diário oficial 13 fevereiro 2008
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DECRETO Nº 11.373, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
... o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções ... fevereiro de 1998,D E C R E T A :Art. 1º O Decreto nº ... 13. Reverterão ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - ... à população via sítio oficial na internet, respeitada a Lei nº 13.709, de 14 ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , 8.222, de 5 de setembro de 1991, 8.422, de 13 de maio de 1992, e 8.444, de 20 de julho de 1992 ... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... com base no Decreto nº 31.546, de 6 de fevereiro de 1952, em curso do Serviço Nacional da ... a apresentação da publicação no Diário Oficial da União, Estado ou Município, da ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 13), o Procurador-Geral da República requereu o ... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... meados de fevereiro de 2020. O país tinha apenas 30 casos ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:12.800000px;}.ls7b{letter-spacing:13 ... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ... , e promulgado pelo Brasil em 11 de fevereiro de 2010. O Acordo, composto por 20 ...
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Decreto nº 10.217 de 30/01/2020. Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... o disposto no Capítulo IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e no Decreto nº ... ão de Valores Mobiliários publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...
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Decreto nº 10.596 de 08/01/2021. Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE.
... 2º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, um DAS-4 por uma ... ão de Valores Mobiliários publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... Curso de Formação de Oficial (CFO), Curso de Formação de Oficial da ... Complementar n° 108/2008; ... II - a data de nomeação ao cargo de ... Da Promoção Requerida ... Art. 13. A promoção requerida é aquela assegurada ao ... é a publicação do ato de exclusão em Diário Oficial do Estado; ... VII - estiver afastado ... anexos do Decreto nº 45.713, de 28 de fevereiro de 2018 e do Decreto nº 45.714, de 28 de ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... que a decisão questionada foi exarada em 13.12.2016, na 24ª sessão ordinária do CNMP, nos ... Propositura antes da publicação oficial" da Emenda Constitucional nº 45/2004 ... Publica\xC3" ... Resolução CSMPES nº 15, de 7 de agosto de 2008, que alterou a redação do art. 5º, § 2º, da ... que foram publicados, em 23/09/2016, no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, os Editais ... a Resolução CSMPES nº 035, de 01 de fevereiro de 2006, na qual foi expressamente revogado o § ...
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Exercícios prácticos
... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 13 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 13 ... – 2015.3 – 2ª fase) No dia 10 de fevereiro de 2012, João foi condenado pela prática do ... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ...
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Artigos 511 a 610
... autonomia sindical prevista na Constituição 13 ... Há de se atentar que o ... dispositivo ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ... econômica ou profissional, em órgão oficial de deliberação coletiva, bem como para o gozo ... ência pública, com edital publicado no Diário Oficial da União e na imprensa diária, com ... a 1/30 do que foi pago no mês de fevereiro (no caso de recolhimento em março) ... Em caso ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 21 16/12/2020 13:22:34 ... 16/12/2020 13:22:34 ... REGISTRO ... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ... 10.220, de 12 de fevereiro de 1999, que submete o controle técnico de suas ...
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Acordao N° 1647961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Servidor público. Proventos da aposentadoria. Cabimento da incorporação da gratificação de vigilância sanitária - gav. Requisitos legais demonstrados. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso interposto pelo distrito federal contra a sentença que julgou procedentes os pedidos deduzidos na exordial para determinar a incorporação...
... de R$16.800,00,referente ao período de fevereiro de 2020 a maio de 2022,corrigidos desde a data em ... 3. A publicação do Diário Oficial do Distrito Federal de 03/02/2020 ... 44 da Lei ... Complementar 769, de 30/06/2008, com a vantagem pessoal prevista no Art. 5º da ... 5. Ressalta-se que o Art. 13, § 2º, da Lei 3.351/2004, acerca da não ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8131 do Mato Grosso do Sul, 13-02-2012
... ANO XXXIV n. 8.131 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012 229 PÁGINAS ... SUPLEMENTO ... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ... Ano digita- ... Renach Nome do Condutor ... 25 2008 2008 799959162 JULIO CEZAR PRATA CHACHA ... 25 2008 2008 799956333 ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 13 Segundo Gustavo Binenbojm: ... O ... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... : promulgou-se a Lei nº 6.112, de fevereiro de 2018, do Distrito Federal, que dispõe sobre a ...
