Descentralização governamental
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SECRETARIAS - PORTARIA 0092020
... 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental", e ... Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, ... que disp\xC3"õe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do ... Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... representativo (necessidade de delegação de poderes e descentralização do poder), busca arrimo nos princípios democráticos e insere novos ... , assiste a campanhas eleitorais recheadas de apadrinhamento governamental e com nítido desfavorecimento da oposição. 29 ... A título ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de direito público interno, constituindo apenas uma descentralização administrativa e territorial da União, nos termos do que estabelece o § ... de advogado, de autorização da OAB ou de qualquer órgão governamental, bastando que seja desenvolvida de forma adequada à lei instituidora da ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 016 DESGINA GESTOR GOVERNAMENTAL PARA ATUAÇÃO DESCENTRALIZADA NA MT PARTICIPALÇOES
... Considerando ... o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, ... modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder ... Executivo Estadual; ... 1º Designar o Gestor Governamental ... Agno Francisco Solon Vasconcelos ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA 027-2020-SEPLAG-SEDUC-DESIGNA GESTOR GOVERNAMENTAL
... Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, ... que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do ... Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ... Designar a Gestora Governamental GISELE GUGEL para a atuar no assessoramento ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 051 2023 SEPLAG SESTACDESIGNA GESTORA GOVERNAMENTAL AGAPE À SETASC
... Considerando o Decreto nº 164, de 08 de ... julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização ... da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ... Art. 1º Designar a Gestora Governamental Ágape Grace Coura ... de Faria, ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 001 2020DESIGNA GESTOR GOVERNAMENTAL PARA SINFRA JOSIANE FATIMA DE ANDRADE
... Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, ... que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do ... Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ... Designar a Gestora Governamental Josiane Fátima de Andrade para atuar na ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 003 2020 DESIGNA GESTOR GOVERNAMENTAL PARA SEMA WILLIAN CESAR
... Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que ... dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização" da atuação do ... Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ... Designar o Gestor Governamental Willian Cézar Sampaio para atuar na implanta\xC3" ...
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ADPF 672 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 30, II, da CF); e prescrevendo ainda a descentralização político-administrativa do Sistema de Saúde (art. 198, CF, e ... estatal’ ou ‘ um abusivo comportamento governamental’ justificam a possibilidade de intervenção do Poder ...
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Associativismo e políticas públicas nas comunidades rurais: análise da gestão comunitária de saneamento em Pernambuco
Este trabalho situa a participação e o associativismo como elementos-chave da implementação de políticas públicas de saneamento no Brasil, em anos recentes. Mais particularmente, avalia os limites e avanços dos processos participativos em torno da implementação do Projeto Modelo de Gestão Comunitária de Saneamento em pequenas localidades rurais da Zona da Mata de Pernambuco. Fomentadas pelas...
... participativa, dentro de uma ideia de associativismo e descentralização. Foram entrevistados técnicos do governo e lideranças comunitárias ... associativa como prerrogativa para a deinição da agenda governamental revelam os impactos da globalização sobre as formas de regulação ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... governamental e educação (voltada ao exercício da cidadania) 384 ... Como ... série inédita de operações, soma-se um processo de descentralização. Essa descentralização criou melhores condições para a atuação das ...
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Referências
... 265-283 ... LOBO, Thereza. Descentralização": conceitos, princípios, prática governamental. Cadernos de Pesquisa , S\xC3" ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 037 2020 SEPLAG SINFRA
... Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de ... modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder ... Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 75 2020 SEPLAG SECEL
... Tornar sem efeito a portaria que designa Gestor ... Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Cultura, ... que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do ... Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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Poder Local, Participação Popular e Clientelismo
... a transferência de inúmeras competências por meio da descentralização, o que aumentou o grau de responsabilidades assumidas. O que há de ser ... sociais e econômicas exigem amplo grau de articulação governamental, visto que os governos atuais ao mesmo tempo em que precisam lidar com ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 058 2020SEPLAGSEFAZ
... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Secretaria de Estado de Fazenda e ... que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do ... Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 05 2022 SEPLAG SES
PORTARIA CONJUNTA Nº 05/2022/SEPLAG/SES ... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Secretaria de Saúde do Estado de ... de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização ... da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 44 2021 SEPLAG SETASC
... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Secretaria de Assistência Social e ... de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização ... da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 49 2021 SEPLAG SEAF
PORTARIA CONJUNTA Nº 49/2021/SEPLAG/SEAF ... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Secretaria de Agricultura Familiar ... de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização ... da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 64 2021 SEPLAG INDEA
PORTARIA CONJUNTA Nº 64/2021/SEPLAG/INDEA ... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na do Instituto de Defesa Agropecuária ... de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização ... da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 66 2021 SEPLAG SEAF
PORTARIA CONJUNTA Nº 66/2021/SEPLAG/SEAF ... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Secretaria de Agricultura Familiar ... de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização ... da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 048 2021 SEPLAG SEDUC
... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Secretaria de Educação do Estado ... de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização ... da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 42 2021 SEPLAG CGE
PORTARIA CONJUNTA Nº 42/2021/SEPLAG/CGE ... Designa Gestor Governamental para atuação ... descentralizada na Controladoria Geral do Estado de ... de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização ... da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... I - programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por ... de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização" de créditos orçamentários; ... VIII - convenente, o órg\xC3" ...
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Por uma concepção democrática de governança para a esfera pública
O artigo busca discutir a concepção de governança em sua aplicação à gestão pública, tendo os conselhos como foco central de reflexão. Nesse intuito, parte da análise bibliográfica e documental para a contextualização teórica do tema, em sua aplicação ao caso brasileiro. No caso dos conselhos brasileiros, foco da presente análise, a concepção democrático-participativa de governança pareceu ser...
... adoção dessa perspectiva nos processos de gestão governamental vem permeando o debate em políticas públicas e se conigurando em ... Atributos como participação, descentralização, responsabilização e equidade entre os atores dão à noção de ...