Descendente
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0300879-33.2017.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA POR GENITORES EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DESCENDENTE QUE SE ENCONTRAVA NO INTERIOR DO ÔNIBUS QUANDO VEIO A ÓBITO APÓS TER SIDO ALVEJADO POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO DISPARADO POR MELIANTE, QUANDO REAGIU À CONSUMAÇÃO DE CRIME CONTRA SEU PATRIMÔNIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
... MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA POR GENITORES ... EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE ... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO ... DESCENDENTE QUE SE ENCONTRAVA NO INTERIOR ... DO ÔNIBUS QUANDO VEIO A ÓBITO APÓS TER SIDO ... ALVEJADO POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO ... DISPARADO POR ... -
Dos crimes contra a administração pública
... artigo 29 do Código de Processo Penal), ou, em caso de morte, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão ... 9. Preceito penal secundário (Das penas) ... No peculato-apropriação, a pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa ...
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Acordao N° 1701073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelações cíveis. Ação de conhecimento. Cumprimento de testamento público. Pedido de rompimento de testamento. Existência de herdeiro sucessível conhecida pelo testador. Reconhecimento judicial de filiação feito posteriormente à lavratura de testamento. Disposições testamentárias não alteradas pelo testador apesar da certificação de existência de vínculo de parentesco art. 1. 975 do código civil.
... RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS ... 1. O Código Civil prevê a revogação presumida do testamento quando o testador não tem descendente ... e lhe sobrevém descendente sucessível ou quando possui descendente, mas desconhecia sua existência ... A ruptura ficta do testamento decorre ... - Acórdão Nº 0300875-41.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
- Acórdão Nº 0300754-19.2017.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
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Acórdão Nº 0006489-83.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2021
... II da Parte Especial do CP (crimes contra o patrimônio), em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural ... No caso em tela, acusado e vítima, já na época dos fatos, conviviam em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 274-17.2021.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE CÔNJUGE DE SÓCIO EXECUTADO NO POLO PASSIVO DA LIDE. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. PRECEDENTES ESPECÍFICOS COM IDENTIDADE DE PARTES.
... bens e valores de pessoas jurídicas e sócios, ou de pessoas a ele ligados, como cônjuge, ... ascendente ou descendente, constituem, em verdade, único conglomerado, ao passo que este ... possui previsão legal como a seguir disposto ... " ... -
Acórdão nº 1.0433.12.006754-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE - DESCENDENTE - ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NECESSIDADE DE DEVIDA MOTIVAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA TRANSFERÊNCIA - DIREITO DO SERVIDOR- O fato da remoção dos servidores públicos tratar-se de ato discricionário, e não vinculado, não desincumbe a Administração...
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Acórdão nº 1.0312.16.001434-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - LEI Nº 6.015/73 - LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR DA DESCENDENTE - SENTENÇA CASSADA - ART. 1013, §3º DO CPC - CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO - REGISTRO DE CASAMENTO DE ASCENDENTE - INCLUSÃO DE AGNOME - COMPROVADO ERRO DE GRAFIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A TERCEIROS - RECURSO PROVIDO - PEDIDO PROCEDENTE.
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Acórdão nº 1.0312.16.001434-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - LEI Nº 6.015/73 - LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR DA DESCENDENTE - SENTENÇA CASSADA - ART. 1013, §3º DO CPC - CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO - REGISTRO DE CASAMENTO DE ASCENDENTE - INCLUSÃO DE AGNOME - COMPROVADO ERRO DE GRAFIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A TERCEIROS - RECURSO PROVIDO - PEDIDO PROCEDENTE.
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Acórdão nº 1.0283.13.001130-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: DPVAT - ILEGITIMIDADE ATIVA - COBRANÇA - ACIDENTE - NEXO CAUSAL - ÔNUS DA PROVA. A esposa de vítima de acidente de trânsito possui legitimidade para requerer a indenização do Seguro Obrigatório, todavia, esta se limita a 50% do valor indenizatório. O descendente da vítima, que não é parte da demanda, tem direito a uma parte da indenização do Seguro DPVAT, todavia, tal fato não desnatura a
- Acórdão Nº 0301001-87.2015.8.24.0159 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
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Acórdão Nº 0001114-66.2022 do null, 17-03-2022
... 2) SERVIDORA CONCURSADA DESTE PODER JUDICIÁRIO FILHA DE CHEFE DE CARTÓRIO. POSSIBILIDADE DE A DESCENDENTE ATUAR EM FUNÇÃO COMISSIONADA NA MESMA COMARCA. SÚMULA VINCULANTE N. 13. VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. ADOÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PELO SUPREMO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16758-78.2016.5.16.0016)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE E RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA EVIDENCIADA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou...
