diário oficial da união 29 08 2011
196951 resultados para diário oficial da união 29 08 2011
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... Laurita Vaz. j. 27.08.2013, unânime, DJe 06.09.2013) ... Um aspecto ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 ... 3.3 Do alistamento ... á em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar”. ( ... 29 do Código de Processo Penal ... Indagação ... p/ Acórdão Ministro Jorge Mussi, j. 08.02.2011,DJe29.08.2011) ... 251 RT nº 780/636. 252 RT ...
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Acórdão Nº 35320 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... DIAS TOFFOLI ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : FERNANDO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE ... : ... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Tribunal Federal, em sessão virtual de 29/9 a ... 6/10/23, na conformidade da ata do ... processo nº 023.402-2011), que revisou de ofício o acórdão TCU ... Presidente da República e publicado no Diário Oficial ... da União do dia 31/12/2007, devendo ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... João Batista B. Pereira – DJ 29.6.2001 – p. 614) (RDT 07/2001, p. 61) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... extrai-se ter sidojuntada aos autos, em 29.9.2011, petição pela qual o Dr. Guilherme Oliveira ... ão se conhece.” (TST Processo: RR – 73700-08.2005.5.04.0451, Data de Julgamento: 1 o .6.2011, ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Acórdão Nº 37004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DO REGISTRO DE APOSENTADORIA PASSADOS VINTE E TRÊS ANOS DE SUA CONCESSÃO. OCTOGENÁRIO EM TRATAMENTO DE CÂNCER. CÔMPUTO DE TRABALHO RURAL PARA APOSENTADORIA EM CARGO PÚBLICO. PRAZO DECADENCIAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REVER SEUS ATOS. DEMORA EXCESSIVA PARA CONFORMAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA PRESCRITIBILIDADE. PRECEDENTES DO...
... : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... EMENTA: ... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... [Diário Oficial da União de 16.8.1996] ( ... ) fazendo jus ... de próstata com tratamento desde 31/05/2011”, que estaria com “a ... doença controlada, ... alegado pelo impetrante” (fl. 1, e-doc. 29) ... 4. Em 20.11.2020, a Procuradoria-Geral da ... -
Acórdão Nº 6132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... COMPETÊNCIA PRIVATIVA ... DA UNIÃO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE DIREITO CIVIL E SEGUROS ... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Diário Oficial do Estado de Goiás e no sítio oficial ... Min. Gilmar Mendes, Plenário, DJe de 28/2/2011; e ADI ... 3.444, Rel. Min. Ellen Gracie, ...
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Comentários à Lei nº 11.340/06
... min. AYRES BRITTO, divulgado em 13/10/2011, pub. 14/10/2011, DJe-198; TRF 1, 1ª T, julg. em ... 68. 3. Publicada no diário oficial da união de 8 de agosto de 2006 ... LEI MARIA DA PENHA 29 ... altera inclusive dispositivos dos códigos ... Agência câmara de notícias, divulgada em 09/08/2016, site http:// ...
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Referências
... 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011 ... ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos ... PERSONALIZADOS LGPD.indb 185 03/02/2022 08:53:53 ... 03/02/2022 08:53:53 ... PREÇOS ... REFERÊNCIAS ... em; ... Acesso em: 29 jul. 2021 ... BIONI, Bruno Ricardo ... Diário Oficial da União ... 18 jun. 2018. ed. 115 ...
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Magistratura TJMS 2020
... MAGISTRATURA.indb 167 04/11/2022 12:29:55 ... 04/11/2022 12:29:55 ... EBOOK ... ser promovida, por solicitação do oficial do Registro de Imóveis, por oficial de Registro ... árias ou oferecer denúncia arrolando até 08 (oito) testemunhas ... 53. No que toca às ... , por serem firmados por órgãos da União ... (D) A concessão da isenção por ... Federal 140, de 08 de dezembro de 2011), serão municipais. A presente deliberação ... será preferencialmente intimado pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado (CPC, art ...
