Defesa do Estado e das instituições democráticas
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... ência direta e imediata ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego: a) Gabinete; b) Assessoria ... os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a ... órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado; VIII - acompanhar a implementação ... de classe, universidades e outras instituições, com vistas ao desenvolvimento de programas de ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... mais vincadamente, a participação em Estado democrático. Foi nessa perspectiva que o ... , mas ao conjunto completo das instituições democráticas. Elas são particularmente ... , (v) Lei das Estatais, (vi) Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, (vii) Lei ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor pela prática de geoblocking e ... ção nos testes, o veículo voltava ao seu estado normal, em que se constata aumento considerável ... sistema amplamente utilizado pelas instituições inanceiras para a veriicação de viabilidade de ... que menospreza inúmeras conquistas democráticas ... Não se ignoram as diiculdades impostas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a ... , na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que ... 6º). Tal dever se estende às instituições que de algum modo são responsáveis pelo ... íodo de reconquista das franquias democráticas consagra os princípios do amplo direito de ...
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Direitos individuais e coletivos
... processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a inadmissibilidade de provas ilícitas, a ... , sendo um direito de defesa a exigir que o Estado e os particulares não intervenham no seu âmbito ... e as normativas internas das instituições de internação coletiva (desde que não sejam ... desestabilizar as instituições democráticas e a ordem constitucional ... Para além do ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... : COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ... DOM PAULO EVARISTO ARNS ... perpetuasse qualquer estado de insegurança jurídica quanto à disciplina ... instituições ou outros bens de grande relevância como a ... democráticas. Portanto, não é possível defender, por ...
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Acórdão nº 0523795-04.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Abril de 2019
... é o autor do delito apurado, até porque a defesa não ... apresentou qualquer prova capaz de ... confiabilidade, que é a base das instituições ... democráticas. Com efeito, não merece ...
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LEI 12986 de 02/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. TRANSFORMA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA EM CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CNDH; REVOGA AS LEIS 4.319, DE 16 DE MARÇO DE 1964, E 5.763, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou presidentes das respectivas instituições ... § 2º Os representantes indicados na ... das polícias e dos órgãos de defesa do Estado e das instituições democráticas; ... XII - dar ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Da mesma forma, o ... 1. Estado atual do biodireito ... Saraiva, 2002, p. 21. 2 ... 6. Instituições de direito civil ... Volume I. Introdução ao ... e faculdades processuais, aos meios de defesa", aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanç\xC3" ... do Estado e das Instituições Democráticas” (Título V), prevê expressamente, como um dos ...
- Em vigor Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : ESTADO DE PERNAMBUCO ... : PROCURADOR-GERAL ... Imobiliário ou outras instituições ou linhas de ... 18. O art. 8º dispõe sobre o ... democráticas e à concretização do princípio da separação ... Optar cegamente ... pela defesa" da atuação proprietária em detrimento da situa\xC3" ...
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Ordem social
... bem-estar e a justiça sociais, devendo o Estado exercer a função de plane-jamento das ... iniciativa privada, sendo que as instituições privadas poderão participar de forma ... defesa da saúde e a atuação dos entes federados ... de políticas públicas de cultura, democráticas" e permanentes, pactuadas entre os entes da Federa\xC3" ...
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Princípios do processo
... ídico para pretensões apresentadas ante o Estado-juiz. Passa-se à análise de alguns desses ... legal, viabilizado o exercício amplo da defesa. Simples desafio do associado à assembleia ... 10. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil ... v. I. 5 ed. São ... , essencialmente fundado em bases democráticas, atua como fator de limitação dos poderes ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... defesa. Inocorrência. Omissão, obscuridade e ... inércia, pelo qual o Estado-juiz só atua quando provocado, não ... podendo ... Estado e das instituições ... Essa estratégia, que é cunhada nos estudos ... democráticas, não se qualificam nem constituem causas de ...