... além de se referir à capacidade econômica do agressor e repercussão do episódio sobre o ... descendente do empregado falecido, considerou o fato de a reclamada ter prestado ... assistência à família do empregado falecido, assumindo despesas ... -
Acórdão nº 1017187-60.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 11-09-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E FEMINICÍDIO] MAJORADO [PRATICADO NA PRESENÇA DE DESCENDENTE DA VÍTIMA] – VEREDITO CONDENATÓRIO – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA – PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA – VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE – MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME – INTENSIDADE DAS AGRESSÕES – ACENTUADO GRAU DE...
... DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E FEMINICÍDIO] MAJORADO [PRATICADO NA PRESENÇA DE DESCENDENTE DA VÍTIMA] – VEREDITO CONDENATÓRIO – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA – PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA – VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE – ... -
Acordao N° 1272582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Ação anulatória. Inovação recursal. Recurso conhecido em parte. Venda de imóvel de ascendente para descendente. Art. 496, cc. Consentimento dos outros descendentes. Ausência. Negócio jurídico anulável. Simulação. Contrato de doação revestido sob a forma de compra e venda. Prejuízo ao outro descendentes. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento. 1. No recurso,
... DESCENDENTE. ART. 496, CC ... CONSENTIMENTO DOS OUTROS DESCENDENTES. AUSÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO ... ANULÁVEL. SIMULAÇÃO. CONTRATO DE DOAÇÃO REVESTIDO ... -
Acórdão Nº 0620690-27.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-02-2021
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE DO DELITO. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INADEQUAÇÃO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RESPONSÁVEL POR FILHO MENOR. DESCENDENTE ESTÁ SOB OS CUIDADOS
... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS ... INADEQUAÇÃO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RESPONSÁVEL ... POR FILHO MENOR. DESCENDENTE ESTÁ SOB OS CUIDADOS DA AVÓ ... PATERNA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM ... CONHECIDA E DENEGADA ... 1. A presente ação ... -
Acórdão nº 1.0017.05.017505-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - COMPRA E VENDA SIMULADA POR DOAÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PRIVACIDADE - INEXISTÊNCIA - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL -PRESCRIÇÃO- ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO.1. Ocorre o cerceamento de defesa quando é negada à alguém o direito de produzir provas que seriam indispensáveis ao enfrentamento da lide. No...
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Processo nº 0129151-21.2017.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... DEIXADOS PELA GENITORA DE SEU COMPANHEIRO ... PRÉ-MORTO. ... REPRESENTAÇÃO ... CONFERIDO ... DESCENDENTE E, NA TRANSVERSAL, EM FAVOR ... DOS FILHOS DE IRMÃOS DO FALECIDO, NOS ...
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Processo nº 0002849-51.2014.8.19.0065 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... ROGAÇÃO DA SEGURADORA. INTELIGÊNCIA DO ... ART. 786 CC. DOLO DO DESCENDENTE QUE DEVE ... COMPROVADO ... INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A AUTORA COM ... O PROVIMENTO DOS EMBARGOS ANTERIORMENTE ...
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Acórdão nº 1.0106.15.006726-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL POR PRAZO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - RETOMADA DO IMÓVEL PARA USO DE DESCENDENTE - PRESUNÇÃO RELATIVA DE SINCERIDADE. 1. Findo o prazo de locação residencial por prazo determinado, "o retardo quanto à propositura da ação pode levar à conclusão de que houve prorrogação tácita da avença" (STJ,
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Acórdão Nº 0015407-04.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... 3. Isto porque, segundo o art. 2.002 do CC/02, a colação é o ato pelo qual o descendente, que concorre com outros descendentes à sucessão de ascendente comum ou com o cônjuge do falecido, confere o valor das doações que recebeu do ...
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Acórdão Nº 0217737-55.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-11-2022
REEXAME NECESSÁRIO AVOCADO E RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MORTE DE DETENTO. DEVER DE CUSTÓDIA. NEXO CAUSAL. CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO CONFIGURADA. FALECIMENTO DE DESCENDENTE E ASCENDENTE DAS PROMOVENTES. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDO,
... MORTE DE DETENTO ... CARACTERIZADO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO CONFIGURADA. FALECIMENTO ... DE DESCENDENTE E ASCENDENTE DAS PROMOVENTES. DANOS MORAIS E ... MATERIAIS DEVIDOS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E ... DESPROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0005049-97.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE (AVÔ PARA NETO). AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS DEMAIS DESCENDENTES. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO. SIMULAÇÃO. RECONHECIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO PAGAMENTO. CAUSA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA DE ... BEM IMÓVEL. VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE" (AVÔ PARA ... NETO). AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS DEMAIS DESCENDENTES. ALEGAÇÃO ... DE DECADÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO ... SIMULA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000121-75.2011.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-09-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO PARA DECLARAÇÃO DA ... NULIDADE DE DOAÇÃO REALIZADA ENTRE ... ASCENDENTE ... DESCENDENTE ... JURÍDICO QUE SE CARACTERIZA COMO COMPRA E ... VENDA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... NÃO APLICABILIDADE DO ARTIGO 2.028 DO ...