desenvolvimento mental incompleto
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Acórdão nº 0535094-75.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2019
... USUÁRIO CARENTE E COM ... DEFICIÊNCIA MENTAL. PROBLEMAS NEUROLÓGICOS ... RETARDO MENTAL RADO. ESTADO DE ... DESENVOLVIMENTO INCOMPLETO DO INTELECTO (F 71 ... DA CID 10) ...
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Acórdão nº 0576769-18.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Abril de 2019
... USUÁRIO CARENTE E COM ... DEFICIÊNCIA MENTAL. PROBLEMAS NEUROLÓGICOS ... RETARDO MENTAL RADO. ESTADO DE ... DESENVOLVIMENTO INCOMPLETO DO INTELECTO (F 71 ... DA CID 10) ...
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Sentença com número 0447754-79.2015.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-01-2023
... doença mental, desenvolvimento mental incompleto e embriaguez ...
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Sentença com número 0298064-39.2016.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
... da imputabilidade, que são: doença mental, desenvolvimento ... mental incompleto e ...
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Sentença com número 0097232-53.2017.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 27-07-2023
... da imputabilidade, que são: doença mental, ... desenvolvimento mental incompleto e ...
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Direito Penal
... aquela cujo preceito primário, porque incompleto, necessita ser integralizado por outra norma, do ... que Patrício era possuidor de doença mental grave e que, quando da prática do fato, era ... por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, assinale a ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 4.2 O inimputável por doença mental ... O inimputável, nos termos do art. 26 ... decorrente de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (CP, art. 26, ...
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Magistratura TJAL 2019
... 17 anos de idade, nasceu com deficiência mental que a impede, de forma permanente, de exprimir ... decorrente de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado ... (C) não ...
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Execução de medidas socioeducativas
... e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento ... A ... a incolumidade, integridade física e mental e segurança do/a adolescente e dos profissionais ... ça mental ou desenvolvimento mental incompleto" ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omiss\xC3" ...
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Culpabilidade
... Com o desenvolvimento da Teoria Psicológico-Normativa surge a ideia de ... como “uma determinada situação mental, que permite ao agente o exato conhecimento do ... ça mental e o desenvolvimento mental incompleto: ... Aqui estão enquadrados todos aqueles que ...
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Sentença com número 0283514-05.2017.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 08-02-2023
... a formação moral da pessoa em desenvolvimento ... Vejamos o que diz o art. 244-B da Lei nº ... são: doença mental, desenvolvimento mental incompleto e embriaguez ...
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Sentença com número 5116659-56.2022.8.09.0051 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 06-11-2022
... são: doença mental, desenvolvimento mental incompleto e embriaguez ...
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Sentença com número 0092302-35.2018.8.09.0117 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 17-08-2022
... mental, desenvolvimento mental incompleto e embriaguez ...
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Sentença com número 0091264-71.2019.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
... são: doença mental, desenvolvimento mental incompleto e embriaguez ...
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Sentença com número 0240129-41.2016.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
... mental) realizado, pelos fundamentos já exarados ... , que são: doença mental, desenvolvimento mental incompleto e embriaguez ... completa ...
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Acórdão nº 63229-2/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 17 de Enero de 2008
1. Habeas Corpus. Alegação de Coação da Liberdade do Paciente que Encontrasse no Hospital de Custódia e Tratamento. Do Exame Realizado Pelo Hospital de Custódia e Tratamento Constatase que o Paciente no Momento da Pratica dos Delitos Possuía Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado, Impossibilitando o Mesmo de Entender o Caráter Ilícito dos Seus Atos. 2. Garantia da Ordem Pública....
... da pratica dos delitos possuía desenvolvimento mental incompleto ou retardado, impossibilitando ... -
Imputabilidade Penal e suas Eximentes
... ógico a simples constatação de anomalia mental é suficiente para afastar a imputabilidade, ... Maturidade penal ... Paralelo ao desenvolvimento físico é que se processa o crescimento ... é imaturo (por desenvolvimento mental incompleto) e que não possui capacidade de ...
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Patologia como predisposição para a prática de infração penal: enfoque nos assassinos seriais
... não apresentam um diagnóstico de doença mental é possível identificar que a ausência de ... agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ...
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Título VI - Da execução das medidas de segurança (Arts. 171 a 179)
... que, em virtude de perturbação da saúde mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... acareações, incidente de insanidade mental" etc ... Caso não seja possível a apresentaç\xC3" ... áveis por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, quando os mesmos ...
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Tipicidade
... de tipo escusável; os costumes; desenvolvimento ... escusável; os costumes; desenvolvimento mental ... ; os costumes; desenvolvimento mental incompleto ...
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Capítulo 10 - Psiquiatria e psicopatologia forense
... da capacidade civil por meio do transtorno mental" sofreu forte mitigação, visando à plena inclus\xC3" ... -dade, deficiência mental ou desenvolvimento" mental foram revogadas dos artigos 3º e 4º do C\xC3" ... saúde mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado, bem como fundamentos do critério ...
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Direito Penal
... mental. (E) Permitido se beneficiar a vítima ... por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (art. 26, caput, ...
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Sentença com número 5694036-46.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 23-06-2023
... da imputabilidade, que são: doença mental, desenvolvimento mental ... incompleto e ...