definicao politica comercial
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... só reconhecem como Estado, a sociedade política que possua determinadas características, como ... avante o desenvolvimento industrial e comercial”. (POLANYI, 2012, p. 41) ... (20) ...
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Licitações
... Pequeno Porte (EPP), inserindo-se uma política de ações afirmativas em licitações para que ... qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil ...
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DECRETO LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... , na formulação e na execução da Política de Segurança Nacional ... § 1º ... ou ensino ou de caráter industrial, comercial ou agrícola, que por suas peculiaridades de ...
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Acórdão Nº 770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... e liberadas para distribuição comercial nos ... respectivos países, conforme o art. 3°, ... política social e econômica adequada, que esclareça e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... vistos no contexto unitário da Carta Política, a mesma envergadura e, não menos importante, a ... prestigia sobremaneira a atividade comercial/econômica e o patrimônio ... Ora, se o ...
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Da improbidade e suas congêneres
... @@4.3 Improbidade comercial ... O desvio comportamental representado ... contra a segurança nacional e a ordem política e social seriam espécies 15 ... Segundo a ...
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Terceirização
... econômico do planeta à política fiscal e monetária norte-americana, o que ... altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e organizacional (10) ... Tal ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... a) política" agrícola, abrangendo produção e comercializaç\xC3" ... 1. pesca comercial, incluídas as categorias industrial e artesanal; ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ATENDIMENTO DA SUBSIDIARIEDADE. POLÍTICA DE ... CONTROLE DE AGROTÓXICOS. DIREITO À ... propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, ...
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Direito Administrativo
... ção a quem cabe manter a organização política de um povo e assegurar o bem comum, por ... São eles: direito civil, empresarial (comercial) e trabalho. Há doutrinadores que consideram o ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR – ... BRASILCON, ... I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... agrário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001460420184058309), 05-04-2022
PJE 0800146-04.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002032220184058309), 05-04-2022
PJE 0800203-22.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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História do Brasil
... as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou E) os itens ... parece ter sido de uma balança comercial superavitária no período”. Caldeira, para ir ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... política, orientação sexual, credo, etc..” ... b) ... jurídicos: processual, constitucional, comercial etc ... ” ... A teoria geral do processo e ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... da Constituição Federal, que trata da Política Urbana. Como a Constituição de 1988 foi ... o perfil do bairro, se residencial, se comercial, industrial ou misto, a característica do ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... étnica, convicção religiosa, opinião política", filiação a sindicato ou a organização de car\xC3" ... , onde passa a maior parte do horário comercial e, para aferir a residência, onde costuma ...
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Merkel promove acordo UE-Mercosul frente a protecionismo dos EUA
... " ser possvel firmar um acordo comercial entre UE e Mercosul ... A perspectiva de pacto ...
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Direitos individuais e coletivos
... política, dentre outros fatores. 27 Muitos se tem ... uma praça pública, durante horário comercial, comece a gritar e repetir a todos que passam que ...
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Direito Constitucional
... política dos cidadãos deste Estado, dentro dos limites ... a existência de um estabelecimento comercial com tais características no bairro “Y”, a ...
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Lei nº 9.841 de 05/10/1999. INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PREVISTO NOS ARTIGOS 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... situação, conforme o caso, à Junta Comercial ou ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, para ... Art. 24. A política de compras governamentais dará prioridade à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007673120134058205), 28-02-2023
PJE 0000767-31.2013.4.05.8205 EMENTA ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE DOLO, DESVIO DE RECURSOS, CONLUIO E DANO AO ERÁRIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela defesa de OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO em face de sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Paraíba, que o condenou pela prática...
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Relativização da imunidade de jurisdição dos organismos internacionais frente a violação ao direito humano fundamental de acesso à justiça
Este artigo examina a que stão da imun idade de jurisdição das organizações internacionais e sua importância para um sistema de proteção dessas instituições, dando ênfase ao conflito com o princípio do acesso à justiça e possibilidade, em decorrência dessa violaç ão, da relativização da imunidad e de jurisdição dessas organizações internacionais. PALAVRA CHAVE: Organizações Internacionais....
... de natureza econômica, humanitária, comercial ou até mesmo política ... Edward ... -
Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... sido colocados à disposição em base comercial; ... III - custos com consultorias e serviços ... ídios formam parte integrante de uma política de desenvolvimento regional internamente coerente ...
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A Emancipação da Humanidade
... Lá, a estrutura política ideal seria a divisão das classes sociais ... enquanto pitava um cigarro da marca comercial ...