Direito aéreo militar
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Os meios de obtenção da prova digital
... In Direito da Investigação Criminal e da Prova. Coimbra: ... ção um “ataque armado” de natureza militar e, como tal não podem ser caracterizados os ... aéreo irlandês, um investigador alemão, em Zurique, ...
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do ... X — controle de tráfego aéreo e navegação aérea; (Redação dada pela Lei ...
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Direito administrativo
... 37, inciso XVI, com prevalência da atividade militar ... CAPÍTULO II ... DAS FORÇAS ARMADAS Art. 142. As Forças ... § 1º A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua utilização ...
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Estado (território)
... 8. Domínio aéreo. 9. Direito da navegação. 9.1 Aeronaves. 9.2 ... , seguindo-se uma intervenção militar franco-britânica e bloqueio pelo Egito. A partir ...
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Lei nº 4.328 de 30/04/1964. INSTITUI O NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS MILITARES.
... , em caráter permanente ou não, ao militar; ... b) Encargo -é a missão ou atribuição de ... Art. 5º O direito ao sôldo devido ao militar começa a partir da ... c) quando em gôzo de férias, repouso aéreo, dispensa do serviço ou em virtude de gala, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 126-127) ... “REMESSA NECESSÁRIA — MILITAR — PEDIDO DE LIBERAÇÃO PARA OCUPAR CARGO CIVIL TEMPORÁRIO — § 4º ... estão a saúde, as telecomunicações e o controle de tráfego aéreo" ... Relator de um dos processos, o ministro Eros Roberto Grau disse que \xE2" ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... e em garantia prevalncia do Estado de Direito, a providncia que se impe a absolvio por ... de Polcia o comunicante, Policial Militar, Soldado Douglas Farias Ortigoza, noticiando que ...
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Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ... recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... Parágrafo único ... Art. 46. Quando se tratar de transporte aéreo, relativamente ao transbordo de passageiro e ...
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Sentença com número 5166062-90.2022.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 17-01-2024
... nº 44, a parte requerida afirma ser direito do ... cônjuge o recebimento de 50% da verba ... militar e os atos de humanidade em auxílio de outrem; ... terrestre, aéreo ou náutico; ... V. doenças, incluídas as ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou ... empregado para a prestação de serviço militar ou encargo público, deve ser computado como se ... serviços essenciais; controle de tráfego aéreo e compensação bancária ... Artigos ...
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Direito Administrativo
... de infração de trânsito, lavrado presencialmente por policial militar, em razão de conduzir o seu veículo sem cinto de segurança. No prazo ... ária de serviço público, pelo uso do solo, subsolo ou espaço aéreo para a instalação de postes, dutos ou linhas de transmissão ... (D) ...
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A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... Palavras-chave: Direito Espacial. Lei Nacional do Espaço. Lei Espacial ... ter caráter dual, ou seja, civil e militar, fazer essa separação em um instrumento ... defendem um limite claro entre o espaço aéreo e o espaço exterior. Ao contrário dos ... -
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... pátria; 5.2 A complexidade normativa do direito privado brasileiro e a adoção da teoria do ... se deu no ano de 1975 em plena ditatura militar ... Assim, embora tenha acolhido várias ... de Varsóvia e Montreal sobre o transporte aéreo internacional, decidindo ao final pela ...
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Processo Penal
... pelo legislador, o ofendido perderá o direito de promover o I.P ... (art. 107, IV, Código ... surpreendido por uma equipe da Polícia Militar que lá estava a fim de procurar um indivíduo ... de aeronave nacional dentro do espaço aéreo brasileiro ou cometido a bordo de aeronave ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... O estabelecimento empresarial virtual e o direito de arrependimento do consumidor. 4 Conclusão ... década de 1960, para fins de proteção militar e industrial. 7 A rede mundial de computadores ... virtual extravasa o espaço aéreo e volúvel do ambiente da internet operado pelo ...
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Outras formas de contratação
... Acesso em: 15.04.2014 ... Parte I - Direito Individual do Trabalho Capítulo VII – Outras ... casos de aeronaves e navios no espaço aéreo e no alto-mar, fora do alcance da jurisdição de ... qualquer navio de guerra ou aeronave militar (art. 111, 5) e estará sujeito ao direito de ...
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Decisão monocrática Nº 3624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... à luz das certidões de tempo de serviço militar oriundas das Forças Armadas, sem imposição de ... limitação temporal ao reconhecimento do direito à compensação do tempo de serviço militar de ... quais sejam, o serviço postal e o correio aéreo nacional (art. art. 21, X, da CF/88). 3. Nos ...
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Estado (território)
... e a coluna de ar correspondente (espaço aéreo) ... Tem o Estado soberania sobre tal porção, ... Quando, em Direito Internacional, se fala em aquisição e perda do ... Se ela for militar, a lei do país a que pertence ... Uma ...
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Regulando drones em um mundo digital
O terceiro simpósio sobre drones da OACI intitulado DRONE ENABLE/3, com o tema “Facilitando Futuras Inovações”, foi realizado de 2 a 14 de novembro de 2019 em Montreal no Canadá. O simpósio contou com a presença dos principais atores do governo, indústria, universidades e das organizações internacionais, envolvidos no setor aeronaves não tripuladas da aviação civil, para a troca de experiências...
... Operações aéreas. Direito digital ... Abstract ... ICAO’s third ... dessa aeronave seriam sistema veicular aéreo não-tripulado (UAVS), veículo aéreo ... pode, por razões de necessidade militar ou segurança pública, restringir ou proibir ... -
Direito Administrativo
... Unificado – 2017.3) Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi aprovado em concurso público para o cargo de médico ... (A) A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua utilização ...
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Decreto-Lei nº 81 de 21/12/1966. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, ADOTA MEDIDAS DE NATUREZA FINANCEIRA, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... trata êste artigo, inclusive no setor militar ... Art. 9º Serão incluídos em Parte ... § 2º Suspende-se, temporàriamente, o direito do militar ao "auxílio para moradia", enquanto ... , observador meteorológico, observador aéreo ou fotogrametrista, cumprindo missão, Plano de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6023, DE 03 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá: ... a) Em 15 ... § 2º Em caso de naufrágio, sinistro aéreo, catástrofe, calamidade pública ou outros acidentes oficialmente ...
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Da Prescrição
... É uma opção que se coaduna com o direito alemão e suíço. Já o direito italiano ... a torturas praticadas quando da ditadura militar no Brasil (por todos, um dos primeiros julgados ... • AÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AÉREO. PRESCRIÇÃO. CDC. O Min. relator anotou que o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6022, DE 03 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... ário e permanente do serviço de bombeiro-militar", têm vitaliciedade assegurada ou presumida ... \xC2" ... § 1º O direito de recorrer na esfera administrativa ... aéreo, catástrofe, calamidade pública ou outros ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que co
... , do cargo de Analista em Previdência - Direito, contratada em caráter emergencial pelo ... VARGAS --- Brigada Militar ... SUBSEÇÃO IV ... MARCUS DE LIMA ... SANTOS ... constar que as despesas com transporte aéreo serão custeadas pela Secretaria de Turismo, e ...