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Direitos da Personalidade
... valorizar a tutela da personalidade e a defesa dos direitos individuais ... A Magna Carta ... inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo ... forma coercitiva por parte de instituições" oficiais ou privadas” ... “Art. 230. A fam\xC3" ... democráticas –, encontra na imprensa livre um vital ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão não pode ser cerceada pelo Estado" ou por particular. 4. O direito de informaç\xC3" ... Antecipação ao Voto ADI 481 5 / DF na defesa de uma ou de outra das teses constantes da ... de publicidade, das instituições de ensino, das firmas 12 Supremo ... , e talvez nas sociedades democráticas em geral, é que a liberdade de ...
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Decisão monocrática Nº 36571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso, requisitando informações sobre ... ões protetivas dos Poderes e Instituições de Estado contra influências, pressões, ... , essencialmente fundado em bases democráticas – atua como fator de limitação dos poderes ... ões com o Estado-persecutor e plenitude de defesa, visando a salvaguardar a liberdade individual e ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... ção bem como seu mister constitucional de defesa da categoria dos trabalhadores na saúde (eDOC ... Industriais e Engenheiros Químicos do Estado" de São Paulo informou que (eDOC 286, p. 9): \xC2" ... de leis que o fundamentem em bases democráticas depois de percorrer um longo caminho na sua ... , a principal fonte de custeio das instituições sindicais, tornando-a, como se alega, ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... órias em uma sociedade marcada por instituições" democráticas frágeis e por um lugar ainda perif\xC3" ... ção de dados quer no interior de um Estado-membro, quer na Comunidade” 63 ; ... A ... com Abramovay quando afirma que a defesa “do poder dos cidadãos sobre seus dados ...
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Direitos fundamentais, fake news e democracia: notas acerca da MP 1.068
... justificativa tenha, mais uma vez, sido a defesa da liberdade de expressão e da Democracia) de ... autoritárias e corrosivas das instituições democráticas ... Tal leitura, que não é de ... ência, democracia e processo eleitoral, Estado de Direito, proibição de retrocesso ... De ...
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O impacto da Quarta Revolução Industrial na estruturação da cultura política entre os jovens do Brasil
O século XXI trouxe a institucionalização de sociedades democráticas como um direito no plano formal, negligenciando-se os aspectos sociais mais prementes para a maioria da população. Nesse sentido, pode-se constatar uma assimetria entre procedimentos formais da democracia representativa que aparentemente funcionam e uma situação social que se mantém substancialmente estagnada. Tal é o caso do...
... institucionalização de sociedades democráticas como um direito no plano formal, ... Se o Estado não age, os jovens desprivilegiados ficam presos ... formação de recursos humanos, as instituições de ensino de todos os níveis precisam reformular ... da sua adesão participativa e defesa do regime democrático ... Qui-quadrado: ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Tais doutrinadores eram enfáticos na defesa desta teoria, que partia do pressuposto da ... ção entre a Igreja e o Estado às instituições da aristocracia da época; do sistema penal ao ... das modernas culturas democráticas. 350 Os estados constitucionais e de bem-estar, a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... com o instrumental da seguridade social, o Estado e a sociedade tratarão de implantar, em ... As públicas instituições adaptarão a sociedade inteira às exigências do ... está relacionada diretamente com a defesa dos direitos humanos ... Assim, por ... que se espera das componentes democráticas configuradas no setor previdenciário da ...
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Introdução
... de constituições, algumas democráticas, como o foram, por exemplo, as Constituições de ... e objetivos que serão buscados pelo novo Estado ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... Tratam, ainda, da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ...
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DECRETO Nº 11.416, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... ência direta e imediata ao Ministro de Estado do Turismo: a) Gabinete; b) Assessoria Especial ... ãos de controle, interno e externo, e de defesa do Estado; VII - acompanhar a implementação das ... da sociedade civil e das instituições de turismo que compõem o Conselho Nacional de ... os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a ...