diferença dano emergente e lucros cessantes
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... , o segundo, por sua vez, referindo-se ao dano moral decorrente de violação à liberdade ... de conteúdo econômico que compreendem os lucros cessantes até as despesas associadas como a ... quais estão presentes também o dano emergente e o lucro cessante ... O magistrado possui ... ao réu honorários referentes à diferença do valor pedido e não deferido? A resposta é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24150-34.2017.5.24.0106)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REARBITRAMENTO . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REARBITRAMENTO ... envolve as "despesas de tratamento e dos lucros cessantes até o fim ... da ... dano emergente ... ) e aquilo que razoavelmente se ... ção seja feita considerando apenas a diferença entre o salário e o benefício e na ... -
Parte 2
... , objetivando a maximização dos lucros sociais. A maior parte do desenvolvimento ... emergente, o consumidor dum produto defeituoso ou o ... do ilícito ao momento em que sofre o dano patrimonial ou à sua integridade psicofísica, ... interpretativa, na qual não haverá diferença entre o exercício de uma condução centralizada ... Danos emergentes, lucros cessantes, perda de uma chance, dano moral ou à imagem, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000173-77.2014.5.06.0313), 18-05-2017
EMENTA: RECURSOS DA RECLAMANTE E DO BANCO RECLAMADO. DOENÇA DO TRABALHO EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS. DEVIDOS. Ocorrido o acidente de trabalho, sobrevém o período do tratamento médico até o fim da convalescença, ou seja, até a cura ou consolidação das lesões. Nessa etapa cabe a indenização de todas as despesas necessárias para o tratamento, bem como os lucros cessantes que...
... árias para o tratamento, bem como os lucros cessantes que no caso do acidente do trabalho ... juros de mora referentes à atualização do dano moral, inicie a partir da data da fixação da ... , a título de pensão, apenas a diferença entre o valor da remuneração que seria recebida ... E este dano pode ser emergente ou positivo, aquilo que o lesado efetivamente ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Exceção do contrato não cumprido. Dano" material não configurado. Dano moral. Negativaç\xC3" ... haver suportado dano material (nem emergente, nem lucro cessante, nem perda da chance). Não ... valor aleatório formulado na inicial (diferença entre o valor dos móveis adquiridos e seu valor ... que pague ao empreiteiro as despesas e lucros" relativos aos serviços já feitos, mais indeniza\xC3" ... LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. 1. O leasing financeiro reúne ...
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Acórdão nº 2010/0070860-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CUMULAÇÃO DE LUCROS CESSANTES COM JUROS COMPENSATÓRIOS. MATÉRIA ... segundo o binômio da reparação integral: dano emergente e lucro cessante. (Rafael Bielsa ... , OS QUAIS DEVERÃO INCIDIR SOBRE A DIFERENÇA A SER PAGA PELA MUNICIPALIDADE, CONFORME DECIDIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08022857620204058302), 28-02-2023
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFIGURAÇÃO. DANO MATERIAL. DANO EMERGENTE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO APRECIADO A PARTIR DOS FATOS NARRADOS E DA RELAÇÃO JURÍDICA POSTA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação cível interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra sentença que, julgando parcialmente procedente o pedido, extinguiu...
... e ao pagamento de indenização a título de dano material e moral em virtude do desfazimento da ... requerido o pagamento tão somente de lucros cessantes e, por isso mesmo, o juízo teria ... e setenta e um reais) e equivale à diferença entre o valor do distrato e aquele recebido da ... Dano Material (dano emergente) ... R$ 165.171,00 ... Dano Moral ... R$ ... -
Acórdão Nº 0022292-57.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-11-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Demonstrados o nexo causal e a culpa do empregador em relação à doença ocupacional e às sequelas que acometem o empregado, é devida a indenização por danos morais ao trabalhador, observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
... excluir da condenação o pagamento de lucros cessantes. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao ... por incapacidade, constituição de capital, dano" moral, honorários periciais, honorários advocat\xC3" ... "O dano patrimonial mede-se pela diferença entre o valor atual do patrimônio da vítima e ... adequado à situação concreta emergente ... -
Lesão ao tempo do consumidor no direito brasileiro
... p. 27: “A diferença essencial entre a cultura do passado e o ... ao tempo pode gerar, como se verá adiante, dano de natureza patrimonial ou extrapatrimonial, a ... efetiva diminuição patrimonial (dano emergente) ou uma concreta privação do que poderia ganhar (lucros cessantes), configurado estará o dano material ...
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Reflexões sobre o coronavírus e os seguros privados
... da indenização, quando o seguro for de dano, ou de um capital, quando o seguro for de vida, o ... , entre outras, da garantia autônoma de lucros cessantes por interrupção de negócios ou ... emergente e pelo lucro cessante, sendo perfeitamente ... aumenta, a seguradora poderá cobrar a diferença", sempre mantendo a relação de equivalência pr\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000996-02.2015.5.06.0221), 22-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Com o cancelamento da OJ nº 301 da SBDI-1, do TST, não mais subsiste o entendimento de que o reclamante tem que indicar as diferenças que entende devidas, bastando a simples alegação de irregularidade dos depósitos, sendo da reclamada o encargo probatório de comprovar a regularidade dos referidos depósitos fundiários, de conformidade com a...