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O dever de 'motivação administrativa' no contexto das escolhas regulatórias: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU)
... 21-22) ... Segundo Rodolfo Dourado (2011, p. 67), os principais instrumentos de controle ... “108. A Lei nº 9.784, de 29/01/1999, art. 34, assim dispõe sobre os ... ós a publicação de despacho motivado no Diário Oficial da União e terá a duração mínima de ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... de 2017 na base de dados da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que reúne todas as icações feitas no Diário Oficial de São Paulo desde maio de 1891, foram ... a agravos de instrumento 11 julgados em 31.08.2015. Já a renovação da pesquisa feita em ... 29.10.2008). 21. De acordo com o voto do relator, ... de Direito Empresarial, AI 0281187-66.2011.8.26.0000, rel. Des. Pereira Calças, origem: 2ª ... , na edição extra do Diário Oficial da União de 24.12.2020, foi publicada a Lei 14.112, que ...
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Acórdão Nº 40394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... 29 ... 08/03/2021 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA ... indireta da União", dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Munic\xC3" ... 2018.5.22.0108) de que foi publicada, no Diário" Oficial ... dos Municípios, em 17.01.2006, Ediç\xC3" ... Tribunal Pleno, DJe de 10/11/2011; 5. Destarte, verifica-se que ... não há ...
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Execução de medidas socioeducativas
... de coordenar o Sinase é da União, entretanto o sistema será integrado pelos ... ://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/08/4d6370b2cd6b7ee42814ec 39946f9b67.pdf ... da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992, dentre outras providências ... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça. Parágrafo ... ário no julgamento do ATO nº 0005240-14.2011.2.00.0000, na 158ª Sessão Ordinária, realizada ... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções ... Na ...
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Da Penhora
... II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação ... 14) (RDT n. 08 – 31 de agosto de 2002) ... A Consolidação ... : Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 6.5.2011) ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... Manoel Antônio Ariano – DOE 29.4.2013) ... EXECUÇÃO. IMÓVEL RESIDENCIAL ... ção da decisão de descredenciamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Art. 101 ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... , sejam supranacionais (no caso da União Europeia). 3 2 DONEDA, Danilo. Panorama ... The Privacy Office, Washington, 2011 ... HOOFNAGLE, Chris Jay. The Origin of ... 29 Contudo, como se sabe, a produção legislativa ... para a produção estatística oficial. 45 Diante disso, quatro partidos políticos ... C-293/12 e C-594/12, Acórdão, j. 08.04.2014 ... 45 Curiosamente, a controvérsia ... Para isso, foi criado o Querido Diário, projeto que busca tornar transparentes os dados ...
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Do financiamento da seguridade social
... Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... 56 e 57 ... da Lei nº 11.440, de 29 /12/06) ... f) o brasileiro ou estrangeiro ... 5 ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... ção alterada pela Lei nº 11.718, de 20/06/08) ... Alteração 3: a) a pessoa física, ... 11 - art. 15: A Lei nº 12.441, de 11/07/2011 altera a Lei nº 10.406/2002 - CC para permitir a ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ...
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Direito Eleitoral
... , MP/PI/14, MP/ES/13, MP/GO/13, MP/MG/13, MP/AC/08, MP/BA/08, MP/CE/11, MP/GO/10, MP/GO/12, ... de 13.10.2011 na Cta 150889, rel. Min. Gilson Dipp; no mesmo ... os efeitos da condenação” (AgR-REspe 29.939/SC, PSESS em 13.10.2008, rel. Min. Joaquim ... ário; IV – dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de ... O gabarito oficial indica como resposta correta a alternativa B. No ... ública, devendo o ato ser publicado no Diário ...
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Caracterização de insalubridade
... quando o tempo de exposição diário for superior a 4 horas ... No entanto, ... A Lei n. 7.394, 29.10.1985 regula o exercício da profissão de ... 1.297, de 13.08.14, do MTE deu, nova redação ao anexo 8 da ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Minis-tério do Trabalho, a 15 o (quinze ... 291 de 08 de dezembro de 2011) ... c) levantamento de todas as ... para servidores públicos da união, em seu quadro anexo define que a concessão do ...
