desenvolvimento mental incompleto
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Decisão da Presidência nº 161984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... o acusado, por doença metal (ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado), era, ao tempo da ...
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Decisões Monocráticas nº 161984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... o acusado, por doença metal (ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado), era, ao tempo da ...
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Da imputabilidade penal
...(a) não era, em virtude de desenvolvimento mental incompleto, ao tempo da ação, ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
..., atividades que lhe tragam desenvolvimento físico, moral e psicológico relacionados aos ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ..., sem desenvolvimento mental incompleto. No entanto, continua sendo relativamente incapaz ...
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Os direitos humanos e a liberdade dos povos: uma análise da necessidade e possibilidade de universalização desses direitos
Os Direitos Humanos é um tema recente na história humana, que divide opiniões acerca da necessidade e possibilidade de se cumprir a sua característica principal, que é a universalização desses direitos, fazendo surgir duas linhas antagônicas, o universalismo e o relativismo cultural. Para melhor compreensão desse fenômeno nominado de Direitos Humanos, inicia-se o trabalho com uma revisão...
..., também, pelo grande desenvolvimento econômico europeu e pela exploração de ... por ser considerados com desenvolvimento mental incompleto (inimputáveis), aplicando-se o ... -
Direito Penal
...ções podem ocorrer durante o desenvolvimento das ações dirigidas ao fim do crime. Assinale a ... com deficiência, paciente de saúde mental, era de todos conhecido, inclusive dela – ..., no caso do menor de 18 anos, incompleto). De se ver que, de outro lado, em matéria de ...
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O Trust como instrumento de proteção da pessoa com deficiência
..., a saber, visual, auditiva, motora e mental ou intelectual, o que totaliza 45.606.048 de ..., bem como “os excepcionais, sem desenvolvimento mental comple- . mente incapazes de exercer ... expressões ‘desenvolvimento mental incompleto ou retardado’ (art. 26) e ‘inválido’ ...
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Acórdão nº 12105801 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
APELAÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. CONCLUSÃO PELA SEMI-IMPUTABILIDADEDO ACUSADO. ALEGA DIVERGÊNCIA COM O HISTÓRICO CLÍNICO DO RÉU QUE APONTA PARA A EXISTÊNCIADE DOENÇA MENTAL. IMPROCEDÊNCIA. LAUDO OFICIAL PRODUZIDO NOS ESTRITOS TERMOS LEGAIS. QUESITOS FORMULADOS PELOJUIZ, DEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO. MÁCULA NÃO OBSERVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃOUNÂNIME. 1
...HOMOLOGAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. CONCLUSÃO PELA SEMI-IMPUTABILIDADE DO ACUSADO. ..., em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, desprovido, ... -
Acórdão, Processo nº 5009140-96.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... sintomas e sinais sugestivos de desenvolvimento mental incompleto, retardo mental ou psicose. ...
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Acórdão, Processo nº 5001424-13.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... e permanente, caracterizada pelo desenvolvimento mental incompleto, demência ou psicose. No item ...
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Culpabilidade
... . Com o desenvolvimento da Teoria Psicológico-Normativa surge a ideia de ... como “uma determinada situação mental, que permite ao agente o exato conhecimento do ...ça mental e o desenvolvimento mental incompleto: . Aqui estão enquadrados todos aqueles que ...
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Pessoas com distúrbios psiquiátricos no processo criminal e no sistema prisional
Opinião: Pessoas com distúrbios psiquiátricos no processo criminal
... disciplinam o incidente de insanidade mental do acusado, que pode, segundo o §1º do artigo ... Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, realizando-se, inclusive, uma reunião ... pericial de seu desenvolvimento mental incompleto e sua incapacidade de entender o caráter ... -
Alistamento eleitoral
...ência física, porquanto o deficiente mental, que seja portador de incapacidade civil absoluta ... de doença mental ou de desenvolvimento mental incompleto que, em razão disso, não ...
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Desenvolvimento sustentável, saúde mental e vulnerabilidades. Interfaces entre vida saudável, bem-estar e os pressupostos para internação forçada na jurisprudência da corte europeia de direitos humanos
...26: . É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
...ça – àqueles com doença ou retardo mental, ou que no tempo da ação estavam ...desenvolvimento de demanda incauta e temerária, visto que não ...ça mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou ...
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Medidas de segurança
..., ou seja, aqueles que possuem doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, como ...
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Medidas de segurança
..., ou seja, aqueles que possuem doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, como ...
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Decisões Monocráticas nº 151558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... a instauração de incidente de insanidade mental, cujo laudo pericial atestou a dependência ..., em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado. No caso dos autos ...
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Decisão da Presidência nº 151558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... a instauração de incidente de insanidade mental, cujo laudo pericial atestou a dependência ..., em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado. No caso dos autos ...
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A Perícia em Psicopatologia Forense
..., a personalidade, a cultura e o desenvolvimento intelectual são capazes de modificar a ...ça dos requisitos: a) causal (doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ...
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Título VI - Da execução das medidas de segurança (Arts. 171 a 179)
... que, em virtude de perturbação da saúde mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou ...
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Direito penal
...É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ...
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Decisão monocrática Nº 1316328 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
..., em virtude de perturbação da saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ...
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Decisão monocrática Nº 220044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2022
... esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou ...
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Acórdão, Processo nº 0009716-59.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... que sofria, ao tempo do crime, de doença mental ou transtorno psiquiátrico que lhe retirou a ... agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ...