definicao politica comercial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... propinas destinadas a sua agremiação política em contratos da Petrobrás, o Grupo OAS teria ... mantido, no passado, relacionamento comercial intenso com Alberto Youssef e com Raul Henrique ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Sob a ótica da ciência política, a governança pública está associada a uma ... e culturais (por exemplo, orientação comercial ou social da autoridade pública, ...
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O governo eletrônico e os global players
... termos-chaves em razão da linguagem política" ser notoriamente ambígua, ou seja, nenhum termo \xC3" ... de câmbio competitivas, liberdade comercial, investimentos estrangeiros diretos, proteção ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... opção poderia gerar distorções na política regulatória ... nacional dos serviços de ... INEXISTÊNCIA DE SERVIÇO COMERCIAL OU INDUSTRIAL ... VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO ...
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Contratos bancários
... ção, caráter profissional e comercial, informalidade e interpretação específica ... o núcleo essencial da organização política do Estado Democrático de Direito, revelando, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ão positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana ... da ECT que prestam serviço de caráter comercial. Ao final, os ministros acabam convergindo no ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Essa seria a política da União Europeia ... Vide trechos dos arts ... comercial ... É forçoso mencionar que, à época da ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... pelo todo, como dimensão da comunidade política.” In Kildare Gonçalves. Direito Constitucional ... experimentação médica, científica, comercial ou de qualquer outra modalidade; 2) As técnicas ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... relacionada à ideia de participação política ou de autodeterminação, como na ... ordenar a ativi-dade industrial ou comercial encetada. Os próximos itens debruçam-se sobre a ...
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LEI 13266 de 05/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003.
... IX - na coordenação política do Governo Federal; ... X - na condução do ... 1. pesca comercial, incluídas as categorias industrial e artesanal; ...
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Política Internacional
... , mudanças nas posições relativas dos países nas esferas comercial, produtiva, tecnológica, monetária e financeira. Como consequência ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro ... deve ter ânimo de lucro; se sociedade comercial, deve prosseguir tal escopo ... A versão ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Comercial" (hoje, Direito Empresarial), definido quer como \xE2\x80" ... na década de 1990, mediante uma política trabalhista de franco des- ... prestígio ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... AGRAVANTE : KYNSEI COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO : CESAR AUGUSTO DE ... desde antes de seu ingresso na política; que CLAUDINEI usou o nome de parentes próximos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21110-23.2018.5.04.0023)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos do processo ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela...
... gerais de natureza jurídica, política e econômica, de modo que a natureza da decisão ... a testemunha Lauvenir, representante comercial vinculado à gestão do autor, foi claro ao ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... de cobertura cambial e fatura comercial ... § 1º O disposto neste artigo ... Na administração da política ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... a) política" agrícola, abrangendo produção e comercializaç\xC3" ... 1. pesca comercial, incluídas as categorias industrial e artesanal; ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... (ou Pacto ABC), o que significava uma aproximação política e comercial com a América do Sul. O pacto, entretanto, não foi ratificado pelos ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador poderá ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001521120184058309), 05-04-2022
PJE 0800152-11.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que, ... , Minha Vida (PMCMV) corresponde a uma política pública destinada à efetivação do direito ... -
Acordao N° 1353863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Plano de saúde. Doença rara. Fibrossarcoma juvenil. Fornecimento de medicamento órfão. Importado não nacionalizado. Registro anterior. Cancelado por desinteresse comercial. Tratamento oncológico indispensável. Negativa de cobertura. Abusividade. 1. Em regra, nenhum medicamento deveria ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de ser registrado na anvisa...
... CANCELADO POR DESINTERESSE COMERCIAL ... TRATAMENTO ONCOLÓGICO INDISPENSÁVEL ... ção Mundial de Saúde (OMS); na Política Nacional de ... Atenção Integral às Pessoas ... -
Corrupção
... 2016 ... 5 ARISTÓTELES. A política ... Brasília: Editora da UnB, 1985, Livro III, ... as Nações Unidas impuseram um embargo comercial ao Iraque. Após, para remediar os impactos, foi ...
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Tributação e novas tecnologias
... equivalente aos direitos de uso – comercial ou não –, reprodução ( copyright ), cessão ... Observe-se que o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), ao editar o Convênio ICMS ...
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Teoria Geral do Direito
... ões pontuais, como: discussões sobre política jurídica, defesa dos ... direitos ... uma ramificação menor: direito civil, comercial e do trabalho ... A respeito do direito ...
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Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , além daqueles estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente, na Política Nacional ... c) residencial e comercial local em pequenas vilas ou localidades isoladas; ...