diário oficial 13 fevereiro 2008
-
Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ... da tabela "a" do Anexo VII à Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017 ... § 1º O ... o Anexo XXXI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; ... c) de Representação; ... d) de ... IV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, respectivamente, para os servidores de nível ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 13) menciona mais uma causa: muitos cidadãos, ... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 229, de 28 de fevereiro de 1967, que suprimiu a expressão "contrato ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Introduz alterações na Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022, atribui gratificação para membros das Comissões Administrativas, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, redenomina e enquadra os servidores que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancion...
... julho de 2008, lotados exclusivamente nas suas unidades ... Altera a Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o ... que for selecionado para o programa oficial de intercâmbio ... internacional, custeado pelo ... 2019, no Decreto nº 50.289, de 18 de fevereiro de 2021, ... e no Decreto nº 50.925, de 2 de ...
-
DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... e três CCE 1.15; c) cento e onze CCE 1.13; d) cento e oito CCE 1.10; e) quarenta e nove CCE ... e VIII - o Decreto nº 10.971, de 16 de fevereiro de 2022. Art. 9º Este Decreto entra em vigor em ... Nacional; e IV - realizar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a ... pelo Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008, e as normas técnicas de controle de dopagem; V ...
-
Corrupção
... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 300 ... 9 MONTESQUIEU, Charles de ... particular para fins legítimos e produtivos 13 ... Daí a definição de corrupção da ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... 51, n. 1, fevereiro, 2009 ... No tocante à corrupção no ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
-
O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
Analisa se a natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, de competência de elaboração da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, restou definitivamente definida com o advento da Lei 14.454, de 21 de setembro de 2022, prescindindo da intervenção do Poder Judiciário. Apresenta como o referido Rol de Procedimentos foi historicamente elaborado e identifica na jurisprudência do Superior...
... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... 01/04/2021, é a de nº 465, de 24 de fevereiro de 2021 6 , que estabeleceu a atual cobertura ... 457, de 28 de maio de 2020 e a RN n.º 460, de 13 de agosto de 2020. Disponível em: ... 2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº ... -
nº 2007.01.00.049902-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Marzo de 2008
PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. DIRETOR. MANDATO. 1. Por força do quanto disposto na legislação de disciplina da Agência Nacional de Transportes Terrestres, o termo inicial do mandato dos membros de sua diretoria é determinado pela data de publicação do decreto de nomeação dos primeiros diretores, devendo ela ser observada, a...
... de 3 de novembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, do seguinte dia 4, ... foi determinado pelo Decreto 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, na medida em que os ... - Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
-
Ética profissional
... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... 13 do CED preconiza haver presunção da cessação ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... , oficialmente constatada em 09 de fevereiro de 2010. Em 11 de abril de 2013, foi instaurado ...
-
Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... publicada a certidão de arquivamento no Diário Oficia l da União, dara direito ao inicio das ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.643, de 2008 ... ARTIGO 60 ... O capital social das ... , até 28 de fevereiro, no Diário Oficial da União ou no jornal oficial dos Estados, ...
-
Da organização sindical
... 13.6.89, in Rev. LTr 54-1/59) ... Art. 531. Nas ... Essa situação mudou com a Lei n. 11.648/2008", que reconhece a central sindical como organizaç\xC3" ... pelo Decreto-lei nº 229, de 28 de fevereiro de 1967 que altera dispositivos da ... econômica ou profissional, em órgão oficial de deliberação coletiva, bem como para o gozo ... ência pública, com edital publicado no Diário oficial da União e na imprensa diária, com ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... de Sobrevivência das Rádios Comunitárias 13 ... concessão, permissão e autorização ... 9.612/98 foi publicada em data de 20 de fevereiro de 1998 e regulamentada pelo Decreto nº ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... primeiras súmulas na sessão plenária de 13/12/1963 e a última, na sessão plenária de ... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... ; altera as Leis n os 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de julho de 2007, ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...
-
Introdução
... 1, p. 13, 19. ed., 1999, Ed. Forense) ... Entendemos ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... que o Reclamante se aposentou em fevereiro de 1993, ajuizou a presente Reclamação ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
-
Direito Constitucional
... 1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... ção da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o número de vereadores para a próxima ... Todavia, no início do mês de fevereiro de 2015, o Presidente da República promulgou a ... a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A ...
-
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Capítulo 13 ... Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a ... , não obstante intimado pela imprensa oficial, deixa ... Tratado Doutrinário de Direito ... Min. Ellen Gracie, j. 02/09/2008, dje 182 25/09/2008) ... Em novo julgado o STF ... ou no dia de publicação do acórdão no Diário de Justiça? ... Resposta: Os tribunais têm ... delito foi cometido no dia 06 de fevereiro de 2007; ... c) o terceiro delito foi cometido ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.065 do Mato Grosso do Sul, 01-02-2023
... 11.065 Campo Grande, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023. 180 páginas ... A autenticidade deste ... Início Fim ... 1 1.1 1.1.3 1.1.3.1 1989 1989 13 Processo ... Processo com perda de ... objeto ... 13/000523/2005 13/004503/2006 13/500408/2008 55/000073/2016 13/003060/2007 13/000248/2007 ...
-
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... fevereiro de 2.012, decidiu o seguinte: ... ASSUNTO: ... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ... 13 do RIR/2018 ... Por exemplo, se certo imóvel ... anterior, passado por junta médica oficial para esse fim constituída pelo Instituto ... apurado em balanço transcrito no livro diário, conforme termos do §12 do mesmo artigo. Assim, ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... e franqueado, regidos pela Lei Federal nº 13.966, de 26 de ... dezembro de 2019, que possuam ... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de ... com efeito retroativo a 10 de fevereiro de 2021 ... Nº 4095 - Designar RÔMULO DE ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do empregado ou do preposto” (Plenária de 13/12/1963.) ... 2.2.b.³ Os donos de hotéis, ... institui-se a Lei nº 12.965/ fevereiro de 2014, a qual fora nominada como Marco Civil da ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
-
Falência e recuperação de empresas
... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ... 13.303/16 – Estatuto das Estatais), oportunidade ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/04/2013) ... vista que ... 51, 52 e 70 da Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, poderão parcelar seus débitos com a ...
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... expressou na reunião final, em 25 de fevereiro de 2015, que determinou o fim do movimento de ... PROCESSO: 0126800-77.2008".5.01.0022 — Recurso Ordinário. Data de publica\xC3" ... mais os acometam, consoante levantamento oficial, respeitado o disposto no art. 162 da ... maneira fidedigna mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho ...
-
COVID. Legislação correlata
... LEI N. 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU 7.2.2020) ... , contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ...
-
Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... 13/09, do III Congresso Brasileiro de Fiscais de ... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... âmara Municipal de São Paulo, em 16 de fevereiro de 1994, na qualidade de conferencista, expondo ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... de São Paulo, no dia 29 de fevereiro de 2008, em São Paulo – SP ... Palestra ...