desburocratização conceito
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Tentativas de modernização do procedimento referente às contratações públicas
... que propiciem a celeridade, moralidade, eficiência e desburocratização dos procedimentos licitatórios ... Dessa forma, a partir da ... 25) ... Segundo Marçal Justen Filho (2005, p. 24), “o conceito de bem ou serviço comum pressupõe a existência de um objeto destituído ...
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Corrupção: um termo à deriva
... sua relação com a ética e moral e, em seguida, trabalhar seu conceito léxico-semântico ... Após a análise filosófica e ... O então ministro da desburocratização foi ferrenho crítico do sistema de entraves burocráticos ... A ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... 13.467/2017”) ... @@1. Interpretação jurídica: conceito ... Conforme exposto, a interpretação jurídica conceitua-se como ... 13.467/2017) ... Com a aparente singela desburocratização promovida, a nova Lei afasta cada vez mais o sindicato profissional de ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... O conceito de “exploração” diferencia-se em parte da simples anamnese, no ... ência pública é uma consequência da necessidade de desburocratização necessária à agilização da venda dos produtos e bens resultantes do ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Sem descurar a evolução – e humanização – do conceito de patrimônio a partir da constitucionalização do direito civil, ... Uma das virtudes do CPC é a simplificação e a desburocratização do processo e do procedimento. Eis aí um grande exemplo desta iniciativa ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... E CONFLITOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO — POSSIBILIDADE — CONCEITO DE INDISPONIBILIDADE DE DIREITOS — EFEITOS JURÍDICOS ... 1 — A ... um contexto de descentralização, flexibilização, desburocratização e reorientação das atividades do setor público. Na implementação ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... codificação” – no sentido liberal que impregna o respectivo conceito – de normas processuais para causas não criminais, a dicotomização no ... Desburocratização ... Necessidade de aprimoramento da técnica ... Necessidade de ...
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Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: conflitos e aproximações
O estudo analisará o direito à liberdade econômica e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esses direitos têm guarida constitucional e ocupam o cerne de discussões nos meios político, social e econômico. Sabe-se que o desenvolvimento econômico, garantido em grande parte pelo direito à liberdade econômica, é imprescindível para a humanidade. Paralelamente, o direito ao meio...
... isso, o processo de investigação da pesquisa, desenvolverá o conceito de meio ambiente, sua natureza jurídica, tutela e a relação com outros ... referida Lei de Liberdade Econômica, que ao buscar a desburocratização das atividades econômicas acabou provocando a fragilização em alguns ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... de parcerias com a sociedade civil e da desburocratização e simplificação de processos. Aprimorar os ... métodos de avaliação ... conceito Biblioteca Viva. Biblioteca Digital BibliON: a BibliON foilançada em ...
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Acordão da , 07-02-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS. PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO - OEA. RECEITA FEDERAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.834/2018. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. INCURSÃO NO TEOR DA INSTRUÇÃO NORMATIVA IMPUGANADA, IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE OU DESPROPORCIONALIDADE. DISCRICIONARIEDADE...
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Decisao Nº 0523667-81.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-10-2020
... Se há uma desburocratização ou facilitação de acesso aos seus produtos/serviços, com o intuito de ... de condutas que ferem a honra subjetiva, ou seja, a autoestima, o conceito íntimo, a dignidade pessoal, os quais se configuraram, no caso presente, ...
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Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. MARCA INVALIDADA PELO INPI. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO REGISTRO. NOME EMPRESARIAL. REGISTRO ANTERIOR AO DEPÓSITO DA MARCA ANULADA. PRODUTOS INSERIDOS NO MESMO SEGMENTO MERCADOLÓGICO. PRINCÃPIO DA TERRITORIALIDADE. NOME EMPRESARIAL REGISTRADO EM APENAS UM ESTADO. CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA NÃO VERIFICADA. SÚMULA 7/STJ.
