desarmamento infantil
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Emendas parlamentares
... Edson Rodrigues da Silveira Filho ... Desarmamento ... Na Austrália, uma lei de 1996 proibiu a posse e o porte de armas ... Maurício Boyd ... Trabalho infantil ... Há crianças pelo mundo trabalhando. Trabalhando e estudando, ou só ...
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Os combatentes nos conflitos armados internacionais e suas proteções
O objetivo do presente trabalho é analisar alguns aspectos do Direito Internacional Humanitário no que diz respeito à identificação do combatente legítimo, assinalando os meios de proteção que lhes são garantidos pelo direito diante de conflitos armados. Sem dúvida, as normas protetoras constituem um mínimo jurídico que as Partes não podem desrespeitar. Tais limitações espraiam-se pelos métodos e
... é a Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação (Convenção 182), adotada em 17 ... efetivamente, como o compromisso de 1972, um tratado de desarmamento ... É criada a Organização para a Proibição de Armas ... -
Acórdão Nº 0065567-11.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... 15 DO ... ESTATUTO DO DESARMAMENTO. EXCLUDENTE DA ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE ... Atenta este delito contra a honra ... infantil e juvenil, sob aspectos mais graves. Resulta do imperioso dever de ...
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Acórdão nº 50039855920218210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
... determinação legal ou regulamentar, no caso, o Estatuto do Desarmamento." ... A denúncia foi recebida em 16/10/2021 (processo ... residência fica próxima de uma escola, uma igreja e uma praça infantil. Referiu que Anderson vendia drogas para a facção VSH Santa Helena, ...
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Uma viagem pela Europa em 1949: o diário e a correspondência de Fernanda Tasso de Figueiredo
O presente texto buscou analisar, a partir de cartas, artigos e outros documentos a trajetória de Fernanda Tasso de Figueiredo. Sobre esta senhora apenas conhecíamos a pequena biografia publicada em apêndice a um outro trabalho de investigação (GUIMARÃES, 2002) assim como as referências que, nessa fonte, foram feitas à sua participação na revista Modas & Bordados, na qual colaborara, entre 1943 e
... ) ia sendo publicado, sobretudo no que à educação feminina e infantil dizia respeito ... 2 Na Carta de 16-5-45 (Caixa 41. Maço 3), faz-lhe ... ções femininas internacionais, um abaixo-assinado a favor do desarmamento para ser entregue aos respectivos governos [ ... ]º (ORGANIZAÇÃO ... , ... -
Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... grande mobilização, foi criado ... o Estatuto do Desarmamento, ... e as mortes por arma de fogo ... caíram consideravelmente no ... definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ... ensino fundamental e médio ...
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Acórdão Nº 0000065-33.2015.8.01.0012 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-10-2017
Apelação Criminal. Comércio ilegal de munição para arma de fogo. Crime contra as relações de consumo. Erro sobre a ilicitude do fato. Pena. Isenção. Não caracterização. Causa de diminuição. Reconhecimento. Materialidade. Produtos. Validade. Prova. Existência.- Restando comprovado que o apelante tinha consciência do caráter ilícito da sua conduta e mesmo assim comercializou munição para arma
... A Campanha do Desarmamento foi ... amplamente divulgada pela imprensa, tendo sido realizado, ... acetilsalicílico infantil 100mg lote:30177, val:01/2016 fab:não ... consta. Somente 01 peça de 1k ... -
Guanambi - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), melhor sorte não socorre ao Acusado. Isso porque, após detida análise ... ólogo 2x na semana; psicopedagogo 2x na semana; psicólogo infantil 1 x na semana; terapia ocupacional 1 x na semana, neuropsicólogo e ...
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Candeias - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... conclusos, a fim de ser analisado pedido formulado pela Aldeia Infantil S.O.S., no sentido de autorizar os menores institucionalizados Wesley ... 14, caput , do Estatuto do Desarmamento ... O acusado foi preso em flagrante na data de 24.07.2020 (ID 86957116 ...
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Acórdão Nº 0009104-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... PROBATÓRIA – INJUSTO PREVISTO NO ESTATUTO DO ... DESARMAMENTO – DESCLASSIFICAÇÃO – CONDENAÇÃO ... MANTIDA – DOSIMETRIA DA PENA ... exposto, inclusive em objetos próprios a despertar a curiosidade infantil, ... quais sejam, embalagens de brinquedo infantil aportado no interior de ...
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Acórdão Nº 0627739-61.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-12-2017
... 16, IV, do ... Estatuto do Desarmamento) ... Noticia que o Magistrado, na oportunidade que recebera o ... primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser ... humano”(art. 1°), em consonância com o ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... 12 do Estatuto do Desarmamento. De sua vez, ao argumento de que inexistiram provas suficientes para ... de 02 camisas "polo", 02 cuecas, 02 shorts infantis, 01 blusa infantil, 01 blusa feminina e 01 toalha de mão, correspondente a R$106,91 (cento e ...