... dos 40%, do termo inicial para apuração do dano emergente, e da data de correção dos danos ... de janeiro a agosto/2010 , bem como a diferença da multa fundiária de 40%, a qual deverá ... ção de existência de dano material (lucros cessantes) capaz de possibilitar a apuração do ... -
Acórdão Nº 0020495-97.2020.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-11-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo etiológico...
... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS ... ça a título de indenização por dano emergente, condená-la a ressarcir ao demandante os valores ... única vez, decorrentes da pensão mensal e lucros cessantes devidos em razão do acidente do ... cessantes, no valor correspondente à diferença entre o salário do demandante e o benefício ... -
Acórdão Nº 0006562-19.2013.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE TODAS AS PARTES. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO, PELO RÉU, DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, EM RAZÃO DE OMISSÃO SUPOSTAMENTE NÃO SANADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANALISAR TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS...
... pelo INPC a contar do desembolso; c) de lucros cessantes, o valor referente diferena entre a ... ou imprudncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ... espcies de prejuzo material: o dano emergente e o lucro cessante.Tem-se, ainda,outra espcie de ... -
Direito Processual do Trabalho
... A diferença" está no fato de que, nas ações executivas (dep\xC3" ... ção por danos materiais e compensação por dano moral, porquanto a competência da Justiça do ... poucos casos, se a considera como dano emergente ... Se for enquadrada como dano emergente ... exatamente nem no dano emergente nem nos lucros cessantes, ante a probabilidade e não a certeza ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 1409-64.2010.5.09.0008) 22-02-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. FORMA DE CÁLCULO ... em montante correspondente à diferença entre a remuneração devida e o auxílio-doença ... ocorrer com a constatação de dano emergente - que seria a redução do patrimônio em ...
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Direito Administrativo
... aponta a existência de uma diferença entre a função de governo e a função ... os agentes públicos procuram impedir um dano social, e um repressivo, que, face à ... , e não computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios (art. 8o, ... empresas de pequeno porte, de natureza emergente e com grande potencial, que se dediquem à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 290-56.2015.5.06.0144) 21-11-2018
... 1. DOENÇA OCUPACIONAL. LUCROS CESSANTES. PERCENTUAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 2 ... O dano moral decorrente da doença ocupacional resta ... prejuízo do reclamante se limitou à diferença entre o salário que lhe era pago na época do ... , de modo que não se vislumbrava o dano emergente sofrido em decorrência da cessação da ...
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Da apresentação a protesto da decisão que impõe condenação ao pagamento de quantia certa
... e R$1.000,00 como reparação por lucros cessantes. A sentença acolhe integralmente os didos. O réu não recorre em relação ao dano emergente, mas refuta apenas o pedido relativo ... usuários e para os tabeliães, pois a diferença de entendimento pode ocasionar danos ao devedor, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5028218-03.2020.4.04.0000), 26-06-2020
... do IRPJ e da CSLL, dada a sua natureza de lucros cessantes, compondo o lucro operacional da ... consiste em dinheiro, a estimação do dano emergente da inexecução já se acha previamente ... n. 1.21.513-PR, quando delineamos a diferença entre os juros incidentes sobre os depósitos ...
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A responsabilidade civil em face do direito ao esquecimento
... os outros têm sobre nós e a memória emergente em evolução que carregamos em nossas mentes, ... Contudo, o dano à “personalidade” resultante de uma ... ideia, através da chamada teoria da diferença, segundo a qual, e independentemente da ... Também o ressarcimento de lucros cessantes associados aos danos materiais, a ...
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Do direito das obrigações
... civil, por via de regra, sem dano, motivo pelo qual caso ele exista, somente o ... A diferença entre reembolso e sub-rogação é que no ... Ele pode se subdividir em: a) dano emergente (trata-se da perda efetiva) e b) lucros cessantes ...
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Elementos de configuração da responsabilidade pela interrupção das negociações contratuais
... , que significa a intenção de produzir um dano a outrem. Além da hipótese de violação ... emergente e lucro cessante. Em ambos os casos, os ... no sentido de deferir a indenização por lucros cessantes dentro da teoria do interesse negativo, ... a execução do contrato, mas apenas a diferença que se nota no patrimônio desta por ter confiado ...
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Decisao Nº 0545239-93.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-10-2021
... LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DO ... a demora suficiente apta a configuração de dano extrapatrimonial. Frise -se que o valor de R$ ... data estipulada, causa, além do dano emergente, figurado nos valores das parcelas pagas pelo ... cento) da quantia correspondente à diferença entre o valor que os autores pretendiam receber e ...
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Acórdão, Processo nº 5002450-42.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
... GANHOS NÃO AUFERIDOS NA ÉPOCA PRÓPRIA. LUCROS CESSANTES. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. RECEITA ... , não fixaram taxativamente a natureza do dano como emergente ou direto, ora aludindo a preço ... , em consequência, a recomposição da diferença" de preços tabelados e os apurados com a aplicaç\xC3" ...
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Planejamento Tributário
... salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias etc.; ... · Controle de compra e ... campo de incidência, como se dá no caso do dano emergente (perda de um bem anteriormente ... cessantes, está no campo de incidência do IR, pois ... empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado; ...