desenvolvimento sustentável empresas
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... úblicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou primeira infância (IU 0); ... II ... artesanais, do extrativismo sustentável, do manejo de florestas de baixo impacto e da ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... – promover a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro em sua ... § 2º As empresas patrocinadoras interessadas em aderir aos ... - para realização de cursos ou desenvolvimento de projetos, no Brasil ou no exterior; ... IV – ...
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O sistema de logística reversa como forma de desenvolvimento das empresas brasileiras: o caminho do capital natural
... por Tercek e Adamns, com a possibilidade de ser uma alternativa capaz de desenvolver as empresas de forma lucrativa e, ao mesmo tempo, sustentável ... Palavras-chave : Logística Reversa; Empresas Brasileiras; Capital Natural ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.32 ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... espirituais e estéticas e do desenvolvimento intelectual, entre outros; ... III – serviços ... ambientais, que envolvam iniciativas de empresas, de Organizações da Sociedade Civil de ... XIV – fomentar o desenvolvimento sustentável ... § 1º A PNPSA deverá integrar-se às ...
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da ... instrumentos de incentivo às empresas no que se refere à adoção de práticas ... ções, a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, criada logo ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... convnio, com outras entidades ou empresas, observada sua estrutura e natureza de instituio ... , cultura, justia, alimentao, desenvolvimento institucional, desenvolvimento rural, e outras ...
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Controle popular da atividade minerária e audiências públicas de licenciamento ambiental: legitimidade pelo procedimento
O presente artigo busca apresentar resultados parciais da pesquisa desenvolvida em cooperação internacional na América Latina – por meio da colaboração da Universidade Federal de Goiás no âmbito do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos – financiada pela Fundação Ford, acerca de empresas e direitos humanos. Objetiva mapear, de forma crítica, os mecanismos disponíveis à...
... pela Fundação Ford, acerca de empresas e direitos humanos. Objetiva mapear, de forma ... equilibrado, apto a promover um desenvolvimento inclusivo e sustentável do ponto de vista ... - Indeferido Código Florestal
- Em vigor Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
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A empresa no Estado Democrático de Direito
Inicialmente se faz um breve apanhado histórico a fim de se analisar os modelos de Estado para se saber se realmente o chamado Estado Democrático de Direito é uma superveniência temporal desses paradigmas ou não. Em verdade, demonstra-se que a adstrição dos administrados, bem como do próprio Estado, ao ordenamento jurídico é uma construção surdida no Estado Liberal e que foi aperfeiçoada...
... auxílio ao Estado a alcançar o desenvolvimento sustentável. Por meio da responsabilidade social empresarial, as empresas vão ajudar o Estado nesse afã e ainda deverão ... -
Sustentável
... Comitê Rio 2016 e Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável apresentaram a um grupo de empresas o projeto do manual de ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista ... técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria ... e promoção do desenvolvimento sustentável; ... VII - promoção do voluntariado; ... VIII ...
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A importância da escolha do consumidor na proteção ambiental
O artigo 170 da Constituição Federal de 1988 destaca os princípios gerais da atividade econômica, no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre eles, elenca a livre iniciativa, a livre concorrência, a defesa do consumidor e a defesa do meio ambiente. A evolução das técnicas empregadas para a conjugação da proteção do consumidor e a proteção ambiental demonstra que é possível o equilíbrio entre ambos.
... das técnicas empregadas para o desenvolvimento sustentável, o consumidor, além de estimular o desenvolvimento econômico das empresas, também protege e preserva o meio ambiente ... -
Reinterpretação conceitual do desenvolvimento sustentável em face do planejamento urbano e da economia circular
Surgido na década de 1980, o cerne do conceito de Desenvolvimento Sustentável mostrou-se pouco ambicioso com o passar do tempo: minimizar a degradação ambiental em face da qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Todavia, experiências públicas e privadas exitosas de várias nações desenvolvidas em relação à Economia Circular de Logística Reversa na era digital atestam o fortalecimento...
