desídia dicionário
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Acordão da Primeira Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DOCPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. PRECATÓRIO. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO TEMPORALQUANTO À DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS CONSECTÁRIOSDAS CESSÕES DE CRÉDITO. PRECLUSÃO FUNDAMENTADAMENTE AFASTADA PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DESSE TÓPICO. SÚMULA7/STJ....
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Avosidade e responsabilidade civil
... A desídia que se equipara a um “ilícito continuado” certamente não se prende ... In: LAGRASTA NETO, Caetano; SIMÃO, José Fernando. Dicionário de direito de família ... São Paulo: Atlas, 2014, p. 127. 30. Conselho de ...
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O dano-morte: a responsabilidade civil pela violação ao direito fundamental à vida
... n. 45, p. 3-18. jan.-mar. 2014. 17. Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2020. Disponível em: ... do que um ilícito culposo, resultante de uma negligência ou desídia, como comumente ocorre nos ilícitos de trânsito ... Em nível de ...
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Princípios Constitucionais da Previdência do Servidor Público
... cassada por motivo relacionado a atos de serviço (por exemplo, desídia), mas somente se houver vício no preenchimento dos pressupostos de ... São Paulo: LTr, 2004. p. 41 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico ... São Paulo: Saraiva, 1998. v. 2, p. 166 ... Ibidem, p ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... efetivamente entregar a prestação jurisdicional pela má-fé, desídia ou ato criminoso de mero auxiliar do juiz.” ... Em que pesem alguns ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Da penhora
... efetivamente entregar a prestação jurisdicional pela má-fé, desídia ou ato criminoso de mero auxiliar do juiz ... Em que pesem alguns ... p. 106-107 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Acórdão nº 0018777-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 1 de Octubre de 2010
Revisão Criminal. Facilitação de Fuga de Preso Atribuída a Delegada de Polícia. I - Alegação de Decisão Contrária às Evidências dos Autos e Nulidade da Decisão que Determinou a Perda do Cargo de Delegado de Polícia, sem que Instaurado o Devido Processo Administrativo Disciplinar. Alegação Improcedente. Diversamente do Afirmado Pela Defesa, é Possível a Perda de Cargo ou Função Pública Com Base no
... dicionário “Aurélio – Seculo XXI”), o acórdão reafirma que a requerente agiu com desídia, irresponsabilidade, utilizando-se, pois, dos mesmos substantivos que ... -
Cessação do contrato
... e) desídia no desempenho das respectivas funções; ... f) embriaguez habitual ou em ... ( Dicionário de direito individual do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 1972. p. 79) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2316-45.2015.5.09.0014)
... ocorreu em razão de dispensa por justa causa fundada em desídia" (art. 482, alínea e, da CLT) e mau procedimento (alínea b do texto celet\xC3" ... pode ensejar sua dispensa por justa causa" - definição do dicionário Aurélio; e do mesmo modo, constatou-se que o ato temerário ocorreu por ...
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Acórdão Nº 851108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Competência suplementar dos estados e do Distrito Federal. Artigo 146, III, a, CF. Normas gerais em matéria de legislação tributária. Artigo 155, I, CF. ITCMD. Transmissão causa mortis. Doação. Artigo 155, § 1º, III, CF. Definição de competência. Elemento relevante de conexão com o exterior. Necessidade de edição de lei...
... receitas tributárias próprias pela desídia do legislador da lei ... complementar de normas gerais. Como bem ressalta ... PASQUINO (Coord.). Dicionário de política. v. I, p. 482) ... O equilíbrio na interpretação ... -
Da Penhora
... efetivamente entregar a prestação jurisdicional pela má-fé, desídia ou ato criminoso de mero auxiliar do juiz ... Em que pesem alguns ... p. 106-107 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001198-74.2019.5.07.0038), 2020-09-24
... justa causa, sob a acusação da prática de ato de improbidade e desídia no desempenho da função, nos termos do art. 482, “a” e “e”, da ... (TRT 3ª Reg., RO 4.320/85, Rel. Juiz Ari Rocha, Dicionário de Decisões Trabalhistas, Calheiros Bonfim, 21, ed.). Como se pode ver, o ...
