direito de filiação entre sindicatos
14502 resultados para direito de filiação entre sindicatos
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Liberdade Sindical
... no item 1.5, que trata dos princípios do Direito Sindical, o princípio fundamental da disciplina, ... de criar associações sindicais, no mundo, entre eles o com liberdade ... Depois, verificando os ... , a corporativa de controle estatal dos sindicatos, a socialista do sindicalismo estatal ideológico ... positiva, correspondente ao direito de filiação, e negativa, que se dividiria em passiva (não ...
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Organização Sindical
... ítulo, no item relativo à divisão do Direito Sindical, esta é, por nós, feita em três ... ção, de exercício das funções e de filiação e desfiliação ... No tocante à liberdade de ... Na base, temos os sindicatos; no centro, as federações e, no ápice, no ... ão há, assim, liberdade para a vinculaçao entre as diversas entidades sindicais que compõem a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033109420194058000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0803310-94.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRIAN AUSTREGESILO ATHAYDE DE MENDONCA ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO
... direito alheio), exigindo-se autorização prévia. Já s sindicatos, por atuarem por substituição processual, ... ária seria a demonstração da sua filiação prévia ao Sindicato em questão, que foi autor ... ão geral, segundo a qual há distinção entre a execução individual de sentença coletiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098953820214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809895-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARLOS ROBERTO GALVAO BARROS ADVOGADO: Aline Caldeira Sampaio Do Amaral RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804078-47.2020.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA....
... as seguintes alegações de fato e de direito visando à concessão do efeito suspensivo e à ... ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses ... pensionistas que, independentemente de filiação ao sindicato, provarem, na fase executiva, fazer ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... por um de seus integrantes, eleito entre eles seus membros, com mandato de um ano, vedada ... regime previdenciário não permita filiação nessa condição, relativamente á remuneração ... Art. 141. Os sindicatos poderão apresentar denúncia contra a empresa, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000354-25.2016.5.07.0008), 2016-11-05
... sob a ótica dos princípios que regem o Direito Sindical, em especial, o da unicidade e o da ... ser respeitado o direito de constituir sindicatos, o direito de autodeterminação dos sindicatos e a liberdade de filiação ou não a sindicato ... Perceba-se que a ...
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Acordao N° 1732618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Execução individual de ação coletiva. Emenda à inicial. Ordenação determinada para regularização do polo ativo e da representação processual. Sentença extintiva. Ilegitimidade ativa do sindicato tácita e inequivocamente afirmada. Entidade sindical. Legitimidade extraordinária reconhecida. Hipótese de substituição processual. Legitimidade ampla para execução
... TEMA 823/STF. REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO ... RECURSO CONHECIDO E OVIDO ... 1.Os sindicatos têm legitimidade extraordinária para, na ... profissional, independentemente de filiação ... (art. 8º, III, CF). Tratando-se de direito ... dezembro/2008, de modo a pagar a diferença entre o valor devido ... (calculado sobre o valor da ... -
Organização Sindical
... ítulo, no item relativo à divisão do Direito Sindical, esta é, por nós, feita em três ... ção, de exercício das funções e de filiação e desfiliação ... No tocante à liberdade de ... Na base, temos os sindicatos; no centro, as federações e, no ápice, no ... entre as diversas entidades sindicais que compõem a ...
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A flexibilização trabalhista à luz da dignidade humana do trabalhador
... 2 Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. E-mail: ... a utilização de fontes multidisciplinares entre as ciências sociais e as ciências jurídicas ... precário, além de enfraquecer os sindicatos, ferindo ... assim, a dignidade humana do ... OAB e Sindicatos. Importância da Filiação Corporativa no Mercado. São Paulo: Ltr, 2009 ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Consumidor às relações travadas entre mutuários e instituições ... financeiras do ... apenas a um âmbito; regional, o direito aqui ... reconhecido, que abarca interesse mais ... filiação de ... associado para efeito da execução de ... que cuida da possibilidade de os sindicatos litigarem, em Juízo, ... Documento assinado ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , o que torna necessária a distinção entre os seus diversos significados, a fim de promover ... 1451. (138) São os denominados sindicatos de empresa, ou seja, situações em que o ... abuso ou deslocamento físico devido a filiação, crenças ou práticas religiosas (167) ... Esses ...
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Artigos 540 a 577
... çam as exigências desta lei, assiste o direito de ser admitido no sindicato da respectiva ... § 2º Os associados de Sindicatos de empregados, de agentes ou trabalhadores ... entendido o saldo positivo da diferença entre a renda prevista e a realizada, tendo-se em ... , por qualquer modo, em virtude de sua filiação a um sindicato ou de sua participação em ...
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Negociação coletiva e trabalho decente: perspectivas da organização internacional do trabalho
... como objetivo geral analisar a relação entre a negociação coletiva e a promoção do ... na negociação coletiva, esta como direito dos trabalhadores e obrigação dos empresários ... de sindicalização (constituição e filiação); a independência dos sindicatos perante o ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013787-98.2011.8.19.0069 (Cível), 10-02-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA (IMPOSTO SINDICAL). SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO E CONTRATADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO RÉU. 1) Preliminar de incompetência do juízo ¿ rejeição. Controvérsia relacionada à cobrança de contribuições compulsórias anteriores a 2017, por parte do Sindicato...