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DECRETO Nº 7462, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio das Comunicações, Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão, Altera os Anexos I e Ii do Decreto 7.063, de 13 de Janeiro de 2010, os Anexos I e Ii do Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, o Anexo Ii do Decreto 4.597, de 17 de Fevereiro de 2003, o Anexo Ii do Decreto 5.135, de 7 de Julho de 2004, o Anexo Ii do Decreto 6.378, de 19 de Fevereiro de 2008, o Anexo Ii do Decreto 6.207, de 18 de Setembro de 2007, os Anexos I e Ii do Decreto 6.835, de 30 de Abril de 2009, e da Outras Providencias.
... caput, o Ministro de Estado das Comunicações fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de até sessenta dias, contado da data de ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 281 ... Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 ... Resolução da ANATEL nº 647, de 9 de fevereiro de 2015 ... 291 Resolução da ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ...
- Convocação, Assunto: Convocação Expediente: 20/1900-0005745-3 Nome: Cleonice de Fatima Agertt Fagundes Id.Func./
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DECRETO Nº 11.416, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... ; b) um CCE 1.09; c) sete CCE 1.07; d) um CCE 2.13; e) quatro CCE 2.10; f) nove CCE 2.07; g) um CCE ... no Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008". Art. 22. Ao Comitê Interministerial de Facilita\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0143187-63.2020.8.19.0001 (Fazendária), 11-02-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0143187-63.2020.8.19.0001 Recorrente: MIRIAN HELENA CORREIA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE LICENÇAS PRÊMIO NÃO GOZADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PELO RECONHECIMENTO DA...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 8.069, de 13 de julho de 1990); a legislação de apoio às ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... 10.185, de fevereiro de 2001, somente quando constituídas como ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... 7 º , “c”; 13 e 27, “f ” da Lei n º 5.194/66 e ... sobre a inabilitação de avaliação por oficial de justiça, ausência de habilitação de ... José Delgado, Primeira Turma, DJe 27.3.2008) ... REsp 1732757 / RO — Ministro HERMAN ... Clara Maria Araújo Xavier — 15 de fevereiro de 2019 ... DO VOTO : “Sobre o tema ... Câmara Cível, Data da Publicação: Diário da Justiça do dia 12/09/2014) ... Nesse ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027975-25.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-03-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0027975-25.2019.8.19.0002 Recorrente: JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO Recorrido: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA VOTO Trata-se de ação proposta por JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO em face de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, sob alegação, em síntese,...
... Sessão : 13/02/2020 10:00 ... Acordam os Juízes que integram ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... e franqueado, regidos pela Lei Federal nº 13.966, de 26 de ... dezembro de 2019, que possuam ... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de ... com efeito retroativo a 10 de fevereiro de 2021 ... Nº 4095 - Designar RÔMULO DE ...
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DECRETO Nº 0-027, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Decreto - da Nova Redação ao Inciso 1 do Artigo 1 do Decreto de 29 de Novembro de 2006, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
... de 1964, e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ... Art. 1o O inciso I do art ... de 29 de novembro de 2006, publicado no Diário" Oficial da União de 30 de novembro de 2006, Seç\xC3" ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... Lei nº 13.327/2016, de modo que a legislação estadual ... Velloso, com acórdão publicado no Diário ... da Justiça de 4 de abril de 1997, a Segunda ... ário da Justiça eletrônico de 10 de fevereiro de 2015.) ... As manifestações sobre a matéria ... República, do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS – ... a prever o ...