dicionário cessionário
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As operações de 'factoring' e o imposto sobre operações financeiras
... 1 1. In Dicionário Jurídico , São Paulo, Ed. Saraiva, 1.998, Vol. 2, p. 500 ... PAULO DE ... ; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação ... Enfim, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.577436-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Segunda Seção, consagrou o entendimento de que "a ausência de notificação da cessão de crédito não tem o condão de isentar o devedor do cumprimento da obrigação, tampouco de impedir o registro do seu nome, se
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Tributação dos planos de previdência complementar
... fases como o fato jurídico tributário (fato gerador)” ( Dicionário de Direito Tributário ... São Paulo: Noeses, 2011. p. 112) ... JULIA DE ... entre dois fundos de pensão ou planos, denominados cedente e cessionário, cujo exercício condiciona-se às exigências previstas em lei e resolve ...
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Acórdão nº 1.0525.12.005579-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. MAQUINÁRIO INDUSTRIAL DEFEITUOSO. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE INSUMO. INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA ATENUADA DA RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBIDADE. Os fundamentos para uma decisão não constituem coisa julgada. O Superior Tribunal de Justiça...
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Acórdão nº 1.0525.12.005579-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. MAQUINÁRIO INDUSTRIAL DEFEITUOSO. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE INSUMO. INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA ATENUADA DA RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBIDADE. Os fundamentos para uma decisão não constituem coisa julgada. O Superior Tribunal de Justiça...
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Acórdão nº 1.0000.20.582068-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DÉBITO INEXISTENTE - QUANTUM - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A inscrição em cadastro de devedores inadimplentes por dívida inexistente é suficiente para impor a reparação por danos morais. A fixação do quantum indenizatório a título de danos...
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Acórdão nº 1.0000.20.582068-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DÉBITO INEXISTENTE - QUANTUM - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A inscrição em cadastro de devedores inadimplentes por dívida inexistente é suficiente para impor a reparação por danos morais. A fixação do quantum indenizatório a título de danos...
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Acórdão nº 1.0702.15.081554-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - AUSÊNCIA- CLÁSULA COMPROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ARBITRAL - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO TÍTULO. O Superior Tribunal de Justiça somente admite a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às pessoas jurídicas em casos excepcionais, quando
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... FERNANDES, Francisco. Dicionário de Sinônimos e Antônimos da Língua Portuguesa. São Paulo: Globo, 1999 ... Cessionário: União Federal, através do Ministério de Minas e Energia ... (MME) ...
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Acórdão nº 1.0103.18.000334-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NEGATIVA - CESSÃO DE CRÉDITO - SÚMULA 385, STJ. A anotação indevida em cadastros de maus pagadores é suficiente para configurar dano moral, sendo desnecessária a demonstração das consequências do ato. Conforme dispõe a Súmula 385 do STJ: "Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000018-94.2015.5.06.0101), 05-12-2016
Os embargos de declaração representam o instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar omissões, obscuridades, contradições ou erro de fato, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Seu manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, na...
... Juiz Lauremi Camaroski, DJ/PR 21.07.95, p. 60). in Dicionário de Decisões Trabalhistas, Calheiros Bomfim e Silvério dos Santos; 26ª ... ou complementar do serviço público, pelo Poder Público ao cessionário. A hipótese em discussão, porém, é bem diversa. A GVT terceirizou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001464-69.2014.5.06.0101), 18-04-2016
TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONFIGURADO. É ilícita a terceirização de atividade fim do empreendimento econômico, formando-se o contrato de emprego diretamente com a empresa tomadora dos serviços, independentemente do que tenha sido pactuado entre as empresas prestadora e tomadora dos serviços. Eventual preenchimento de requisitos...
... Juiz Lauremi Camaroski, DJ/PR 21.07.95, p. 60). in Dicionário de Decisões Trabalhistas, Calheiros Bomfim e Silvério dos Santos; 26ª ... ou complementar do serviço público, pelo Poder Público ao cessionário. A hipótese em discussão, porém, é bem diversa. A GVT terceirizou ... -
Teoría
... esse DEMONSTRATIVO, porque demonstrar, segundo Aurélio (Dicionário), é "provar por meio de raciocínio concludente" ... Desta forma, o ... , isto sim, cessão civil, de modo que responde o cessionário pela existência, validade e eficácia do negócio jurídico subjacente ...
