. 44. As penas restritivas de direitos ... -
Novo CPC
... 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: ... Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do ... Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens: ... I ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
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Novo CPC
... 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: ... Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do ... Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens: ... I ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
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DECRETO Nº 0, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção do Gasoduto Cabiunas - Reduc Iii (gasduc Iii), Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
... 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o ... -32, com coordenadas N=7.529.218,89 e E=216.236,80; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste e ... ao ponto Pt-393, com coordenadas N=7.508.669,11 e E=783.150,16; deste ponto, segue com rumo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... Etanol 4,79 - - ... Diesel Comum 7,80 6.960 R$ 54.288,00 ... Diesel S-10 8,27 147.600 ... , s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, ... SO N. 29/059.365/2023, página 84, publicado no Diário oficial n. 11.304, 26 de ... DATA: 26/04/2023 VALOR TOTAL: R$ 669,20 ... FAVORECIDO: S.H. INFORMATICA LTDA ...
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DECRETO Nº 0, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto 90.023, de 2 de Agosto de 1984, que Define os Limites do Parque Nacional da Serra Dos Orgãos, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
... 84, inciso IV, da Constituio, tendo em vista o ... E= 706511 e N= 7516293; Ponto 80, de c.p.a. E= 706513 e N= 7516310; Ponto 81, de ... E= 698557 e N= 7518276; Ponto 669, de c.p.a. E= 698548 e N= 7518280; Ponto 670, de ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileira S.a. Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados Nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, Necessarios a Construção de Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (gasbel Ii), Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
... 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o ... 21, de coordenadas N=7.508.370,91 e E=599.700,80"; deste ponto, segue com rumo geral sudeste e dist\xC3" ... e distância de 91m, até chegar ao ponto 669, de coordenadas N=7.528.137,44 e E=647.593,24; ...
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Da competência
... O Decreto Federal n. 1.572, de 28.7.1995, regulamentou a ... 668 e 669 da CLT. Embora a Emenda Constitucional n. 24/99 ...
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Breves reflexões sobre o interesse de agir na tutela inibitória trabalhista
... 84, § 4º, da Lei n. 8.078/1990), para desestimular ... Coimbra: Coimbra Editora, 1963. I, n. 50, p. 80 ... (10) GRECO FILHO, Vicente. Direito ... espanhola, aprovada pelo Real Decreto Legislativo n. 1/2007. Ao disciplinar a acción ... n. 1494-2007-669-9-0-5, Rel. Ubirajara Carlos Mendes in DJ de ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... 669, § 1º, pela ordem rigorosa de sua ... ns. 21, 23, OJ SDI-2 ns. 76, 84, 91; ... STF: Súm. ns. 259, 290, 291 ... , 25, 26, 30, 34, 35, 39, 41, 70, 71, 76, 78, 80, 84, 94, 97, 101, 103, 107, 112, 123, 124, 128, ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser ...
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Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... , incapazes de ler um jornal, um decreto de governo, um alvará da justiça, uma postura ... 84), até porque os impostos sobre a importação de ... Nesse sentido, Mignolo (2003, p. 669) infere que a ciência (conhecimento e sabedoria) ... 80 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 ... -
Algumas Considerações acerca dos Contratos Agrários
... novembro de 1964 (Estatuto da Terra) e o Decreto nº 59.566 58 , de 14 de novembro de 1966 - ou ... 79 , e com o artigo 31, do Decreto 59.566 80 , sob pena de ensejar o desrespeito à norma ... e desprovida de qualquer eficácia jurídica 84 ... Outra característica destes contratos é a ... 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 669) ... BRASIL. Lei nº 4.504, de 30 de ...
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DEC 0 de 13/10/2014 - DECRETO. CRIA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE NOVA LIMA, RAPOSOS, CAETE, SANTA BARBARA, MARIANA, OURO PRETO, ITABIRITO E RIO ACIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em ... por linhas retas sequenciais unindo ponto nº 80 de c.p.a. E= 635.806 e N= 7.780.414, ponto nº 81 ... E= 654.315 e N= 7.769.827, ponto nº 669 de c.p.a. E= 654.319 e N= 7.769.769, ponto nº ...
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Enfoques Especiais
... conceitualmente diverso de "multa" (ver Decreto n. 22.626/33, art. 8º). O legislador, ao fazer ... ( ... ) Assim já decidiu o STF (RF 124/80): 'Se a lei não é suficiente para revelar as ... 6.885/84, rei. Juiz Valentin Carrion, Boi. TRT2º R ... 669 ... Já decidiu o egrégio TJSP que "os ...
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Improbidade administrativa
... 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p-669. 17. GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco ... STJ na sistemática de recursos repetitivos 80 ... 3.6.4 Cautelares típicas: sequestro ... 83 No STJ 84 admite-se a indisponibilidade sobre bens ... ção às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/1942) não é um TAC, tampouco é ...
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Acordão da , 19-04-2023
AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RORAIMA E DIRETOR DE GESTÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PECULATO-APROPRIAÇÃO. CORRÉU QUE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE, COM O AUXÃLIO DO CORRÉU ENTÃO DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ATUA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, ILICITAMENTE DEFERINDO PEDIDO, REMANEJANDO VERBAS ORÇAMENTÃRIAS E FAZENDO PAGAMENTO PARA...
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A delegação para alienação de bens por particulares no direito italiano: reflexões com vistas ao debate da desjudicialização da execução civil no Brasil
... atinentes ao registro e transcrição do decreto de transferência do bem, e também a ... Por meio das Leis 80 de 14 de maio de 2005, e 263 de 28 de dezembro de ... 45. CERRATO, Alfonso. Op. cit., p. 84 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 370 ... è ammesso il reclamo ai sensi dell’articolo 669-terdecies ... 73. CERRATO, Alfonso. Op. cit., ...
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Decreto de 13/10/2014. CRIA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE NOVA LIMA, RAPOSOS, CAETE, SANTA BARBARA, MARIANA, OURO PRETO, ITABIRITO E RIO ACIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em ... por linhas retas sequenciais unindo ponto nº 80 de c.p.a. E= 635.806 e N= 7.780.414, ponto nº 81 ... E= 654.315 e N= 7.769.827, ponto nº 669 de c.p.a. E= 654.319 e N= 7.769.769, ponto nº ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... Lei n. 1.533 de 1951 ... Decreto n. 96.876 de 1988 ... Ato doTFR n. 1.245 de ... 658 e art. 747. Lei n. 6.830 de 1980 (LEF-80 — Lei de Execuções Fiscais), art. 20, ... Código de Processo Civil de 1973, art. 669, parágrafo único e art. 1.046 ... Lei n. 4.121 ... 37 ... Decreto n. 89.312 de 1984 (CLPS-84 — Consolidação das Leis da Previdência ...