diário oficial 13 fevereiro 2008
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Direito e tecnologia
... 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, regulou a “tramitação ... A Lei n. 13.105, que instituiu o Código de Processo Civil, ... regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar ... suas publicações impressas no Diário Oficial pelo uso do Diário Eletrônico, criado ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Civil italiano, com o condomínio ordinário; 13 b) a impossibilidade jurídica de se deferir a ... º 34, relativas aos semestres de 2002/2 até 2008/1 são de responsabilidade do recorrente, não ... de Julgamento: 12/05/2011, Publicação: Diário da Justiça do dia 30/05/2011: “APELAÇÃO ... , uma vez que, além de ser um índice oficial, foi livremente pactuado entre as partes” ... decrescem, como nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, julho e outubro, o prejuízo é ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... O artigo 2º, § 2º, da CLT 13 institui a figura do grupo econômico, tornando ... 4. ed. Lisboa: Areas Editora, 112 p., 2008 ... BRASIL. Lei 5.764, de 16 de dezembro de ... Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... BRASIL. Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a ... -
LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... de 13 de janeiro de 2012 ... § 3º Integrarão o ... STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de ... 2021, e na Portaria STN nº 710, de 25 de ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ...
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Aspectos registrais
... Desde a publicação da Lei 13.097/15 o debate foi reaquecido 10 , pois o ... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, ...
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Pessoas Naturais
... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 198 ... riormente a este fenômeno, ... Justiça Federal – CJF, no período de 11 a 13 de setembro de 2002, sob a coordenação ... imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) ... Publique-se. Brasília, 07 de fevereiro de 2006. Ministro Nílson Naves Relator ... seja, no fato de que as pessoas, no trato diário de suas relações, não desaparecem ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... ão foi ratificada pelo governo brasileiro em 2008, depois de ser aprovada em dois turnos no ... – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015 ... Um dos novos componentes a ser ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ... No dia 10 de fevereiro, através do Decreto 95.816, foi transferida para ...
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O Brasil e sua federação
... Silveira (2007 178 ), A. A. Bhagwat (2008 179 ), R. Faoro (2008 180 ), S. A. Binder e F ... Em 04 de fevereiro de 1937, o líder político nascido em São ... 219 VARGAS, G., & SOARES, L. (1995). Diário 2 1937 – 1942 ... São Paulo, Siciliano, p. 19 ... Índio – FUNAI é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº ... Estudos Avançados ... 5 (13 ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, p. 13-62, 2006, p. 46 ... 3. LÔBO, Paulo. Direito ... Diário Oficial da União, Brasília – DF, 16 jul ... 11.698, de 13 de junho de 2008, quando se passou a ver de forma equânime a ... ção igualitários , fundada em 28 de fevereiro de 2005; AMASEP – Associação de Mães e Pais ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Acesso em: 13 jan. 2021 ... EBOOK DEFICIENCIA E OS DESAFIOS ... no seu Protocolo Facultativo, ratificados em 2008; na Política Nacional de Proteção dos Direitos ... 26. Consta ainda do relatório oficial do Brasil que, de acordo com o Censo Escolar do ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ... 11, fevereiro, 2002, p. 5. Disponível em: ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 12, e Lei no 11.452, de 27 de fevereiro de 2007, art. 10) ... Parágrafoúnico.O ... 13); ... X-os estabelecimentos atacadistas dos ... I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII-os estabelecimentos comerciais ... evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem ... nesta Seção, será publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... 2008, sob a égide da Resolução nº. 3.110/2003, do ... Pois bem. Segundo certidão do senhor Oficial de Justiça Avaliador Geson Cavalcanti de ... serviços para o Hipercard entre fevereiro de 2008 e março de 2011, afirmando que ... Em havendo labor extraordinário diário, inquestionável a necessidade de concessão do ... /11/2008, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 13/02/2009) ... É nesse passo que o C. TST vem, ... -
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Capítulo 13 ... Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a ... , não obstante intimado pela imprensa oficial, deixa ... Tratado Doutrinário de Direito ... Min. Ellen Gracie, j. 02/09/2008, dje 182 25/09/2008) ... Em novo julgado o STF ... ou no dia de publicação do acórdão no Diário de Justiça? ... Resposta: Os tribunais têm ... delito foi cometido no dia 06 de fevereiro de 2007; ... c) o terceiro delito foi cometido ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 85/2020. Define o repasse dos recursos financeiros da Política de Incentivo Estadua
... pblicos de sade; a Portaria SES/RS n 404/2008, de 15 de agosto de 2008, que aprova os critrios ... II; SADE MENTAL(11 LEITOS); DIRIAS DE UTI ( 13 LEITOS ADULTO); SERVIOS INTEGRADOS NA ATENO ... DO SEMESTRE A SER PAGO NOS MESES DE FEVEREIRO E AGOSTO, CONFORME RES. CIB N 064/2015 E ...
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Legislação Complementar
... 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga a Convenção n. 182 e a ... ção da referida Convenção em 02 de fevereiro de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... Conv. Iran Velasco Nascimento – J. 03/03/2008" – e-DJF1 27/03/2008, p. 94.) ... @7 Filia\xC3" ... f) o trabalhador temporário que, a partir de 13/03/1974, data da publicação do Decreto Federal ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... da publicação do ato de designação no Diário" Oficial da União, permitida uma única reconduç\xC3" ... mandato eletivo, no período de 1º de fevereiro ...
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Direito Penal
... Cartório/DF – 2008 – CESPE) Considerando a jurisprudência dos ... 13, § 2º, do CP) ... Gabarito “1C” ... praticado por Tício, segundo o gabarito oficial, foi o de extorsão (art. 158 do CP), já que ... (4) A falsificação do livro Diário de uma empresa privada, adulterando lançamentos ... ções penais da Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a ...
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Legislação
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida atos normativos editados ... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... CAPÍTULO I ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... 1, de 13.3.2008.Também a Medida Provisória n. 384/2007 ... entre 30 de janeiro de 1942 a 15 de fevereiro de 1959, reconhecia o aprendiz como empregado, ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...