designação educação mg
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Da organização sindical
... os sindicatos estão inseridos ocorrerá por eleição ou por designação, de acordo com a sua organização interna e estatutária e de acordo com ... Nacional das Empresas de Crédito e Confederação Nacional de Educação e Cultura ... § 2º As confederações formadas por federações de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... as áreas de educação, cultura, desenvolvimento urbano e habitação, ... loterias, transporte ... gratificações e designação Pró-labore, culminando na publicação da Resolução SFP nº 64/2022 ...
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Direito Constitucional
... ão de questões fáticas, tanto que se admite, por exemplo, a designação de peritos em caso de necessidade de esclarecimentos de circunstância de ... mais nobres objetivos constitucionais subjacentes ao direito à educação: formar cidadãos e pessoas autônomas, capazes de fazerem escolhas e ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... , que têm por objetivo a assistência ao adolescente e a educação" profissional; c) o empregado de Conselho, Ordem ou Autarquia de fiscaliza\xC3" ... PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. ( ... ). 4. A designação prevista no artigo 217, inc. I, alínea “c”, da Lei n. 8.112/90, tem ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar de Minas Gerais, 03-01-2024
... 1080.01.0001005/2023-50/Servidora da Secretaria de Educação SEE/ ... MG - Função Pública - Critérios Para designação-Pedido de ...
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Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 03-01-2024
... 1080.01.0001005/2023-50/Servidora da Secretaria de Educação SEE/ ... MG - Função Pública - Critérios Para designação-Pedido de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 14-11-2019
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1º – Serão abertas anualmente inscrições para a designação de candidatos ao exercício de função pública nas escolas da Rede Estadual de Ensino ... e nas Superintendências Regionais de Ensino (SRE), nos ...
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Direito Administrativo
... que é distribuída internamente aos Secretários de Saúde, Educação etc ... Descentralização é a distribuição externa de atividades ... Lei 8.112/1990); E: incorreta, pois o aproveitamento é a designação do que estava em disponibilidade para voltar a titularizar um cargo ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... O mesmo artigo, além de vedar a designação de juízo ou tribunal de ... exceção (inciso XXXVII), dispõe, nos ... saúde e educação; outros protestavam contra a corrupção; e, outros, ... contra tudo isso ... -
Designação, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incis
... Cargo Comissionado Transversal - 05, código CCT/05, vaga nº 102229000095, da Secretaria da Educação, com encargos de ... Assessor Técnico V ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... cursado esses capítulos fiscalizados pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura), malferindo a Lei nº 5.194/66 e demais normas acima elencadas, ... do Ag 1.334.673/ES confirma a ilegalidade prima facie da designação de CORRETOR DE IMÓVEIS para proceder a perícia judicial em ação de ...
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Decisão monocrática Nº 1268148 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2021
... 10 DA LEI ESTADUAL N.º 10.254/90 – PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – FÉRIAS PRÊMIO – FUNÇÃO PÚBLICA – INTERPRETAÇÃO DO ... O regime da designação enquadra-se no conceito de função pública para os fins de concessão ...
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Abandono parental de cuidado: nomenclatura e repercussão do tema na atualidade jurisprudencial e na visão de quem atua em âmbito jurídico
... omissão no dever de cuidar e, conquanto tenha-se empregado a designação singular, essa omissão pode ser tanto singular quanto plural. Igualmente, ... ABANDONO PARENTAL DE CUIDADO ... educação, a companhia, a alimentação, a orientação e o abrigo, “vetores que, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ônio histórico e artístico; III - promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações ... por Ricardo Chimenti 48 , “embora o dispositivo indique a designação de sessão de conciliação, é possível que já na primeira audiência ...
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Decisões Monocráticas nº 37454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... em vista ter exercido o cargo de função de professora da educação básica (PEB) do Estado de MG desde 26/04/2004 até outubro de 2007, ... Estadual nº 100/2007, houve interrupção de sua designação ao cargo público em menção, passando então à efetivação. 3 ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... RD ... Gabarito “B” ... 2.3. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer ... (Juiz de Direito/AP – 2022 – ... (B) uma vez admitida, obriga a designação de audiência para oitiva do adolescente, seus pais e técnicos do ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... observar que a declaração falsa pode ser fruto de uma designação" especial do agente público em avaliar e conferir algo, ou consistir funç\xC3" ... da aplicação do percentual mínimo destinado à saúde e à educação 380 ... Essas contas são prestadas pelo Chefe do Executivo (Presidente da ...
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Direito previdenciário
... as áreas da saúde, assistência social, previdência social e educação básica. II. Tendo em vista o objetivo da universalidade da cobertura e ... § 1º - É vedada a designação de que trata este artigo, de militar promovido ao posto superior quando de ...
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O problema fundiário estrutural de ouro preto/mg: o processo estrutural como via adequada ao tratamento integral do problema e como alternativa ao manejo atomizado de pedidos de usucapião
A pesquisa tem como enfoque principal o estudo acerca do Processo Estrutural como possível solução para a questão fundiária de Ouro Preto/MG, tendo em vista que, em 1980, o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca foi atingido por um incêndio que destruiu grande parte dos documentos referentes às propriedades imobiliárias. Sustenta-se a hipótese de que a ocorrência desse evento ensejou, no...
... de diversas naturezas, desde aqueles sociais, como a saúde e a educação, até o direito ao meio ambiente. Num litígio estrutural, a ... Año função da raça, lícito a designação de lugares sociais destinados exclusivamente a pessoas brancas e negras ... -
Agentes públicos
... AGENTES PÚBLICOS 457 ... O termo agente público é uma designação genérica que abrange todas as pessoas que desempenham funções ... Roberto, servidor público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, foi aposentado por invalidez, em ...
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Pedido de registro de candidatura
... § 1º Considera-se nome social a designação pela qual a pessoa transgênera se identifica e é socialmente ... o agente ordenador do orçamento deixa de dotar o setor de educação com o percentual mínimo previsto na Constituição Federal para o seu ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... ção dos tribunais: o número de juízes (1), o modo de designação (2), requisitos para nomeação (3), período de mandato (4), ... Estadual, pelo descumprimento de instruções atinentes à educação" ou pela criação de obstáculos à atuação do Governo Federal em relaç\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... no Decreto Estadual 26.287/1978, e o cabeçalho com a designação “ESTADO DA BAHIA”, “SECRETARIA DA SEGURANçA PÚBLICA” e ... um estado brasileiro determina que o secretário de Estado de Educação será julgado pelo tribunal de justiça. Nessa situação, prevalecerá a ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... ao órgão gestor do atendimento socioeducativo, requisitando designação do programa ou da unidade de cumprimento da medida. (Alterado pela ... liações psicológica, social, pedagógica (técnicos em educação e recreação), jurídica e de saúde (física e mental), visando a ...
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Acordão da , 26-06-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO, POR SURGIMENTO DE VAGA, OCUPADA POR CONTRATAÇÃO TEMPORÃRIA IRREGULAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÃQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO
... remédio constitucional contra ato atribuído ao Secretário de Educação do ... Estado da Paraíba, objetivando "a imediata convocação e ... Ministro LUIZ FUX, DJe de 30/04/2020), não permite a designação ... temporária em cargos efetivos vagos, o que, no caso, não foi ...