diário oficial 13 fevereiro 2008
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... RR 668/2006-005-13-40, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corrêa da ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... trata este artigo ser anterior a 1º de fevereiro de 1991, os juros de mora serão calculados pela ... 86) Execução. Citação via diário" eletrônico. Validade. Ausência de prejuízo. N\xC3" ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... de 24 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 13.763, de 19 ... de julho de 2011, Lei Estadual nº ... Público será considerado o horário oficial de Brasília/DF ... 1.11 As atribuições dos ... ão disponíveis a partir do dia 27 de fevereiro de 2023 ... , no endereço eletrônico do ... através de Edital próprio, publicado no Diário Oficial do Estado e convocados, através ... de ... Decreto nº 6.514/2008 alterado pelo Decreto nº 6.686/2008 - Dispõe ...
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Duração
... 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 ... Em ... os votos e inserir o inteiro teor no diário oficial. O relator do acórdão é peça-chave ... no III Relatório Supremo em Números; 13 segundo, e mais importante, o relator é o ... Em fevereiro de 2004 foi julgado em plenário e reconhecida a ...
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Medida Provisória nº 784 de 07/06/2017. Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946 e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
... , a citação será efetuada por meio de publicação de edital no Diário Oficial da União ou no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA: COMENTÁRIOS À LEI 13.146/2015 ... com deficiência é vulnerável, ... , a Emenda Constitucional 6, de 14 de fevereiro de 2000, inseriu no artigo 6º da Constituição ... 2009. Diário Oficial eletrônico, 20 nov. 2009 ... EBOOK ...
- Ordinária, LEI Nº 15.451, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que in
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.075 do Mato Grosso do Sul, 13-02-2023
ANO XLV n. 11.075 Campo Grande, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023. 141 páginas ... A autenticidade deste documento pode ser ... 2014 c/c § 4° do artigo 23 da Lei Complementar n° 127 de 15/05/2008 ... Diário Oficial Eletrônico n. 11.075 13 de fevereiro de 2023 ...
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Direitos da Criança
... Artigo 13 ... 1. A criança terá direito à liberdade de ... Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 — Regulamenta os arts. 3 o , alínea “d” , ... , de 13 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União n. 177, de 14 de setembro de ... assinou este instrumento em ͖͜ de fevereiro de ͖͔͕͖ǡ mas ainda não o ratiƤcouǤ ...
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Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... pela Universidade Federal de Minas Gerais (2008). Professora da Universidade de Uberaba, ... 13 E, como exemplo de norma premial 14 , cite-se o ... ; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Planalto ... Volume 1. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2010, p. 65-88 ... Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de ... -
Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 13 de 57 ... RMS 38235 ED / DF ... rendimentos ... semestre de 2007 ou início de 2008) com orientação de clientes, ... no aspecto que ... publicada no Diário Oficial, inobstante estivesse constituído nos ... 2002 a 1º de fevereiro" de 2005, com a quebra do sigilo fiscal e ... banc\xC3" ... -
Direito Civil
... 1) Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 ... , que na situação descrita será o dia 13/06/2011 ... A alternativa “C” está ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que concerne aos atos unilaterais, às ... No dia 23 de fevereiro de 2017, Juliana sofreu acidente em razão de ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... Ressalte-se, ainda, que em fevereiro de 1938, foi criado o Instituto de Previdência e ... 5º ao 13 da Lei nº 9.961/00) ... Dentre as competências ... ção Normativa nº 175, de 22 de setembro de 2008 -, in verbis : ... Em se tratando de pessoa ... 2º), a qual publicará no Diário Oficial da União e em sua página da internet, o ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... livremente, nos termos estipulados do Artigo 13 da CADH, e que todas as pessoas devem contar com ... Ele tinha um programa diário chamado "Microfone Aberto" na radio comunitária ... Humanos, Sentença de Mérito de 5 de fevereiro de 2001. Esse caso refere-se à proibição de ... Palamara, ex-oficial militar chileno, havia escreveu um livro crítico ... Kimel vs. Argentina (2008) 218 , Tri stán Donoso vs. Panamá (2009) 219 A ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ... 41351618806 / 495,30 / 7º ... 13/ GUILHERME SGARBI JUNIOR / 16939429–3 / ... Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações) ... CAIO VINICIUS ...
