Direito Adjetivo
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Direito na pirâmide social
... @Direito adjetivo e substantivo ... O direito adjetivo suplantou o substantivo. O devido processo legal deveria ser um instrumento de se chegar à procura da verdade; ...
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Decisão monocrática Nº 1429210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2023
... DESVINCULAÇÃO POSTERIOR DO RPPS E VINCULAÇÃO AO RGPS. DIREITO DE PERMANÊNCIA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO TOCANTINS ... a nova sistemática instituída pelo novo Codex de Direito Adjetivo Civil, em que o legislador optou por restringir as hipóteses de remessa ...
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Decisão monocrática Nº 1434259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... DESVINCULAÇÃO POSTERIOR DO RPPS E VINCULAÇÃO AO RGPS. DIREITO DE PERMANÊNCIA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO TOCANTINS ... a nova sistemática instituída pelo novo Codex de Direito Adjetivo Civil, em que o legislador optou por restringir as hipóteses de remessa ...
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O 'direito' como objeto de estudo
... ), advérbio (ex: fulano não agiu direito ) e adjetivo (ex: não é um homem direito )”. Semanticamente “é um termo denotativamente e conotativamente impreciso. Denotativamente ele é vago, porque ...
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A Filosofia Perene do Direito
... Nessa altura e depois dessas observações introdutórias, eis a resposta ao porquê do acréscimo do adjetivo perene à Filosofia ... Primeiro, para personalizá-la, para identificá-la entre as inumeráveis filosofias e seus ismos. Quando, perante meus ...
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A consolidação substancial
... é credor de “A” ou de “B”, não se tem segurança sobre o direito desse credor de concorrer ao acervo de um devedor ou do outro. Ambas as ... adjetivo “ substantive ”, na expressão “ substantive consolidation ”, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... pela doutrina especializada, tais como governo eletrônico, administração eletrônica e democracia eletrônica, e todas elas ostentam um adjetivo como: ‘eletrônico(a)’ ... Sabe-se, contudo, que o vocábulo ‘eletrônico’ é muito ambíguo e foi costumeiramente utilizado por qualquer ...
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Acórdãos nº 2054628-51.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... abuso do direito de recorrer Recalcitrância já interposta anteriormente Uso injustificado do mecanismo adjetivo Sofismática impugnação sistêmica para obtenção premeditada do retardo nocivo à exigibilidade do título ...
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Reserva Legal e Tipicidade
@1.1. Visão panorâmica do ordenamento jurídico e a inserção do direito penal (natureza jurídica e conceito) no contexto ... É inegável o ... No entanto, se no campo do direito penal adjetivo, que serve de mero instrumento de realização do direito penal ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... ção nos processos licitatórios que viola seriamente os princípios fundamentais do procedimento administrativo como o devido processo adjetivo, entre outros. 338 Por sua vez, funcionam como orientadores e relatores do ordenamento permitindo, através de sua interpretação, realizar um ...
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Acordão da , 08-02-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÃRIA. TESTAMENTO PÚBLICO. FORMALIDADES LEGAIS. NÃO OBSERVÂNCIA. QUEBRA DO PRINCÃPIO DA UNICIDADE DO ATO TESTAMENTÃRIO. SUPERAÇÃO. VONTADE REAL DA TESTADORA. AFERIÇÃO NO CASO CONCRETO. PRINCÃPIO DA VONTADE SOBERANA DO TESTADOR. PREPONDERÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS POR ATO EXCLUSIVO DO TABELIÃO. TEORIA DA APARÊNCIA....
- Acórdãos nº 4004378-11.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 4002152-33.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Do Direito Processual do Trabalho
... 91 , se é certo que um direito processual sempre contém princípios básicos de fundo e de forma comuns a outras espécies de direito adjetivo, é certo, por outro lado, que, na interpretação e na aplicação desses princípios, o juiz ou jurista tem de levar em conta a índole do direito ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... o enriquecimento ilícito é sem causa porque não aprovado pelo Direito, já que o enriquecimento sem causa não tem qualquer causa justificadora ... A palavra frustração é empregada como adjetivo e designa o processo licitatório comprometido, falho, corrompido, ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... 3º ... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento ... chamar direito material ou substantivo e direito processual ou adjetivo ... Dizer, eufemisticamente, de direito instrumental, também é algo ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... que regem a sentença, bem como elementos de lógica aplicados ao Direito. Mister esclarecer que todos os temas foram revistos, sendo alguns ... Estado-membro tinha competência para organizar o seu direito adjetivo, isto é, o código de processo civil. Nesse sentido, no Código de ...
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Da Execução Forçada
... de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem: ... I — União; ... II — ... , a celeridade e a economia dos atos processuais do direito adjetivo que as instrumenta". 42 ... Doutrina desfavorável: ... Octavio ...
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Da Execução Forçada
... E quem alega é sempre o autor. Nenhum juiz tem o direito de acastelar-se em determinado entendimento, quando tudo ao seu redor diz ... , a celeridade e a economia dos atos processuais do direito adjetivo que as instrumenta". 35 ... Doutrina desfavorável: ... Octavio Bueno ...
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A produção da prova testemunhal na audiência trabalhista telepresencial e seu legado para a nova era do direito processual do trabalho pós covid-19
O Poder Judiciário, em especial o Trabalhista, vem atuando de forma a encontrar solução para a continuidade das atividades judicantes de forma remota e telepresencial. O objetivo deste artigo é debater a importância da prova testemunhal no processo do trabalho telepresencial, diante das dificuldades para que o juiz do trabalho possa obtê-la, em tempos de Covid-19. A metodologia utilizada foi a...
... Ademais, assim agindo o Juiz do Trabalho estará atendendo à particular função social do Direito Adjetivo Trabalhista, sem violar o seu impostergável dever de imparcialidade.” 60 ... Estas as considerações que se entende pertinentes para o ... -
Principais novidades do Novo CPC
... ço a ser compreendido e adequadamente manejado pelos operadores do direito ... Os avanços justificadores do novel diploma infraconstitucional ... objetivo do Codex a retomada de rente relação do direito adjetivo com o direito material e principalmente com "os valores e as normas ...
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Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial
O artigo tem como objetivo contextualizar os efeitos da realidade das finanças públicas no âmbito da criação (legislativa) e da justiciabilidade dos cuidados de saúde a idosos. Relaciona os aspectos econômicos aos conflitos originados no descompasso entre, de um lado, as pretensõese expectativas individuais e, de outro lado, os cuidados de saúde constantes de lei, de orçamento público e de...
... Como se sabe, o direito subjetivo pode ser entendido sob os aspectos substantivo e adjetivo, à medida que este último destina-se a garantias de realização prática daquele 50 ... É atualmente indiscutível que os meios necessários à ... -
A estrutura lógica das normas jurídicas
... Fabiana Del Padre Tomé ... Doutra e Mestra em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora nos cursos de graduação e ... ); a norma secundária, relação jurídica de direito formal (adjetivo ou processual) ... Analisando a arquitetura lógica interna das normas ...
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Acórdão Nº 42728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 46. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. 1. Reclamação ajuizada em face da decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Espírito Santo do Pinhal/SP que indeferiu tutela antecipada, bem como em face de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento a agravo de instrumento proferido em ação...
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA ... COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL ... : SEM ... atos normativos, tanto de direito substantivo ou adjetivo, ... relacionados a crimes de responsabilidade ou infrações ... -
Dos Pressupostos Recursais
... Pressuposto, em seu sentido comum, é adjetivo qualificado de algo que se conjectura fazer. No direito passa a ter ...