dicionário cessionário
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Sucessão trabalhista
... ócio jurídico pelo qual o credor transfere a um terceiro (cessionário) seu direito. É negócio de caráter bilateral, podendo ser gratuito ou ... ACQUAVIVA, Marcos claudio. Dicionário jurídico brasileiro Acquaviva ... São Paulo: Jurídica Brasileira, 1995 ...
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Enfoques Especiais
... § 1s (art. 109, § 1s, NCPC) O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, ... Apuã MARQUES, Frederico. Iãem ... Dicionário ...
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Medidas cautelares
... a determinação da importância devida em cruzeiros”, apud Dicionário" Jurisprudencial, de Dagma Paulino dos Reis, 3. ed., RT, pg. 1.197 ... \xE2\x80" ... cedente, ora Reqdo., se obriga a devolver ao compromissário cessionário", o valor integral do preço desta cessão acrescida - ”pro rata tempois\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.036814-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. EXISTÊNCIA DO DÉBITO. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. Comprovada nos autos a existência de relação jurídica entre as partes, a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes nada mais é do que um exercício regular do direito da credora/cessionária. V.V. A...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... III – o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Acórdão nº 1.0000.20.548615-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO CADASTRO DE MAUS PAGADORES - DÉBITO INEXISTENTE - CONTRATO - CESSÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL. Por se tratar de fato negativo, que consiste na comprovação de inexistência de débito, incumbe ao réu a demonstração da regularidade da suposta dívida que ocasionou a inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. Incumbe ao cessionário a verificação...
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Acórdão nº 1.0000.20.548615-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO CADASTRO DE MAUS PAGADORES - DÉBITO INEXISTENTE - CONTRATO - CESSÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL. Por se tratar de fato negativo, que consiste na comprovação de inexistência de débito, incumbe ao réu a demonstração da regularidade da suposta dívida que ocasionou a inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. Incumbe ao cessionário a verificação...
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Acórdão nº 1.0000.20.548615-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO CADASTRO DE MAUS PAGADORES - DÉBITO INEXISTENTE - CONTRATO - CESSÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL. Por se tratar de fato negativo, que consiste na comprovação de inexistência de débito, incumbe ao réu a demonstração da regularidade da suposta dívida que ocasionou a inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. Incumbe ao cessionário a verificação...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... III – o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... o direito resultante do título executivo; II – o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ... São Paulo: LTr, 2005. p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Asobreposição das compensações ambientais no setor elétrico
... ou recompensando com bem equivalente, conforme nos ensina o dicionário Aurélio, de língua portuguesa: 2 “Compensar. V. t. d. 1. Estabelecer ... cessionário no que se refere ao contrato de concessão de serviço público de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.486793-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO SOBRE O DÉBITO ORIGINÁRIO CEDIDO - FALHA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INEXISTENTE - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - LEGALIDADE - DEVER DE INDENIZAR INOCORRENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO- A ausência da notificação prevista no art. 290 do CC/2002 não desobriga o...
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Morte do filho e intransmissibilidade da ação de execução de alimentos
Morte do filho e intransmissibilidade da ação de execução de alimentos
... O cessionário sub-rogado ou o sucessor adquire, pois, ulterior legitimação ad causam, ... Alcides de Mendonça Lima, Intransmissibilidade da ação, Dicionário do Código de Processo Civil brasileiro, São Paulo, Ed. RT, 1986, pág ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... , alienando suas quotas, responde, solidariamente, com o cessionário, até dois anos depois de averbada a modificação do contrato social, ... pela lei, a norma jurídica semelhante" ( Pedro Nunes , "Dicionário de Tecnologia Jurídica", p. 78) ... Há duas formas de analogia: ...
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Introdução
... , alienando suas quotas, responde, solidariamente, com o cessionário, até dois anos depois de averbada a modificação do contrato social, ... pela lei, a norma jurídica semelhante” ( Pedro Nunes , “Dicionário de Tecnologia Jurídica”, p. 78) ... Há duas formas de analogia: ...
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Aluguel
... Segundo o Aurélio, no Novo Dicionário da Língua Portuguesa: ... Aluguel [De alugar, por influência de ... adquirente, compromissário-comprador, ou compromissário-cessionário, estes últimos em caráter irretratável e irrevogável, com imissão de ...
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Artículos 1.728 a 1.783
... III - constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra o menor. Art. 1.750. Os imóveis ... 382 ... NÁUFEL, José, Novo dicionário jurídico brasileiro , v. 1, p. 137 ... LIMONGI FRANÇA, Rubens, ...
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Acórdão nº 1.0012.12.001557-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS - INEXISTÊNCIA - SERVIDORA CEDIDA COM ÔNUS PARA A ORIGEM PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO NO MUNICÍPIO CESSIONÁRIO - DEVER DO ENTE MUNICIPAL DE COMPLETAR O VALOR DO SUBSÍDIO - DANO PATRIMONIAL - INOCORRÊNCIA - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE LESÃO AOS COFRES
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Acórdão nº 1.0012.12.001557-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS - INEXISTÊNCIA - SERVIDORA CEDIDA COM ÔNUS PARA A ORIGEM PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO NO MUNICÍPIO CESSIONÁRIO - DEVER DO ENTE MUNICIPAL DE COMPLETAR O VALOR DO SUBSÍDIO - DANO PATRIMONIAL - INOCORRÊNCIA - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE LESÃO AOS COFRES
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Acórdão nº 1.0011.17.002505-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CESSÃO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DE PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE - PEDIDO CONTRAPOSTO - PROCEDÊNCIA.- A notificação acerca da cessão de crédito tem como objetivo resguardar o devedor do pagamento...
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Driblando as Regras: um Ensaio sobre as Fraudes no Futebol
... Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa , vol. III. Rio de Janeiro: Delta ... contratos relativos aos atletas "sócios", perante o clube cessionário ...
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Driblando as Regras: Um Ensaio sobre Fraudes no Futebol
... Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa, vol. III, Delta, Rio, 1980. p. 1663 ... relativos aos atletas “sócios”, perante o clube cessionário ...
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Parte geral
... 5º, LIV, da CF/88 ... Súmulas: ... STF n.177: “O cessionário do promitente comprador, nas mesmas condições deste, pode retomar o ... O Dicionário Aurélio – Século XXI define-a como: Interpretação do sentido das ...
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Capítulo V. Da Ação Renovatória
... VII – prova, quando for o caso, de ser cessionário ou sucessor, em virtude de título oponível ao proprietário ... Dicionário de Tecnologia Jurídica ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1994, p.659 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000018-94.2015.5.06.0101), 07-11-2016
TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO TOMADOR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por estar ela dirigida à atividade-fim do empreendimento, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese aplica-se a diretriz da Súmula n.º 331, item I, do Tribunal...
... Juiz Lauremi Camaroski, DJ/PR 21.07.95, p. 60). in Dicionário de Decisões Trabalhistas, Calheiros Bomfim e Silvério dos Santos; 26ª ... ou complementar do serviço público, pelo Poder Público ao cessionário. A hipótese em discussão, porém, é bem diversa. A GVT terceirizou ...