Defesa do Estado e das instituições democráticas
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Direito coletivo e sindicato
... “lato sensu”, e empregadores, visando a defesa de seus correspondentes interesses coletivos ... no âmbito do conjunto da sociedade e do Estado. Eles organizam-se, em primeiro lugar, ... pelo implemento de certas garantias democráticas à atuação sindical, em contexto de plenas ... Do mesmo modo que as regras e instituições trabalhistas eram esparsas e incipientes (sequer ...
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O constitucionalismo autoritário no Brasil e a emergência de um estado de exceção
A intensificação da de globalização tem provocado reformas em Constituições no continente sul-americano, e o Brasil encontra-se nesse contexto de mudanças que evidenciam um modelo de constitucionalismo autoritário que estava dormente nas últimas décadas, mas que agora demonstra irrefreável potência. A mudança se dá substancialmente no âmbito interno da configuração que as Constituições contemporân
... Relações Internacionais: Geopolítica e Defesa/UFRGS. Especialista em Ciências Penais PUC/RS ... do sistema de crises na defesa das instituições democráticas” um Estado de Exceção sob ... -
Latin American Human Rights lus constitutionale comune and the Inter-American Human Rights System: Perspectives and Challenges/Ius constitutional commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios.
... na regiao, com vistas ao fortalecimento do Estado de Direito, da democracia e dos direitos humanos ... e tensoes similares, que se justifica a defesa de um ius constitutionale commune ... de marcos juridicos de transicoes democraticas e da institucionalizacao de direitos, apresentam ...
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A Teoria da Separação dos Poderes como Alicerce da Democracia
O trabalho em referência visa realizar uma análise da teoria da separação dos poderes referida em três obras clássicas da política, nos séculos XVII e XVIII, sendo elas o Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke, O Espírito das Leis, de Charles de Montesquieu e O Federalista, e como funcionam como pilar essencial da democracia. A análise foi feita por meio de uma pesquisa...
... em questão para as sociedades democráticas atuais e para a construção e criação do ... Estado um cargo vitalício e sua assunção feita por ... meios suficientes para a sua própria defesa. O único recurso consiste em dividir a ... entre eles, para estabilizar as instituições públicas e manter segura a democracia ... -
O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
Este artigo apresenta um estudo de caso sobre o uso de metodologias participativas como instrumento de diagnóstico da violação ao direito à água e acesso à justiça de mulheres atingidas no caso do rompimento da barragem que contaminou a bacia do rio Doce em 2015. O diagnóstico foi elaborado a partir da articulação entre as mulheres atingidas, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e a...
... de Fundão, no município de Mariana, estado de Minas Gerais (MG) em novembro de 2015 ... Água liderada pelo Ministério Público de Defesa da Cidade de Buenos Aires, no âmbito da qual foi ... refletir sobre a atuação das instituições de justiça e das instâncias de governança ... internas (mais corporativas e mais democráticas) e externas (Estado, mercado e movimentos ... -
A hipervulnerabilidade do consumidor no ciberspaço e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O trabalho discute a hipervulnerabilidade do consumidor enquanto minoria submetida ao arbítrio de empresas e instituições que detém informações pessoais dos cidadãos em análise constitucional voltada à proteção de direitos humanos. Considera como marco a publicação da Lei n. 13.709, em agosto 2018 e o foco na proteção de direitos fundamentais de liberdade e privacidade, bem como o livre...
... ao arbítrio de empresas e instituições que detém informações pessoais dos cidadãos ... num sistema constitucional que prima pela defesa dos hipossuficientes e ... 1 Mestranda do ... meios digitais, bem como atribuição ao Estado do dever de controle e fiscalização sobre o ... -
Crise democrática e cultura constitucional: o absurdo da tese de que não há crise «porque as instituições estão funcionando
... Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Graduado em Direito ... eleitos destroem as instituições democráticas ( ... ) de forma gradativa », preservando até um ... exemplos são inesgotáveis e passam pela defesa do fuzilamento de esquerdistas, da tortura e da ...
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Democracia e internet na ascensão da política antidemocrática: interpretações, autoritarismo e extrativismo de dados
... pressupostos dos valores e das instituições ocidentais, especialmente as ideias de progresso ... , por outro lado, apontem soluções democráticas capazes de revitalizar os aspectos políticos e ... ão discutidas propostas de soluções de defesa" da demo-cracia, baseadas em legislação de prote\xC3" ... implica a diminuição da capacidade do Estado de intervir na ordem mundial, impondo, com isso, ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... Por outro lado, há quem aponte as instituições gregas do Areópago e da Heliéia como os ... histórica e algumas reflexões sobre seu estado atual. Revista Brasileira de Ciências Criminais ... ário entre as partes, permitir a ampla defesa, afastar o juiz-ator e o ativismo judicial para ... , pois todas as suas possibilidades democráticas" são diluídas no espaço autoritário de elabora\xC3" ... -
A gestão em redes no contexto neoliberal: o exemplo da política de assistência social brasileira
O presente artigo, de cunho bibliográfico, realiza uma análise crítica no tocante aos desafios do trabalho em rede como estratégia de gestão nas políticas sociais, especificamente na Política de Assistência Social frente ao contexto neoliberal. Na conjuntura marcada pela crise do capital, desmonte de direitos e retração do Estado, a gestão pública em redes vem se constituindo em uma estratégia...