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Acórdão Nº 5360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... ESTADUAL Nº 17.429/2011 E LEI ESTADUAL Nº 18.573/2014, TODAS ... UNIÃO FEDERAL COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE A ... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 29 de 37 ... ADI 5360 / GO ... inspeção e vistoria ... I - publicar no Diário Oficial do Estado ou Distrito Federal ... o ...
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... premissa para seu desenvolvimento (LONDRES, 2011) ... O Banco Mundial, no final da década de ... precisaria enquadrar-se no programa oficial, que exigia o uso de agrotóxicos, fertilizantes ... foi inicialmente formulado como o acesso diário ao alimento, capaz de afastar a fome. Entretanto, ... , vale ressaltar iniciativa promovida na União Europeia, por meio da Diretiva 2004/35/CE do ... htm. Acesso em: 29 mar. 2022 ... BRASIL. Presidência da ... -
Dos royalties
... qual: “A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.” ... 170 ... AUTA.indd 197 07/08/2015 17:44:12 ... AutA Alves cArdoso ... Os ... ética de Direito Tributário – RDDT, n° 29, São Paulo, Dialética, p. 11-25, 1998 ... aos órgãos da Administração Direta da União, até o último dia útil do segundo mês ... Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 04/03/2010 - ... Posteriormente, o Projeto de Lei nº 2.565/2011, previu a seguinte partilha do resultado ...
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A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... EPISTEMOLOGIA JURIDICA.indb 1 22/11/2022 08:50:33 ... 22/11/2022 08:50:33 ... LUIS ... 404-407 ... 2. “Jornal carioca diário fundado em 2 de agosto de 1875 por José Ferreira ... inteligência artificial como disciplina oficial começou, auspiciosamente, em 1956 na agora ... 29 Ocorre que, como exposto no tópico precedente, ... Inovação e Cultura da Advocacia-Geral da União (Enastic AGU) em 2020, segundo divulgação ... 3. ed. São Paulo: Editora Unesp, 2011 ... 46. ZIMMERMANN, Annett; DI ROSA, Elena; ... -
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... exceção foi revogada em 02 de agosto de 2011, com a edição da Resolução Normativa nº 262 ... , a ANS editou a Resolução Normativa nº 171/08, responsável por estabelecer "critérios para ... da Lei nº 9.961/00 -, sendo publicado no Diário Oficial da União e na página da Agência na ... ência de reajuste - até 17 anos; entre 18 a 29 anos; entre 30 a 39 anos; entre 40 a 49 anos; ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... Rio de Janeiro: Empreza Nacional do Diário, 1857. CUNHA, Joaquim Bernardes da. Primeiras ... ão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: ... Entre 2003 e 2011 o governo brasileiro, incapaz de negociar com o ... Tomo I. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2013, pp. 13-29 ... Instrução Probatória e ... Considerando-se quer a narrativa oficial da Lava Jato , não por coincidência ... Henrique Salinas, em 08 de abril de 2016, e a cujos termos teóricos ...
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Aspectos registrais
... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 08/02/2017, DJe 13/02/2017. Disponível em: ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... de registro.” Trata-se da Lei nº 10.169/00 29 , que determina as regras gerais, pertencendo aos ... -no-recurso-especial-agint-no-resp-1318249-go-2011-0066611-2/ inteiro-teor-595920951 Acesso em: 15 ...
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Direito previdenciário
... , a competência legislativa privativa da União diz respeito à Seguridade Social e não à ... , 3E (Procurador do Estado/MT – FCC – 2011) A Seguridade Social compreende um conjunto ... 08/2007). Com efeito, a despeito da menção à ... 29, I, do PBPS). A propósito, a EC 103/2019 ... ); B: considerada correta pelo gabarito oficial. O auxílio-doença, que realmente tem como renda ... efeito a partir da publicação do ato no Diário Oficial. // RQ Gabarito “B” ...