... de gestão ambiental com cooperação técnica entre empresas que utilizam energias ... ƌĞŶŽǀĄǀĞŝƐ͕ ĞǀŝƚĂŵ ĚĞƐƉĞƌĚşĐŝŽ͕ ƌĞƵƐĂŵ ŵĂƚĞƌŝĂŝƐ͕ ĞůŝŵŝŶĂŵ Ž ... -
Incentivos jurídicos e econômicos à cooperação como fomento ao cooperativismo
O cooperativismo elimina perdas decorrentes de conflitos, diminuindo assim custos de transação, por conseguinte amplia resultados, faz cumprir a função social dos contratos e do desenvolvimento, tudo isto de maneira eficiente e mais sustentável em relação aos meios produtivos tradicionais, superando artificialidades distributivas. O Estado pode viabilizar a aproximação das partes, oportunizando às
... ção social dos contratos e do desenvolvimento, tudo isto de maneira eficiente e mais ... ção das partes, oportunizando às empresas, trabalhadores, produtores e, enfim, a quaisquer ... assim desenvolvimento de modo mais sustentável, não apenas do ponto de vista ambiental, mas ... -
DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... competências do Ministério do Desenvolvimento Regional; XI - informação meteorológica e ... ária; XII - desenvolvimento rural sustentável; XIII - políticas e fomento da agricultura ... ção e Reforma Agrária - Incra; b) empresas públicas: 1. Companhia Nacional de Abastecimento ...
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A educação ambiental e o novo conceito de fake green
O presente trabalho apresenta uma análise da crise ambiental atual, com enfoque na importância da construção de uma racionalidade ambiental, baseada no pensamento de Enrique Leff Zimmerman, Doutor em Economia do Desenvolvimento, que defende a transdisciplinaridade para construção epistemológica ambiental capaz de criar uma gestão verdadeiramente sustentável dos recursos naturais. A metodologia...
... Editor Chefe da Revista Direito e Desenvolvimento do Programa de Pós-graduação em Direito do ... de criar uma gestão verdadeiramente sustentável" dos recursos naturais. A metodologia adotada foi \xC3" ... empresas que estão em desacordo com a realidade do ... -
Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
... dos extintos Ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, do Esporte, da Cultura, da ... para Programas de Desenvolvimento Sustentável e Sociais; ... e) ... empresas estatais e pelas entidades vinculadas ao ...
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Objetivos do desenvolvimento sustentável e o lugar reservado à empresa
Wagner Balera: Objetivos do desenvolvimento sustentável
... A comunidade humana, portanto, os povos, espera das empresas" que atuem em prol dos objetivos do desenvolvimento sustentável: ODS ... Ban Ki-moon, secretário geral das Nações Unidas, afirmou: \"As empresas s\xC3" ... -
A história da evolução ambiental brasileira
... a propositura do princípio do desenvolvimento sustentável, sendo que a Conferência ocorre num ... pela preservação ambiental: governos, empresas" e cada cidadão ... Para o MMA 47 , produç\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 638, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Altera a Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que Institui o Programa de Incentivo a Inovação Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar-auto.
... Com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável da indústria, os fornecedores de ... estratégicos e de ferramentaria para as empresas habilitadas ao Inovar-Auto e seus fornecedores ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... de Relações Internacionais e Desenvolvimento do Programa de Pós-Graduação em Ciências ... comercial e geopolítica contra países, empresas, organizações internacionais e até mesmo ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... Fora (UFJF), membro do Grupo de Pesquisa Empresas, Desenvolvimento e Responsabilidade (EDResp) da ... Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do UniCEUB ... Sumário: 1. Introdução – ...
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Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
... às necessidades de incentivo ao desenvolvimento esportivo das atividades de alto rendimento ou ... a) ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS; ... b) ao Cadastro ... Da definição do modelo sustentável de gestão ... Art. 39. A Aglo realizará, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098702520214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0809870-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: METRODATA ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Jair Lopes De Araujo Junior AGRAVADO: CHESF - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (BMCA) . . EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO...