desarmamento infantil
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Direito Administrativo
... 10, § 2º, do Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003) ... – Caducidade. Extinção de um ato porque ... o Município não possui competência para atuar na educação infantil, de modo que não poderia alterar a destinação do bem expropriado para ...
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Decisão monocrática Nº 1462244 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... e apreensão cumprido visando a busca por material de pornografia infantil, sendo que no local foram encontradas as espingardas em situação ... desarmamento, por descuido. Informou ainda que a residência em que as armas foram ...
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Programação cultural: um setembro repleto de estreias teatrais na Zona Sul do Rio
... Os gneros e enredos so diversos e abordam pautas atuais como desarmamento, violncia contra a mulher e homossexualidade. H tambm opes com transmisso on-line, gratuita e temtica infantil. Algumas montagens misturam ainda diferentes formas de arte, como cinema e ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... e entre todas as nações, o progresso económico e social, o desarmamento e a manutenção de paz e a segurança internacional ... Princípio 2 ... recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil; ... II – criação de programas de prevenção e atendimento ...
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Direito ao trabalho decente e proteção internacional dos direitos sociais
... : a) abolição do trabalho forçado; b) erradicação do trabalho infantil; c) eliminação da discriminação no emprego e na ocupação; e d) ... 1995. p. 17-18 ... LAFER, Celso. Comércio, Desarmamento, Direitos Humanos: reflexões sobre uma experiência diplomática. São ...
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Poder Legislativo
... instituir a semana do Desarmamento infantil ... Em uma análise mais profunda, o veto total apresentado pelo ...
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Direito Administrativo
... 10, § 2º, do Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003) ... – Caducidade. Extinção de um ato ... com o objetivo de construir uma creche para a educação infantil e, posteriormente, com fundamento no interesse público e em situação de ...
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Magistratura TJBA 2019
... 12 e 14 do Estatuto do Desarmamento, respectivamente), em que a probabilidade de ocorrer dano pelo mau uso do ... de tipificação penal das condutas relacionadas à pornografia infantil. 4. Para fins de preenchimento do terceiro requisito, é necessário que, ...
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Gabinete Civil
... ARMAS DE BRINQUEDO, INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO" ... INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCONSTITUCIONALIDADE ... NOMODIN\xC3" ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... adolescente. Trabalho infantil, trabalho infantil doméstico, proteção no ... trabalho. Proteção do ... vítimas e a testemunhas; desarmamento; lei de drogas; violência doméstica e ... familiar contra a mulher; ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... de natureza econômica, inclusive contenciosos comerciais; h) desarmamento e tecnologias sensíveis; i) direito internacional; j) ciência, ... armados e referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil; f) a Convenção Internacional para a ...
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História do Brasil
... , afirmou-se pelo universalismo, pela defesa da paz, do desarmamento, pelo princípio de não intervenção, pela autodeterminação dos povos, ... para as obras artísticas voltadas precipuamente para o público infantil, e tornou a tortura crime inafiançável ... (E) A Carta de 1988 ...
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... E elencou, como objetivos-chave, a paz, a segurança e o desarmamento, o desenvolvimento e a erradicação da pobreza, a proteção do ... entre sexos e valorização da mulher; 4) reduzir a mortalidade infantil; 5) melhorar a saúde das gestantes; 6) combater a AIDS, a malária e ...
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Programação cultural: um setembro repleto de estreias teatrais na Zona Sul do Rio
... Os gneros e enredos so diversos e abordam pautas atuais como desarmamento, violncia contra a mulher e homossexualidade. H tambm opes com transmisso on-line, gratuita e temtica infantil. Algumas montagens misturam ainda diferentes formas de arte, como cinema e ...
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Um setembro repleto de estreias teatrais
... Os gneros e enredos so diversos e abordam pautas atuais como desarmamento, violncia contra a mulher e homossexualidade. H tambm opes com transmisso on-line, gratuita e temtica infantil. Algumas montagens misturam ainda diferentes formas de arte, como cinema e ...
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Poder Legislativo
... DO DESARMAMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ... A proposição em análise ...
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Poder Legislativo
... DO DESARMAMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ... Justifica o Ilustre ...
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Língua portuguesa
... É exemplo desse recurso o emprego de uma visão infantil da crença em deus para valorizar o engajamento de Niemeyer num ideal de ... paz resulta da capacidade de os governos se certificarem do desarmamento ...
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Simulado Delegado ES
... Desarmamento (ED), por sua vez, veio regulamentar o registro, posse e comercialização ... A teoria da associação diferencial aborda o desenvolvimento infantil para incluir o comportamento criminoso dentre os comportamentos que a ...
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Sindicato. Futuro?
... p. 61-62. (1024) Esquerdismo, doença infantil do comunismo , cit., 1981. p. 14 ... 6165.8 Organização Sindical no ... nações, integrando-se permanentemente na defesa da paz, do desarmamento, do multilateralismo, da valorização da multietnicidade, da cidadania ...
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Procuradoria Geral do Estado
... ARMAS DE BRINQUEDO, INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO" ... INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCONSTITUCIONALIDADE ... NOMODIN\xC3" ...
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Estratégias de erosão constitucional no Brasil
O processo de erosão constitucional acontece em vários países do mundo e, em muitos casos, envolve a mudança ou criação de nova constituição. No Brasil o fenômeno fortaleceu-se no governo Bolsonaro (2019-2022) com o uso das estratégias de unilateralismo legislativo, com o uso de normas infraconstitucionais; modificação da estrutura administrativa e ataques à burocracia; uso do orçamento como...
... maio foi publicado o decreto 9.785, que revogou o Estatuto do Desarmamento e anulou efeitos do decreto anterior, ampliando o direito de porte para ... (CNPD); 27) Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti); 28) ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DEMUNIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DAAPLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E RÉ FORAGIDA.PRISÃO DOMICILIAR. FILHA MENOR DE 12 ANOS DE IDADE. MEDIDA NÃORECOMENDADA. SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA VERIFICADA. AGRAVO NÃOPROVIDO.1. De acordo
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Bolsonaro quer juiz no stf ou justiça e busca já votar a previdência
... Ele citou novamente o suposto "9 Seminrio LGBT Infantil" que teria sido organizado na Cmara para discutir o assunto. A informao ... quem est defendendo o Estado.Alm das mudanas no Estatuto do Desarmamento, facilitando a posse de armas, o presidente eleito foi alm e defendeu a ...
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Democracia — o que temos a aprender com Botsuana?
Opinião: Democracia — o que temos a aprender com Botsuana?
... promessas eleitorais feitas em 2018 relativas ao Estatuto do Desarmamento, como se a cada mandato presidencial o pacto constitucional pudesse ser ... ó o SESI já tinha 165.667 matrículas realizadas entre o ensino infantil e a educação continuada ...