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Fórmula esquemática da Lei
... Lei Complementar n o 95 de 28 de fevereiro de 1998 ... Lei n o 4.320 de 17 de março ... Provisória n o 449 de 3 de dezembro de 2008 ... Emenda à Lei Orgânica do Município ... oficial do ato, a assinatura da autoridade responsável ... 13. A cláusula de vigência ... É muito ... registrado a presente lei, publicada no Diário ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... á gente que só acredita no paternalismo oficial como meio seguro de garantir o bem-estar do ... No inc. 13, do art. 133, dispunha-se, verbis: “É livre ... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... Velloso, com acórdão publicado no Diário da Justiça de 4 de abril de 1997, e Recurso ... fevereiro de 1993, art. 2º, § 3º, as Procuradorias e/ou ...
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Direitos do Migrante
... Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017 — Institui a ... de titular de visto diplomático ou oficial poderá exercer atividade remunerada no Brasil, ... ão produz efeitos após a publicação no Diário Oficial do ato de naturalização ... Art ... no território nacional até 1 o de fevereiro de 2009, nele permaneça em situação ... a 7 de marzo de 2008) y los comunicados del G8 de 2008 y 2009 en los ...
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Referências
... dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891. Nós, os representantes do povo ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 24 fev. 1891 ... BRASIL. Lei n. 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio. Diário ... Acesso em: 17 maio 2020 ... BRASIL. Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... éculo V d.C., tornaram-se aliados dos romanos 13" , a fim de manter a ordem romana na região da Ib\xC3" ... A segunda vez, na Bahia, em 10 de fevereiro" de ... pioneirismo de Paulo Bonavides na difus\xC3" ... edição digital do jornal português ‘Diário de Notícias’ de 04 de julho de 2020, com o ... João VI, consultar Lima (2008) ... Carta Constitucional 161 em 29 de abril ... A religião oficial do reino é a Católica Romana, permitindo-se o ...
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Organização dos poderes
... anualmente, na capital federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de ... à Mesa, lido em Plenário e publicado no Diário do Senado Federal (artigo 152) ... Ainda ... 11.13 A FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E O TRIBUNAL ... ministro Gilmar Mendes, julgamento em 10-3-2008, Plenário, DJE de 4-4-2008.) No mesmo sentido: ... , a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, passam a ter efeito vinculante em relação aos ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... 13 ) nos anos noventa. Mais próximo de nós, ... 13 DL n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro ... 14 L. n.º 9/2006, de 20 de Março ... por graves dificuldades financeiras em 2008, obrigando a políticas destinadas a ... aumentar o período normal de trabalho diário. No período a que nos estamos referindo, ... desconcerto que introduzem no discurso oficial dos estados democráticos ocidentais e de ... -
Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... (TRT 3ª Região. 4ª Turma. RO - 00933-2008-063-03-00-9. Relator Júlio Bernardo do Carmo ... Jornada de trabalho é o período diário que o empregado fica à disposição do ... liberais realizar-se-á no mês de fevereiro, observada a exigência de autorização prévia ... a parfir de sua publicação no Diário Oficial; ...
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Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 42 de 10/08/2017. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 784, de 7 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 do mesmo mês e ano, que "Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 12.810, de 15 de...
... maio de 2013, a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946 e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... jurídica do trabalhador ao poder empresarial 13 ... De modo que os limites de jornada de ... pela fixação das oito horas de trabalho diário, sendo que a data escolhida foi o Primeiro de ... Em fevereiro de 1919 foi aprovada em Berna (Suíça), durante ... a implantação de uma estrutura sindical oficial, baseada no sindicato único e corporativista, a ... Madri: MTIN, OIT, 2008. p. 29. Cf. também LEE, S., McCANN, D. e ...