diploma escolar falso
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... prestação de serviços, dentre eles o escolar, especialmente no ensino básico, além de ... E assim se refere o referido diploma legislativo ao tratar da isenção de ... Note-se que o falso argumento de que as aulas serão futura e ...
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Direitos da Personalidade
... da personalidade estão resguardados pelo diploma constitucional através do artigo, 5°, ao ... a percepção de si próprio no ambiente escolar e social. O nome e sobrenome desvela sua ... para a remoção sobretudo de conteúdo falso da internet, a qual está no cerne dos debates ...
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Decisão da Presidência nº 176019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO ... ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL ... PRETENSÃO ... ção de ter intermediado a expedição de diploma falso ao corréu Romildo Pereira da Silva ... a inexistência de documentação escolar que comprove a formação no curso de técnico em ...
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Decisões Monocráticas nº 176019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO ... ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL ... PRETENSÃO ... ção de ter intermediado a expedição de diploma falso ao corréu Romildo Pereira da Silva ... a inexistência de documentação escolar que comprove a formação no curso de técnico em ...
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Acórdão, Processo nº 5003812-60.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... ao denunciado consistia em cópias do Diploma de Curso Universitário (fls. 12) e Histórico ... DO USO DE DOCUMENTO FALSO - ARTS. 304, C.C. 297, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO ... Curso de Educação Física e Histórico Escolar falsificados ... Outrossim, a falsidade foi ...
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Acórdão, Processo nº 0003888-13.2008.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... dos crimes de uso de documento público falso (CP, art. 304 c.c. o art. 297), e de estelionato ... GUIMARÃES FERNANDES teria adquirido um diploma perante a FIFASUL sem ter frequentado as aulas, ... inserir em documento público (histórico escolar), declaração falsa ou diversa da que devia ser ...
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Acórdão, Processo nº 0002945-63.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-05-2022
... , confessou que estava utilizando documento falso e informou que seu nome verdadeiro era MAIKOS ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. DIPLOMA UNIVERSITÁRIO FALSIFICADO. USO DE DOCUMENTO ... claramente do diploma e do histórico escolar por ele apresentados ao CREA-SP que o curso de ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... 31 do mesmo diploma legal, na forma estabelecida no art. 479 da CLT ... por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante, além de ... econômicos de atletas, os clubes tinham um falso enriquecimento temporário. A rigor, o que ...
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Licitações
... diploma legal. A alter-nativa mais completa, que ... Informe se é Verdadeiro (V) ou Falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a ... e concessão da coleta do lixo escolar ...
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Acórdão, Processo nº 0008379-78.2013.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-05-2022
... imputação de prática de uso de documento falso (CP, art. 304), com fundamento no art. 386, III, ... falsos, quais sejam o histórico escolar e a declaração de conclusão do curso de ... ART. 304 C/C ART. 297 DO CP. USO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR FALSOS PERANTE O CREA/SP ...
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Decisão da Presidência nº 159343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... dos crimes de uso de documento público falso (art. 304 c/c art. 297, ambos do Código Penal) e ... públicos falsos, consistentes em diploma de curso superior e o respectivo histórico ... em Enfermagem, bem como um histórico escolar inautêntico (Inquérito Policial nº ...
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Acórdão, Processo nº 0004913-62.2015.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... o réu seja condenado por uso de documento falso. Argumenta, em síntese, o acusado tinha plena ... fez uso de documentos – histórico escolar e diploma de técnico em química - falsos, ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... que dispõe o § 1º do artigo 235-E do diploma legal antes citado.” (Id. 75f6302 - Pág. 20) ... : a) revelar improbidade profissional, dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e ... de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua ...
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Legislação Complementar
... ômica, situação no emprego, frequência escolar e localização geográfica. Deveria ser levada ... a determinada matéria em um único diploma legal, com a revogação formal daqueles atos ... o uso dos produtos em decorrência de falso" conceito de vantagem ou de segurança; ... VI \xE2\x80" ...
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Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... ísse a educação física no currículo escolar; e o futebol acabou sendo escolhido para compor o ... a um critério de seleção racial, aliás falso e monstruoso, uma política de esmagamento ou de ... 26 do mesmo diploma, segundo o qual os clubes dispõem de plena ...
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Acórdão, Processo nº 0002121-96.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... , fez uso de documentos falsos, a saber, diploma e histórico escolar supostamente emitidos pela ... 152025451). DO USO DE DOCUMENTO FALSO - ARTS. 304, C.C. 297, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... ção de veículo destinado ao transporte escolar, com inspeção semestral para verificação dos ... Cumpre ressaltar que ainda não há diploma legal que dispense o uso do sobressalente em ... ão de documento público e Uso de documento falso), o que ensejará, via de regra, a apreensão do ...
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Propaganda eleitoral
... efeito de cassação de registro ou de diploma e imposição de inelegibilidade. E, de forma ... ídico” não é apenas aquele que o sabia falso o autor da sua afirmação ou veiculação ... ídeo alusivo ao Programa de Alimentação Escolar e da logomarca governamental no canal GDF Dia a ...
- Acórdão, Processo nº 5011202-29.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-06-2021
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Decisão monocrática Nº 216063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... , ambos do Código Penal (uso de documento falso) ... A pena privativa de liberdade foi ... , certidões dos supostos pais dele, diploma universitário, carta da universidade, certidão ... em sua suposta via original: boletim escolar, certidão de batismo, certidão de registro ...
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Direito Administrativo
... às cominações previstas no respectivo diploma, às quais devem ser aplicadas cumulativamente ... (B) Somente o item I é falso. (C) Somente os itens III e IV são falsos ... , pelo preço do dia, frutas para merenda escolar, no tempo necessário para a realização do ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Nada mais falso, não apenas porque o mandatário é obrigado a ... , no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal ... não sinalagmáticas – assistên- cia escolar, médica ou odontológica ... Fácil é ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; ... II — afirmar ... Seção: a ) aos possuidores de diploma de químico, químico industrial, químico ... de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua ...
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Leis
... os grupos de quarenta crianças em idade escolar ... Parágrafo único ... A matrícula da ... diploma" de curso superior, quando existente para as funç\xC3" ... que fornecer ou beneficiar-se de atestado falso para o fim de obtenção do benefício de que ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ao pleit o em oposição ao diploma legal retromencionado; subjaz a mera ... ser possível um desfazimento falso de união est ável, para, ... Seu exemplo escolar ...