Desigualdades sociais e regionais
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Os princípios econômicos constitucionais e a positivação pela lei de falências e recuperação das empresas
... pretérita de individualidade aos anseios sociais" da atualidade ... Em tempos onde o Estado n\xC3" ... , livre concorrência, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e a ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... , marcada pela alteração dos vínculos sociais em decorrência do desenvolvimento tecnológico, ... Danos Colaterais. Desigualdades sociais numa era global. Rio de Janeiro: Zahar, ... ão e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos ...
- Acórdão N° 2013.0001.003412-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 15/03/2017
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Acórdão nº 1.0000.00.241728-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2003
Se o Estado brasileiro está obrigado, segundo a própria Constituição, a construir uma sociedade livre, justa e solidária, em erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, e ainda a promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3.º da CF), os fins da jurisdição devem refletir...
... e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, e ainda a promover o bem de ... -
nº 2002.33.00.005835-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Junio de 2008
... e da marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, e de promovermos o bem de ...
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nº 2003.33.00.008238-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Agosto de 2007
... e da marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, e de promovermos o bem de ...
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Acordao N° 1791409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Consumidor, civil e bancário. Inscrição do nome do consumidor em suposto cadastro interno do banco. Negativa de crédito. Liberdade contratual. Livre iniciativa. Dívida renegociada pelo recorrente. Ausência de ato das recorridas gerador de dano moral. Recurso conhecido e improvido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do cpc, defiro a gratuidade de justiça em favor da parte recorrente. 2. Trata-se de...
... , de 19.12.2003) VII redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno ... -
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ... V – o ... e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ... IV – promover o bem ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ... íticas públicas de redução das desigualdades de gênero e étnico-raciais; ... c) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... possam surgir repercussões políticas e sociais, aspectos externos não contaminam a sua ... políticas públicas) e reduzir as desigualdades regionais e sociais", "promover o bem de todos, ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... que não haja a perpetuação de desigualdades, tampouco se ocasione o esvaziamento do conteúdo ... ção e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ... IV - promover o bem de ...
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Técnica Empírica do Quadrante de Estudo
... a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o ... e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ... IV – promover o bem ...
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Função social da empresa: repercussões práticas
... jurídica para a solução de mazelas sociais, com fins e objetivos determinados. 4 ... Eros ... concorrência, da redução das desigualdades regionais e sociais e da busca do pleno emprego ) ...
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Acórdão Nº 2201-010.284 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2023
... Interessado ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS ... Período de apuração:R ... propriedade e à diminuição das desigualdades regionais e ... sociais, e a referibilidade ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Para tanto, a Carta foi ...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... constitucional a Lei das Organizações Sociais (Lei n. 9.637/98) ... Palavras-chave: ... “acabar com a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (inc. III) e “promover o ...
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 que reconhecem que todas as ... e a marginalização e reduzindo as desigualdades sociais e regionais, para promover o bem de ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... FATOR DE REDUÇÃO DE DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS E DE EXECUÇÃO DE PROJETOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08137066220214058000), 05-04-2022
EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. CURSO DE MEDICINA. ENEM - SISU 2021. RESOLUÇÃO Nº 22/2015-CONSUNI/UFAL. CRITÉRIO DE INCLUSÃO REGIONAL. ILEGALIDADE. PRECEDENTES. APELAÇÃO E REMESSA DESPROVIDAS. 1. Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, confirmando os termos da liminar, para determinar que a impetrada proceda à matrícula do...
... 5º, § 3; ... 6. As cotas regionais instituídas pela Universidade representam uma ... da República, bem como reduzir as desigualdades" sociais e regionais - objetivo fundamental da Rep\xC3" ... -
Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio
Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio
... e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” ... Mais do que isso, o ... -
Princípios da Previdência Social
... A partir da teoria dos sistemas sociais interdependentes de Luhmann, escrevi na primeira ... o princípio da “redução das desigualdades" regionais e sociais” (art. 174, VIII) e o princ\xC3" ...
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Os contratos atípicos e a violência ao direito ao emprego
... e ter incluído uma gama de direitos sociais até então inexistentes nas legislações ... — mas não erradicar — as desigualdades sociais regionais ... Em que pese os ...
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Organic and inorganic concepts in the sociohistorical formation of Brazil according to Caio Prado Jr/ Setores organico e inorganico na formacao social brasileira em Caio Prado Jr.
... analisar a particularidade das classes sociais, com um evidente recorte etnico-racial, regional ... a realidade do pais, (re)criando desigualdades atraves da articulacao entre a acumulacao ... ", diversidades e desigualdades sociais, regionais, economicas, politicas e culturais ... Para ...
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Ações De Combate Ao Trabalho Análogo Ao De Escravo No Brasil
... decorre do reconhecimento de que as desigualdades estruturantes não se situam apenas na relação ... a efetividade no combate às mazelas sociais. Deve-se, de fato, buscar a funcionalidade do ... e a redução das desigualdades regionais e sociais. De certo, é necessário observar que ...
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Tributação e desigualdades pós-pandemia
... sobre a renda e o enfrentamento das desigualdades econômicas ou sociais?; 3.2 Quais as desvantagens, defeitos ou problemas da tributação ... pela ordem jurídica, a redução das desigualdades sociais e regionais. O segundo é o de que as desigualdades, no Brasil, assumem dimensão que ...