... , desmonte de direitos e retração do Estado, a gestão pública em redes vem se constituindo ... descentralização, relações democráticas e horizontais entre os atores e instituições e, ... ), a dinâmica da rede socioassistencial em defesa dos direitos de cidadania considera o cidadão e ... -
Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... instabilidade política experimentada pelo Estado brasileiro desde 2013 (NOBRE, 2013, p. 142 e ss.) ... uses of power" pelas pessoas ou instituições, enquanto as emergências consistem em ... , quando anteriormente apresentado pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff sob os mesmos ... , contrário às instituições democráticas e à Constituição de 1988-esta última ...
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A atuação interventiva da defensoria pública como custos vulnerabilis
O presente trabalho tem por objeto a intervenção da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis (“guardiã dos vulneráveis”), sob seus aspectos normativo e jurisprudencial. Objetiva-se examinar o papel dessa instituição como instrumento de acesso à Justiça da população em situação de vulnerabilidade, de acordo com a missão institucional que lhe é atribuída pela Constituição Federal. Essa pesquisa...
... na promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos dos necessitados, e, por outro, ... que, por razão da sua idade, género, estado físico ou mental, ou por circunstâncias ... de aproximação entre as duas instituições ... Pontua-se, ainda, que ambas instituições ... ção de decisões judiciais mais democráticas ... A análise dessa intervenção a partir ... -
Direito Constitucional
... levaram à manifestação inauguradora do Estado. Fatores ideológicos, econômicos, o pensamento ... (C) na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio, mas não na vigência de ... por Cândido Rangel Dinamarco ( In Instituições de Direito Processual Civil ... São Paulo: ... a estabilidade das instituições democráticas ... (C) estudar, propor e acompanhar o ...
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O 'ovo da serpente': arcabouço de excepcionalidades para a copa de 2014 como regra do funcionamento do estado brasileiro contemporâneo
Este artigo apresenta parte da monografia desenvolvida como trabalho de conclusão do curso de direito, que avança na conceituação no âmbito da técnica jurídica da ideia de Estado Excessivo, modelo de estado proposto na tese de doutorado dessa autora, defendida no Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia, no ano de 2013. Analisa, do ponto de vista...
... , usurpam conquistas históricas democráticas e democratizantes. Palavras-chave: Estado ... fortalecimento e a autonomia a instituições de controle (em especial a polícia federal e o ... Conforme argumentos da defesa, as condenações ferem o princípio da ... -
Reparação dos danos e indenização punitiva
... ício legítimo de direito, por legítima defesa ou estado de necessidade. A culpa configurava-se ... valores prevalentes em sociedades democráticas de Direito ... É curioso notar a tendência ... árias de serviços públicos e as instituições financeiras aparecem como as principais ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... das pessoas quase que exclusivamente pelo Estado – ressalve-se que Ulpiano defendia que a ... potencialização das ideias humanistas em defesa da liberdade de consciência, da tolerância e da ... Nas demandas envolvendo instituições bancárias, operadoras de telefonia e de plano de ... É papel das constituições democráticas garantir esses elementos, que são vitais para a ...
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Introdução
... de constituições, algumas democráticas, como o foram, por exemplo, as Constituições de ... e objetivos que serão buscados pelo novo Estado ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... Tratam, ainda, da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... ções e entidades existentes para defesa do consumidor, a fim de que se evite o ... defesa do consumidor” instituído pelo Estado, mormente diante do fato de que o movimento se ... porção da sociedade com as instituições que deveriam representá-la. O susto maior foi ... ências, revoltas e revoluções democráticas, substituindo as formas mais centralizadas de ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... , notadamente quando se sabe que o brasil - estado e sociedade civil - não é bom cumpridor do ... inerente à gama de Constituições democráticas contemporâneas, em todo o seu espectro ... ; "IV - livre concorrência; "V - defesa do consumidor; "VI - defesa do meio ambiente, ... o funcionamento normal das instituições representativas dos empregados ou o legítimo ...
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A matriz da constituição de 1988
... : a arquitetura constitucional de um Estado" Democrático de Direito; a arquitetura principiol\xC3" ... da lei, do poder político, das instituições públicas e privadas, bem como dos indivíduos; ... essa conformação e essa energia democráticas, o conceito inovador do Estado Demo-crático de ... Em Defesa da Justiça do Trabalho, do Direito do Trabalho e ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... e a dúvida quanto ao seu real estado de saúde. A doença foi apresentada nessa ... O argumento da defesa era no sentido de que a cirurgia fora permitida e ... 1º da Lei) ... As instituições de saúde públicas ou privadas devem garantir a ... sociedades infantilizadas e não democráticas, que exigem que tudo seja proibido ou regulado, ...
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Educação em direitos humanos: análise documental e reflexões sobre suas possibilidades
... , de violações de direitos e em defesa de uma Educação em Direitos Humanos ... estão na base das contribuições democráticas modernas ... No entanto, é preciso deixar claro ... Além disso, reconhece o papel das instituições de educação formal e informal na criação de ... : Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos ...
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Litígios climáticos e instrumentos processuais do ordenamento brasileiro
Litígios climáticos e instrumentos processuais do nosso ordenamento
... São instrumentos processuais para a defesa de um clima estável, para a tutela dos direitos ... Com o amadurecimento das instituições democráticas brasileiras e da própria cidadania ... -
A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... , nos termos seguintes: [ ... ] XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do ... no século XX, abalando instituições, transformando culturas, criando riqueza e ... árias (especialmente da China) e democráticas para a pandemia COVID-19, Boaventura de Sousa ...
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Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... Doutora pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professora de Direito ... , ao explicar a relação entre as instituições e o desenvolvimento da sociedade, a Teoria da ... da coletividade e garantias democráticas às medidas coordenatórias dos particulares, ... segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica é a seguinte: ... Compliance é um ...