desenvolvimento mental incompleto
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Decisões Monocráticas nº 151558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... a instauração de incidente de insanidade mental, cujo laudo pericial atestou a dependência ... , em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado ... No caso dos ...
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Decisão da Presidência nº 151558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... a instauração de incidente de insanidade mental, cujo laudo pericial atestou a dependência ... , em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado ... No caso dos ...
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A Perícia em Psicopatologia Forense
... , a personalidade, a cultura e o desenvolvimento intelectual são capazes de modificar a ... ça dos requisitos: a) causal (doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ...
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Título VI - Da execução das medidas de segurança (Arts. 171 a 179)
... que, em virtude de perturbação da saúde mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou ...
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Direito penal
... É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ...
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"Ãndio Integrado" e "Ãndio Aculturado": O uso desses padrões de criminalização de lideranças indígenas pelo judiciário brasileiro/"Integrated Indian" and "Acculturated Indian": The use of these criminalization's patterns of indigenous leaders by the Brazilian judiciary.
... àqueles que possuem um desenvolvimento mental completo ou uma capacidade de entender o ... incompleto ou retardado, essa capacidade não pode ser ...
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Decisão monocrática Nº 1316328 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... , em virtude de perturbação da saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ...
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Decisão monocrática Nº 220044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2022
... esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou ...
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Acórdão, Processo nº 0009716-59.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... que sofria, ao tempo do crime, de doença mental ou transtorno psiquiátrico que lhe retirou a ... agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ...
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Decisão da Presidência nº 142162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... comprovado que o PACIENTE possui desenvolvimento mental incompleto, e ao tempo dos fatos, era ...
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Decisão da Presidência nº 142162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2017
... comprovado que o PACIENTE possui desenvolvimento mental incompleto, e ao tempo dos fatos, era ...
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Decisão monocrática Nº 1370150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... pessoa que, além de apresentar desenvolvimento mental incompleto, ainda manifestou expressa ...
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Prescrição da Medida de Segurança
... É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ...
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Acórdão Nº 0000827-70.2016.8.24.0013 do Quinta Câmara Criminal, 27-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE PRATICADO CONTRA O GENITOR, MAIOR DE 60 ANOS (ART. 129, CAPUT C/C ART. 61, II, "E" E "H", AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. ALMEJADA ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE PENA ANTE APLICAÇÃO DO ART. 26 DO CP. INVIABILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A PLENA CAPACIDADE DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM...
... É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ... -
Caso 18. Cantor-Advogado
... no sentido de que, em razão da doença mental, esquizofrenia, no momento do ocorrido, ela se ... porta-dora de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, ou, retardado, e que, por ...
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APELA??O CRIMINAL. ARTIGO 214, CAPUT, DO C?DIGO PENAL. QUEIXA-CRIME. APELANTE CONDENADO ? PENA DE 07 (SETE) ANOS DE RECLUS?O, EM REGIME SEMI-ABERTO, E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.Recurso defensivo por meio do qual foi requerida, preliminarmente, a anula??o da senten?a, sob a alega??o de que houve viola??o aos princ?pios do contradit?rio e da ampla defesa. Inexist?ncia do referido v?cio,...
... A inimputabilidade s? ocorre por desenvolvimento mental incompleto ou retardado e n?o por ... -
Processo penal
... infração penal, era portador de doença mental ou desenvolvimento incompleto ou retardado, ...
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Do concurso de pessoas
... a) o crime praticado por insano mental ou menor de idade mediante determinação de ... próprias a reincidência, o desenvolvimento mental incompleto ou retardo, a perturbação da ...
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Direito Civil
... 17 anos de idade, nasceu com deficiência mental que a impede, de forma permanente, de exprimir ... atos da vida civil, pois possui desenvolvimento mental incompleto o que lhe confere incapacidade ...
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A responsabilidade civil da pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual
... desenvolvimento deste artigo verificar se os fundamentos da ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ... ça mental ou desenvolvimento mental incompleto" ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omiss\xC3" ...
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Julgamento 0000021-66.2008.7.11.0011 do Superior Tribunal Militar, 29-09-2009
EMENTA. APELAÇÃO. DESERÇÃO. Preliminar de nulidade do feito a partir do indeferimento pelo Juízo das elucidações requeridas pela Defesa com relação à Perícia Psiquiátrica. Alegação de cerceamento de defesa, porque a decisão do Conselho impossibilitou que alguns elementos constantes no referido laudo pericial fossem sanados. Doutrina e jurisprudência pátrias são acordes no sentido de que não...
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Direito Processual Penal
... -legal realizado no incidente de insanidade mental é prova constituída em favor da defesa, podendo ... decorrente de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado ... (C) não ...
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Direito Penal
... , em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou ...
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Decisao Nº 0004175-64.2017.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-07-2022
... a instauração de Incidente de Insanidade mental, processo nº 0004921-92.2018.8.05.0248, o laudo ... agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ...
- Acórdão, Processo nº 0012582-87.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022