desarmamento infantil
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Acórdãos nº 0002040-72.2013.8.26.0624 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Aliás, infantil, no contexto, a versão de Antônio Carlos. Ora, quando resolveu ... ESTATUTO DO DESARMAMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO. USO PROIBIDO ...
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Instruções Normativas. Instrucao_Normativa_de_Fontes_para_2022_Publicacao
... TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL ... 172000000000 ... TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO ... INDENIZAÇÃO EM COLABORAÇÃO A CAMPANHA NACIONAL DE DESARMAMENTO ... 192199010005 ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS - ...
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Acórdão Nº 0023030-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-07-2022
... Desarmamento ... O Ministério Público apresentou denúncia (mov. 16.2 - Projudi): ... Infantil Simoni a denunciada CLEUSA SENA DOS SANTOS, agindo com ... consciência e ...
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Decisão Monocrática Nº 0181070-12.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-08-2022
... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA ILNA LIMA DE CASTRO ... do Desarmamento, verifica-se que ocorrera a prescrição da pretensão punitiva, visto que ... Que dentro do veículo foi encontrado uma boia infantil, um ... aparelho de som e um compreensor de ar. Que o depoente comprou ...
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Acórdão nº 50157377420208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... Assim, nos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento é irrelevante a realização de exame pericial para a comprovação da ... Atenta este delito contra a honra infantil e juvenil, sob aspectos mais graves. Resulta do imperioso dever de ...
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Acórdão Nº 0003495-15.2016.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 12-11-2020
... Mas, não sou tão infantil assim, Dr., a ponto de ... cometer um deslize desse. Lógico que quando ... para o crime tipificado no art. 12 do Estatuto do Desarmamento ...
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Acórdão nº 50114262120218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... E COMPARTILHAMENTO DE MATERIAL ENVOLVENDO PORNOGRAFIA INFANTIL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. INADMISSIBILIDADE ... Assim, nos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento é irrelevante a realização de exame pericial para a comprovação da ...
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Diário Oficial del 29-04-2021 - Poder Legislativo
... de 18 anos desacompanhados ... em toaletes destinados ao uso ... infantil ou de família. Ambos ... são de iniciativa do deputado ... Romero Sales ... Solicita que seja criada a FRENTE PARLAMENTAR PELO DESARMAMENTO, nos termos do artigo 278-A, do Regimento Interno ... desta Casa ...
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Diário Oficial del 12-06-2019 - Poder Legislativo
... de trabalhar pelo desenvolvi- ... mento infantil"”, pontuou ... Simone afirmou que a ini- ... ciativa é baseada no princ\xC3" ... estudar o combate à violência e se tornar um militante do desarmamento ... Desde então, viajou 31 vezes à Colômbia para conhecer o processo ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... adolescente. 5.4. Trabalho infantil, trabalho infantil doméstico, proteção no ... trabalho. 5.5. Proteção ... 9.605/1998), Estatuto do desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003 e Decreto nº ... 9.847/19), crimes hediondos ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... adolescente. 5.4. Trabalho infantil, trabalho infantil doméstico, proteção no ... trabalho. 5.5. Proteção ... 9.605/1998), Estatuto do desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003 e Decreto nº ... 9.847/19), crimes hediondos ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Denomina a Escola Municipal de Ensino Infantil Sérgio Du- ... arte Mamberti, criada pelo Decreto nº 52.658, de 20 de ... Metropolitana, pessoas desaparecidas, memória e verdade, e desarmamento. A função do Núcleo, que tem abran- ... gência estadual, é prestar ...
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Casa nova - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03 (estatuto do desarmamento) ... Segundo a denúncia, no dia 23 de novembro de 2018, por volta ... um favor aos libidinosos que ofendem sexualmente a inocência infantil ... Outrossim, não merece prosperar a argumentação da defesa acerca ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... 12 do Estatuto do Desarmamento, tendo a autoridade apontada como coatora decidido pela liberdade ... do celular, além de uma pedra de cocaína dentro de uma fralda infantil, bem como a quantia em espécie de R$ 955,00 (novecentos e cinquenta e ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL E ESTATUTO DO DESARMAMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, ... QUE A APELANTE NÃO FOI A RESPONSÁVEL PELA GRAVAÇÃO DO ABUSO INFANTIL". IMPROVIMENTO. COAUTORIA EVIDENCIADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 29, CAPUT DO C\xC3" ...
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Debates - 11 DE DEZEMBRO DE 2020 110ª SESSÃO ORDINÁRIA
... de desenvolvimento infantil para agente de desenvolvimento ... humano, descaracterizando totalmente o ... Seguranças armados para mim, ... desarmamento para você. Então espero que essa realidade no ... nosso país mude ...
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Valença - 2ª vara criminal
... Que nunca ouviram nenhum relato de que Joanita fazia trabalho infantil. Que na primeira conversa com o genitor sobre os fatos, o mesmo não ... CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. ART. 12, DA LEI Nº ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... , pela concessão do custeio da disponibilização da fórmula infantil feita com proteína hidrolisada (Aptamil Pepti ou Neocate) ... para porte ilegal de arma de fogo (artigo 14 do Estatuto do Desarmamento) ... Instado a se manifestar acerca da resposta à acusação, o douto ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... 12 da Lei n.º 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), estas podem ser observadas nos depoimentos (fls. 6 e 7) e oitiva em ... do delito, sobretudo porque, aproveitando-se da curiosidade infantil, atraiu a vítima para local em que pudesse praticar os atos libidinosos ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... desarmamento). Ao que constam nas peças informativas (depoimento do condutor): “na ... e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, cumprindo os objetivos que inspiraram ...
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Jaguaquara - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... PROBATÓRIA - ABSOLVIÇÃO CONFIRMADA - Apesar de o depoimento infantil não poder ser desconsiderado, constituindo prova válida e importante em ... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ART. 14 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. PROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE ...
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Riachão do jacuípe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , “ psiquismo sem anormalidade, apresentando comportamento infantil, orientação temporo-espacial e sem confusão de ideias " e, por fim, ... 25, caput, do Estatuto do Desarmamento, caso ainda não tenha sido feito ... Não havendo comprovação da ...
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Feira de santana - 3� vara criminal
... que dia é hoje; que por conta do retardo ela tem comportamento infantil; que ela faz uso de medicamentos. O d eclarante Alex de Jesus ... 12, ambos tipificados no Estatuto do Desarmamento que, por conseguinte amplia os pleitos: 3. Seja ofertada a SUSPENSÃO ...