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A livre alocação de riscos contratuais para enfrentamento da crise
Gomiero: A livre alocação de riscos contratuais contra a crise
... com a missão precípua de iniciar um movimento de desburocratização nas relações civis, empresariais, econômicas e de trabalho, entre ... para o desfecho deste estudo, é de grande valia tratar do conceito de alocação de riscos trazido pela lei. Se as questões de ordem ... -
Dispensa de licenciamento ambiental exige decisão técnica fundamentada
Dispensa de licenciamento ambiental exige decisão fundamentada
... segmentos econômicos, sob a alegação de desburocratização ou de incentivo aos pequenos empreendedores. Seria o caso da agricultura ... 170, VI), que traduz conceito amplo e abrangente das noções de meio ambiente natural, de meio ambiente ... -
Entes públicos podem e devem resolver conflitos tributários por autocomposição
Cleide Furlani: Estado deve resolver conflitos tributários por acordo
... ática e está intimamente ligada com o princípio da desburocratização, que nada mais é do que o encurtar caminhos para se chegar a um objetivo ... O conceito do mecanismo da autocomposição é simples e pode ser encontrado na ... -
Consolidação das leis do trabalho
... CF, art. 7 º , IV — p. 13) ... Seção I DO CONCEITO ... Art. 76 Salário mínimo é a contraprestação mínima ... e Competitividade; e g) a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital ... 2. LEI N. 10.593. DENOMINAÇÃO DE ...
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Arrolamento
ARROLAMENTO ... 1 Conceito ... Desde os remotos códigos processuais dos Estados, previu-se a forma ... Era Ministro da Desburocratização o Dr. Hélio Beltrão, que pretendia dinamizar a ordem processual, ...
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Equiparação salarial
... de atuação do órgão público, ou seja, desburocratização) ... As promoções poderão ser feitas por merecimento e por ... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... X - O conceito ...
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A valorização do trabalho e a livreiniciativa
... , e se estamos falando da definição clássica de riqueza, no conceito de estoque e de patrimônio de recursos, é evidentemente possível ... Em 1979, ele assumiu o Ministério da ... Desburocratização ...
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Tratamento Jurídico Diferenciado às Microempresas e às EPPs
... º 57/2016, de autoria da Comissão de Juristas para a Desburocratização).2Inicialmente, cumpre informar que serão objeto de análise no presente ... Mais do que uma imprecisão terminológica, este mau uso do conceito de empresa ignora que, no direito empresarial brasileiro, a empresa é um ...
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Dispensa de licenciamento ambiental exige decisão técnica fundamentada
... segmentos econômicos, sob a alegação de desburocratização ou de incentivo aos pequenos empreendedores. Seria o caso da agricultura ... 170, VI), que traduz conceito amplo e abrangente das noções de meio ambiente natural, de meio ambiente ...
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Art. 18º.V
... desburocratização. Além disso, é uma ferramenta que permitirá o uso secundário dos dados ... Entende-se que a portabilidade de dados no Brasil deve ter um conceito amplo, podendo ser definida da seguinte forma: a portabilidade de dados ...
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A Lei do Governo Digital no Brasil: análise das contribuições à transparência pública e à concretização do exercício do controle social
... Em um primeiro momento, busca-se diferenciar o conceito de transparência pública, que abrange a ideia de comunicação, de ... da administração pública, especialmente através da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do ...
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Contratos eletrônicos e contratações de seguro
... consumo no Brasil e a correlação com o Direito português; 1.2 Conceito, requisitos de formação e validade dispostos no Código Civil ... insurtechs prestam serviços pautados na inovação e desburocratização da forma de contratação, concentrando oferta de serviços de diversas ...
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Aceleração da liquidação dos bens na falência
... de recursos limitados ( ... ) nesse sentido, devemos introduzir o conceito de eficiência; ele se refere ao processo pelo qual a organização ... Forense, 2001 ... WAISBERG, Ivo. A Desburocratização ...