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A responsabilidade civil da pessoa adulta incapaz não capacitada e a de seu guardião de fato por danos causados a terceiros
... 11 PEREIRA, Rodrigo da Cunha Pereira, Dicionário de direito de família e sucessões ... São Paulo: Saraiva, 2017, p. 366 ... cause danos quando alijado da companhia de seu curador por desídia exclusiva deste. Ou seja, a pessoa incapaz se encontrava em uma ...
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Processo Administrativo Disciplinar
... ão de desempenho insuficiente não é uma novidade, uma vez que a desídia e o descumprimento do dever funcional sempre foram motivos ensejadores de ... 25 ... Ob. cit., p. 116 ... Dicionário ...
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Da inclusão do dano de transtorno como espécie dos danos extrapatrimoniais indenizáveis
... 1. INTRODUÇÃO ... O termo transtorno é definido pelo dicionário Michaelis (Editora Melhoramentos – 2009 – UOL) como: “Ato ou efeito ... és da sensação de que o desgaste que lhe foi infringido por desídia do Fornecedor foi devidamente reconhecido e punido pelo judiciário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000505-09.2013.5.06.0142), 16-02-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. PROVA INEQUÍVOCA. O trabalhador tem, na sua força de trabalho, a fonte de sua subsistência própria e familiar, sendo essencial, para garanti-la, a configuração e permanência da relação de emprego. Por esta razão, o direito do trabalho adota, como diretrizes fundamentais (princípios), a presunção de existência da relação de emprego, na presença de...
... comportamento relapso (essa é a perfeita definição, aliás, da desídia), consistindo em quebras de caixa sucessivas. E esse comportamento foi ... Na conceituação de Marcus Cláudio Acquaviva, in Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Acórdão nº 1.0261.18.006378-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DÉBITO INEXISTENTE - DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - DANO MORAL - QUANTUM - JUROS DE MORA - TERMO A QUO. A inscrição em cadastro de devedores inadimplentes por dívida inexistente é suficiente para impor a reparação por danos morais. A responsabilidade do fornecedor por celebrar...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000010-67.2018.5.06.0019), 08-08-2018
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... Dessa forma, alega a empresa haver o empregado agido com desídia e indisciplina, de modo que incidem ao caso o artigo 482, "e" e "h", da ... os arts. 5º, V e X da CF e 76 e 159 do CC ... (Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001251-26.2017.5.07.0038), 2017-11-16
... Dessa forma, à primeira vista, parece correta a alegação de desídia (ou indisciplina se assim preferir) ... Dizemos parece: a um, pelo ... (TRT 3ª Reg., RO 4.320/85, Rel. Juiz Ari Rocha, Dicionário de Decisões Trabalhistas, Calheiros Bonfim, 21, ed.) ... Assim, em ...
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Embriaguez Habitual ou em Serviço (Art. 482, f, da CLT)
@1. Generalidades e conceito ... Segundo o Dicionário Hoauss, a embriaguez é "o estado causado pela ingestão de bebidas ... de confiança inerente à relação de emprego, caracterizando a desídia no desempenho das funções. Recurso do autor a que se nega provimento ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; desídia no desempenho das respectivas funções; embriaguez habitual ou em ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia ... São Paulo: Mestre Jou, 1982. p. 474 ... ROMITA, ...
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Princípios constitucionais da previdência do servidor
... cassada por motivo relacionado a atos de serviço (por exemplo, desídia), mas somente se houver vício no preenchimento dos pressupostos de ... p. 41 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico ... V. 2. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 166 ... DINIZ, ...
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Driblando as Regras: um Ensaio sobre as Fraudes no Futebol
... Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa , vol. III. Rio de Janeiro: Delta ... Não se trataria de desídia, já que o elemento subjetivo seria o dolo, não a culpa em sentido ...
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Driblando as Regras: Um Ensaio sobre Fraudes no Futebol
... Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa, vol. III, Delta, Rio, 1980. p. 1663 ... Não se trataria de desídia ...