diário oficial 13 fevereiro 2008
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PORTARIA Nº 11.533, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
... MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção ... o que consta do Processo nº 08350.001970/2008-20, resolve:Revogar a portaria nº 264, de 13 de fevereiro" de 2008, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... primeiras súmulas na sessão plenária de 13/12/1963 e a última, na sessão plenária de ... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... ; altera as Leis n os 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de julho de 2007, ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...
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Do direito das famílias
13 d o d ireito dAs F AmíliAs ... 13.1 ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... de 28 de maio de 2012 até meados de fevereiro de 2013 ( TJSP, Apelação n. 0004728- ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ...
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Direito tributário
... pelo taxista em razão de seu trabalho diário (o que foi indenizado a título de lucros ... MAURO CAMPBELL MARQUES, 1ª Turma, DJe 01/09/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Como é cediço, as ... 13 A doutrina majoritária e a jurisprudência ... complementar ao regime de previdência oficial) ... A previdência privada, também chamada de ... publicação da Súmula 516 do STJ, em fevereiro de 2015 ... Conforme explicou o ilustre Des ...
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Direito Constitucional
... 1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... ção da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o número de vereadores para a próxima ... Todavia, no início do mês de fevereiro de 2015, o Presidente da República promulgou a ... a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A ...
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Direitos da Personalidade
... 13 Kant, no final do século XVIII, findou seu ... 15 da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 ... Trata-se da possibilidade de ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... //www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/13 ... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e ... em meio aberto, realizada entre fevereiro e março de 2018 pelo Ministério do ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... Afinal, em 13 de setembro de 1830, promulgou-se a primeira lei ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 283 e 2.284, respectivamente, de 27 de fevereiro e 10 de março do ano de 1986. Introduziram a ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... 60.459, de 13 de março de 1967) não agasalha disposição ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... agente nocivo à saúde até 26 de fevereiro de 1991, data em que entrou em vigor a citada ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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Da execução
... RR 668/2006-005-13-40, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corrêa da ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... trabalhistas foi interrompida a 28 de fevereiro de 1986 e recomeçada a 28 de fevereiro de 1987 ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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Decreto nº 6.317 de 20/12/2007. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Estado da Educação fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... efeitos a partir de 2 de janeiro de 2008 ... Art. 6o Fica revogado o Decreto no 4.633, ... 11 da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993; ... III - apurar a liquidez e a certeza ... Do Órgão Colegiado ... Art. 13. Ao Conselho Consultivo compete manifestar-se ...
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Relação das infrações
... Conduzir Ciclomotor: (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) ... Infração – gravíssima; ... da tradução feita por tradutor oficial ou juramentado ... Importante que este ... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... processo legal, com os atos publicados no Diário Oficial do Estado e esta informação inserida no ... ção nº 14, do CONTRAN, de 06 de fevereiro de 1998, determina quais os equipamentos ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 13) menciona mais uma causa: muitos cidadãos, ... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 229, de 28 de fevereiro de 1967, que suprimiu a expressão "contrato ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ...
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Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ... da tabela "a" do Anexo VII à Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017 ... § 1º O ... o Anexo XXXI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; ... c) de Representação; ... d) de ... IV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, respectivamente, para os servidores de nível ...
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Direito processual tributário
... TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJ 02/06/2008 ... · "( ... ) Após a revisão da posição ... 13 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Nos tributos ... ção da exclusão do devedor por meio do Diário Oficial e da Internet ... @@1ª ETAPA: Suspensão ... fevereiro de 2000. 52 Trata-se, em verdade, de um regime ...
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nº 2007.01.00.049902-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Marzo de 2008
... de 3 de novembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, do seguinte dia 4, ... foi determinado pelo Decreto 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, na medida em que os ...
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Convênio, SÚMULA 008/2020 Termo de Convênio - Aditivo nº 001/2020 Processo: 19/2148-0000213-6 Partes: Funda
... prorrogado por mais doze meses, a contar de 13 de fevereiro de 2020, o prazo de vigncia do ... Fundamentao: Lei n 11.788/2008 e Decreto estadual n 49.727/2012. Porto Alegre, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Introduz alterações na Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022, atribui gratificação para membros das Comissões Administrativas, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, redenomina e enquadra os servidores que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancion...
... julho de 2008, lotados exclusivamente nas suas unidades ... Altera a Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o ... que for selecionado para o programa oficial de intercâmbio ... internacional, custeado pelo ... 2019, no Decreto nº 50.289, de 18 de fevereiro de 2021, ... e no Decreto nº 50.925, de 2 de ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... 112 da Lei no 8.069, de 13 julho de 1990 ... Art. 13 O Ministério do ... II - manter registro diário da freqüência dos jovens ... Parágrafo ... na base de dados estatísticos oficial mais recente e disponível, utilizada pelo ... prazos fixados na Lei no 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 2.529, de 25 de março ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... no Decreto nº 50.271, de 11 de fevereiro de 2021. (AC) ... § 9º Compete à FUNAPE a ... extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado ... de Pernambuco e a portaria, na ... (AC) ... § 13. O recurso de que trata o § 12 deverá ser ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... 01/04/2021, é a de nº 465, de 24 de fevereiro de 2021 6 , que estabeleceu a atual cobertura ... 457, de 28 de maio de 2020 e a RN n.º 460, de 13 de agosto de 2020. Disponível em: ... 2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... 13, n. 2, p. 329-364, maio/ago. 2022. doi: ... , Zhouri, Laschefski e Paiva (2005), Rothman (2008) e Santos (2012, 2020) destacam o papel dos ... exemplo, o caso da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que criminalizou a inobservância às ... impacto ambiental. Diário" Oficial da União, de 17 de fevereiro de 1986, Se\xC3" ... -
Corrupção
... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 300 ... 9 MONTESQUIEU, Charles de ... particular para fins legítimos e produtivos 13 ... Daí a definição de corrupção da ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... 51, n. 1, fevereiro, 2009 ... No tocante à corrupção no ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Considerando que a ordem alfabética é a oficial e exclui as letras K, W e Y, então, se as letras ... Amanda: “Neste set, o escore está 13 a 12” ... Berenice: “O escore não está ... érides significam, em latim, “memorial diário"”, ou, em grego, “de cada dia”. A palavra ef\xC3" ... – Bacen – CESGRANRIO) O mês de fevereiro de um ano bissexto só terá cinco sábados se ... ém são bissextos − exemplos: 1996, 2004, 2008, 2012 ... Disponível em: ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.876, DE 26 DE JANEIRO DE 2023. Declara a caducidade da concessão da exploração dos s
... 38 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de ... Art. 1º Fica declarada a ... da Concorrência Pública nº 126/DEPAD/2008, e consequentemente extinta a referida ...