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O regime de apropriação sobre atividade inventiva na execução do contrato de trabalho
Este artigo tem como escopo analisar o regime de apropriação sobre a atividade inventiva e seus reflexos frente ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional. Para isso, busca examinar o referido regime de apropriação e seus reflexos na relação de trabalho. Aborda uma visão sobre o campo da propriedade intelectual e seus institutos jurídicos. Reflete sobre os aspectos que envolvem a execução...
... nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de ... REFERÊNCIAS ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia ... 2. Ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998 ... ACIOLI, ... -
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Democracia Deliberativa. In Dicionário de Filosofia do Direito ... Coord. Vicente de Paulo Barreto. Rio de Janeiro: ... contrato o cedente, cuja posição passa a ser ocupada pelo cessionário; não se propõe ela a forma um segundo contrato, para produzir efeitos ...
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Condomínio x alienação fiduciária: quem paga?
... ao fiduciante, seu cessionário ou sucessor. (Incluído pela Lei 13.043, de 2014) 7. LOUREIRO, José ... Dicionário jurídico. 3. ed. rev. atual. ampl. Vol. I. Rio de Janeiro: Edições ...
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Dos Embargos de Terceiro
... aos quais está, por lei, vinculado o trabalhador (TRT-8ã R., Dicionário de decisões trabalhistas. 16. ed., em. 1.131, p. 159-Calmon de Passos, ... cessionário embargos de terceiro para obstar a apreensão judicial desses bens ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... O ingresso do cessionário" no processo, como sucessor processual do cedente, só se efetiva com a anu\xC3" ... X). O Novo Dicionário Aurélio qualifica "absolutamente" como advérbio que significa "de modo ...
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Questões Práticas
... Dicionário da Língua Portuguesa ). Enfermidade é doença ou moléstia tratável em ... Às vezes, é apenas um cessionário" ou promitente cessionário de direitos sobre o imóvel ou simples arrendat\xC3" ...
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Questões práticas
... Dicionário da Língua Portuguesa ). Enfermidade é doença ou moléstia tratável em ... Às vezes, é apenas um cessionário" ou promitente cessionário de direitos sobre o imóvel ou simples arrendat\xC3" ...
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Acórdão Nº 0800497-08.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-02-2016
Recorrente: Marina David das NevesRecorrida: Ativos S/A Securitizadora de Créditos FinanceirosRECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DA PROVA DE NOTIFICAÇÃO - NOTIFICAÇÃO QUE SE APRESENTA COMO CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO EM RELAÇÃO AO DEVEDOR - APTIDÃO PARA PRODUZIR EFEITOS - AUSÊNCIA QUE NÃO...
... ÊNCIA QUE NÃO IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS CONSERVATÓRIOS PELO CESSIONÁRIO QUE AGE COMO SE CREDOR ORIGINÁRIO FOSSE ... - INSCRIÇÃO DO NOME DA ... Conceituam-se como "atos conservatórios", segundo o Dicionário Jurídico de Maria Helena Diniz5: ... Aquele que visa conservar ou manter ... -
Acórdão nº 1.0433.13.007001-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NEGATIVA - CESSÃO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - ATO ILÍCITO - SÚMULA 385, STJ - VALOR DA REPARAÇÃO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Havendo a cessão de direitos de crédito, o devedor deve ser notificado, em atendimento ao disposto no art. 290, do Código Civil. Não sendo comprovada a notificação do devedor, impõe-se o...
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Das diversas espécies de execução
... será ineficaz em relação ao promitente comprador ou ao cessionário não intimado ... § 2º A alienação de bem sobre o qual tenha sido ... de comprimir muito, apertar em demasia; constringir ( Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001 ...
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Dos Embargos de Terceiro
... aos quais está, por lei, vinculado o trabalhador (TRT-8ã R., Dicionário de decisões trabalhistas. 16. ed., em. 1.131, p. 159 -Calmon de Passos, ... cessionário embargos de terceiro para obstar a apreensão judicial desses bens ...
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Disposições gerais
... ário definitivo (que pode ser o próprio fiduciário, seu cessionário ou o adquirente pelo leilão), ao pretender retomar a posse direta do ... 273 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...