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Feira de santana - 3� vara criminal
... , subtraiu para si, 56 (cinquenta e seis) conjuntos de roupa infantil com valor unitário médio de 70 (setenta reais), totalizando cerca de R$ ... ção, conforme o artigo 25 , caput , do Estatuto do Desarmamento ... Expeçam-se alvarás de soltura ... Em relação ao crime ...
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Acórdão Nº 0177416-90.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. CONSUMAÇÃO DO DELITO DE ROUBO. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PROLONGADA. SÚMULAS 11 DE TJCE E 582 DO STJ. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. SÚMULA 500 DO STJ. CONSUMAÇÃO DO DELITO DE RESISTÊNCIA. INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE ROUBO. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS OU ÍNSITOS AO TIPO PENAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO
... que dispensa qualquer realce. Atenta este delito contra a honra infantil e juvenil, sob ... aspectos mais graves. Resulta do imperioso dever de ... ART. 16, PARÁGRAFO ... ÚNICO, IV, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. PRIMEIRA ... DOSIMETRIA ... PERSONALIDADE ... DESMEMBRADAS. BIS IN ... -
Acórdão nº 50461860220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÕES. ECA. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. PRESCRIÇÃO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO DA ORIGEM. DO PROCESSO N. 50461860220218210001 - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE CONCLUIR PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO DE DROGAS. SITUAÇÃO EM QUE OS ÚNICOS ELEMENTOS A RESPALDAR A IMPUTAÇÃO DO FATO SÃO OS DEPOIMENTOS DOS...
... ção que de forma correta e oportuna visa a reprimir o trabalho infantil – aqui descabem maiores considerações a essas normativas, em face da ... Assim, nos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, basta a simples posse ou o porte de arma de fogo, ainda que ... -
Acórdão nº 0010219-02.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 08-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: JANIKELLY MARIA DE ARAUJO, MARIA JAQUELINE DE ARAUJO, HENRIQUE MARTINS MACHADO FRAGA, CHRISTOFFER AUGUSTO DOS SANTOS SOUZA APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
... era praticada nas imediações do centro de educação infantil ... Aliás, o Superior de Justiça possui entendimento consolidado no ... 16 do Estatuto do Desarmamento, hoje são considerados de uso permitido e sua posse ou porte, sem ... -
Capital - 2ª vara privativa de tóxicos
... Já no tocante ao delito com previsão no Estatuto do Desarmamento atribuído ao Réu, tem-se que a jurisprudência pátria, com destaque às ... o réu; que no local há inúmeras residências e há uma escola infantil; que soube que indivíduos andam armados até no horário escolar; que a ...
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Acórdão Nº 5056550-52.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 11-11-2021
... finalidade, roubos, homicdios e desobedincias ao Estatuto do Desarmamento. Destarte, caracterizado est o risco concreto incolumidade pblica que a ... familiar pode impactar significativamente no prprio crescimento infantil, visto que, ao que parece, ademandada possui estreitos vnculos com outros ...
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Acórdão nº 1002313-27.2022.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 29-11-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06, E ART. 158 DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO PELOS CRIMES DO ART. 35, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06, ART. 12, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03 E ART. 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE. 1. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DOS APELADOS PELA PRÁTICA DO CRIME DE...
... PENAL. ART. 12 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI 10.826/2003). POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO ... de Juliana foram encontradas duas munições, no guarda-roupa infantil foram encontradas porções de cocaína, dinheiro e a chave do veículo ... -
Acórdão nº 0501234-04.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... em uma necessarie infantil, na sapateira, estavam 01 (um) carregador de ... pistola 9mm e várias ... 16, ... caput, do Estatuto do Desarmamento), acrescida de 1/6 (um sexto) em razão da ... prática de um só crime ...
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Globalização e a perda da identidade cultural
O presente artigo, resultado de pesquisa bibliográfica, tem por objetivo mostrar que após o liberalismo, - que acentuou o progresso econômico, que criou condições para a consciência da importância da liberdade, mas que também aumentou a injustiça social-, o Estado passou a intervir em todos os seus domínios (econômico, social e cultural), inaugurando o Estado Social. Atualmente, cabe ao Estado...
... para combater epidemias, miséria, exploração do trabalho infantil, etc.; b) político: as decisões internas levam em consideração o ... ões concernentes à totalidade do planeta (meio ambiente, desarmamento nuclear, crescimento populacional, direitos humanos, etc.). Assim, o termo ...