... DIREITO" TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUI\xC3" ... trata de discussão entre Sindicato e sindicalizado, ... 2) Preliminar de ... 2.1) Nada ... obstante existirem os Sindicatos" dos Servidores Públicos de Iguaba Grande ... e S\xC3" ... servidores públicos e independente de filiação ... sindical. Precedentes do TJ/RJ, STJ e do STF ... -
Acordao N° 1312801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Mandado de segurança coletivo. Sindicato. Substituição processual. Coisa julgada. Limites subjetivos. Cumprimento individual de sentença coletiva. Filiação. Legitimidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Os sindicatos têm legitimidade extraordinária para, na qualidade de substitutos processuais, defender judicialmente em nome próprio direito de toda a categoria profissional,...
... FILIAÇÃO. LEGITIMIDADE ... RECURSO CONHECIDO E ... 1. Os sindicatos têm legitimidade extraordinária para, na ... judicialmente em nome próprio direito de toda a categoria profissional, ... entre o legitimado e o objeto litigioso do processo ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... em face da destruição dos limites entre o público e o privado, que é generalizada ... audiovisuais serão repassados aos sindicatos de atletas profissionais, e estes distribuirão, ... filiação sindical, origem étnica, se tem casos na ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... específicas ao ramo especializado do direito do Trabalho. contudo, por diferentes razões ... 1º, iV), firmando entre os objetivos fundamentais da república ... modo, a liberdade de criação de sindicatos e de sua autoextinção (com a garantia de ... ão proceda, em certo período, à sua filiação sindical. Segundo Orlando Gomes e Elson ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08135582920204050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0813558-29.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO ADVOGADO: Farlei Prates Figueiredo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802674-67.2020.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE...
... decisão exequenda determinação sobre direito à incidência de 28,86% sobre a RAV; 4) ... ência desta Primeira Turma, "os sindicatos possuem ampla legitimidade ativa para atuarem ... servidores que, independentemente de filiação ao Sindicato, provarem, na fase executiva, fazer ... ser devido o pagamento da diferença entre os valores recebidos, apurados com amparo na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08156629120204050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0815662-91.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812854-45.2020.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA....
... aos Técnicos do Tesouro Nacional o direito ao recebimento de diferenças da vantagem da RAV, ... ência desta Primeira Turma, "os sindicatos possuem ampla legitimidade ativa para atuarem ... servidores que, independentemente de filiação ao Sindicato, provarem, na fase executiva, fazer ... ser devido o pagamento da diferença entre os valores recebidos, apurados com amparo na ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... no regime desta lei determina a filiação obrigatória do segurado a previdência social ... 11 exclui do direito" à prestação todos os outros das classes subseq\xC3" ... ção do auxílio-doença a diferença entre a importância do auxílio e a da licença a que ... , bem como pela Assembléia geral dos sindicatos nacionais na proporção de três delegados ...
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Acórdão Nº 0306738-66.2014.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-04-2020
... Sindicatos detêm ampla legitimidade para atuar em nome dos ... da categoria, independentemente de filiação. É, por assim dizer, um mandato legal, que marca ...
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Liberdade Sindical
... no item 1.5, que trata dos princípios do Direito Sindical, o princípio fundamental da disciplina, ... de criar associações sindicais, no mundo, entre eles o com liberdade. Depois, verificando os ... , a corporativa de controle estatal dos sindicatos, a socialista do sindicalismo estatal ideológico ... positiva, correspondente ao direito de filiação, e negativa, que se dividiria em passiva (não ...
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Direito coletivo e sindicato
... e institutos regulatórios das relações entre os seres coletivos trabalhistas: de um lado, os ... isoladamente, quer através de seus sindicatos ... Os sujeitos do Direito Coletivo são, ... representantes dos trabalhadores sua filiação sindical, ou participação em atividades ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior ... multa diária de R$ 100.000,00 pelos Sindicatos; VI – por unanimidade, deferir a correção ... , na medida em que o juízo é de eleição entre as partes em conflito, o que permite uma maior ... às reuniões, desenvolver processo de filiação. § 5° As reuniões serão realizadas em locais ... -
Acordao N° 1688096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Execução individual de ação coletiva. Processo 0030649-57. 1992. 8. 07. 0001. Sindicato dos professores. Preliminar de nulidade da sentença suscitada em razões recursais. Violação ao princípio que veda a decisão surpresa. Mácula inexistente. Preliminar rejeitada. Emenda à inicial. Regularização do polo ativo e representação processual. Legitimidade...
... TEMA 823/STF. REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO ... RECURSO CONHECIDO E ... de nulidade rejeitada ... 2. Os sindicatos têm legitimidade extraordinária para, na ... profissional, independentemente de filiação ... (art. 8º, III, CF). Tratando-se de direito ... requerente foi celebrado apenas entre o escritório de advocacia e o sindicato. Ou ...