direito de representação na sucessão testamentária
1611 resultados para direito de representação na sucessão testamentária
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Dos procedimentos especiais
... § 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido ... incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; compromisso arbitral; ... 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, ... para assinar o termo da testamentária. . § 4º Se não houver testamenteiro nomeado ...
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Inventário e partilha
... 1. Incluindo os herdeiros por representação, estirpe ou cabeça ou credor. 2. Aguardaremos ...Com isso, a sucessão correrá de acordo com a ordem hereditária ...37/2016 e inovou o direito, autorizando a realização de escritura de ...ários) a redução da disposição testamentária. Caso o testador tenha determinado o pagamento de ...
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Acórdãos nº 2186472-85.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário – Decisão que indeferiu o pedido de suspensão do processo requerida por terceira por entender que havendo testamento a forma de sucessão deve ser aquela determinada pelo testador – Sucessão testamentária que ocorreu no momento do falecimento da testadora – Posterior falecimento de um dos herdeiros – Nova abertura de sucessão aos seus respectivos herdeiros –...
... havendo testamento a forma de sucessão deve ser aquela determinada pelo testador Sucessão testamentária que ocorreu no momento do ... Boretti substituiu-o por representação. Sustenta que no momento da morte da ... -
A esfera jurídica e o patrimônio geral
... desde logo que a Teoria Geral do Direito Privado contemporânea continua apoiada nas ...ário; o exercício do poder de representação pelo procurador em relação ao representado ...É assim com a própria idéia de sucessão, tomada como sucessão em uma relação jurídica ..., no caso de cláusula testamentária de inalienabilidade ). 110. Cf. Der allgemeine ...
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Acórdão nº 0005376-59.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE SUSPENDEU A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO QUE DISCUTE COMORIÊNCIA HAVIDA ENTRE OS CONVIVENTES FALECIDOS. REPERCUSSÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO DA CONVIVENTE, QUE TAMBÉM ERA HERDEIRA TESTAMENTÁRIA. SUSPENSÃO QUE PODE CAUSAR PREJUÍZOS À ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM PROIBIÇÃO DE LIBERAÇÃO...
...REPERCUSSÃO NO. DIREITO SUCESSÓRIO DA CONVIVENTE, QUE TAMBÉM ERA. IRA TESTAMENTÁRIA. SUSPENSÃO QUE PODE. CAUSAR PREJUÍZOS À ...representação processual e a juntada de cópia integral da ...Além do alegado direito de sucessão da meação dos bens adquiridos. durante a ... -
Direito das sucessões e o futuro do direito: herança digital
..., como consequência do princípio da sucessão universal. Verificou-se a necessidade do controle ... da pessoa, decorrente de uma representação não autorizada ou até discriminatória. Tal ... . 19 “a disposição testamentária que atribui um bem digital singularmente como um ...
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Acordao N° 1267341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Inventário. Testamento. Lei vigente à data da abertura da sucessão. Cônjuge sobrevivente. Herdeiro necessário. Irmãos. Herdeiros testamentários falecidos. Direito de acrescer aos sobreviventes. Avaliação judicial. Desnecessidade. Valor venal do iptu. I - o testamento foi elaborado na vigência do código civil de 1916, no entanto, a sucessão é regida pela lei vigente à data...
...LEI VIGENTE À DATA DA. ABERTURA DA SUCESSÃO". CÔNJUGE SOBREVIVENTE. HERDEIRO NECESSÁRIO. IRM\xC3"ÃOS. HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS FALECIDOS. DIREITO DE ACRESCER AOS. SOBREVIVENTES. AVALIAÇÃO ...quanto à testamentária. Como a sucessão foi aberta em 17/03/2015 ...SOBRINHOS. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. EXCEÇÃO LEGAL. CONCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE. ... -
Capítulo I - A proteção da vida do nascituro e o problema da personalidade jurídica
... EBOOK DIREITO DA PESSOA NAO NASCIDA.indb 1 . EBOOK DIREITO ... considera que “o pai pode, em representação do filho, no exercício do poder paternal, ... não concebidos, quando se trate de sucessão testamentária ou de sucessão contratual. . ...
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Súmulas do supremo tribunal federal - STF
...( D.O.U. 28.3.2016). . 55. O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos ...ônjuge sobrevivente, ainda que aberta a sucessão antes da vigência da Lei 3.470, de 28.11.1958. . .... 197. O empregado com representação sindical só pode ser despedido mediante ... 447. É válida a disposição testamentária em favor de filho adulterino do testador com sua ...
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Legislação
... Direito Imobiliário - 6ª edição [16x23].indd 236 ..., ainda que em hasta pública, ou por sucessão legítima ou testamentária, da propriedade ... local, na primeira instância, a representação judicial da União. . § 2º - No caso de ...
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Índice remissivo
... do concurso, o candidato aprovado tem o direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem ...ônjuge sobrevivente, ainda que aberta a sucessão antes da vigência da Lei 3470, de 28/11/58. p. ... Súmula 197: O empregado com representação sindical só pode ser despedido mediante ... 447: É válida a disposição testamentária em favor de filho adulterino do testador com sua ...
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Acórdão nº 1.0000.21.096201-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - ITCD - RESPONSABILIDADE DE QUITAÇÃO - QUINHÃO HEREDITÁRIO - MEAÇÃO - TRANSFERÊNCIA INTER VIVOS - TRIBUTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.- A base de cálculo e o fato gerador do ITCD é a data da abertura da sucessão ou morte do proprietário do bem (art. 1º e art. 4º, ambos da Lei Estadual n.º 14.941/03).- A responsabilidade da comprovação da quitação do
... Inventariante, ou a herdeira por representação, ora Agravada. Conforme a previsão inserta ...(CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito das Sucessões. São Paulo: Atlas, 2014, p. 924). ...sucessão legítima ou testamentária e que a base de ... -
Acórdão nº 1.0028.09.020654-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - QUESTIONAMENTO - RECURSO IMPRÓPRIO - REJEIÇÃO.- Considerando que o acórdão embargado enfrentou, de forma clara e suficientemente fundamentada, todas as questões postas pela parte, devem ser rejeitadas as alegações de omissão.- Embargos declaratórios não constituem via recursal adequada para...
..., de forma clara, que não ocorreu o direito de representação, mas sim o direito de ...ência de falecimento da abertura da sucessão, renúncia da parte ideal ou promove a exclusão ... havendo determinação, na cédula testamentária", da porção de cada um dos coerdeiros ou colegat\xC3"... -
Usufruto e administração de bens de filhos menores
...Mestre em direito das relações sociais pela Universidade Federal ... do ato jurídico ante hígida representação da sócia menor – Inacolhimento – ... co-herdeiros relativamente a uma mesma sucessão e cogitam realizar uma partilha amigável. De ... certo e determinado, como na deixa testamentária, em que os bens são destinados à educação do ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
...112 . – representação em juízo: Art. 103 . – revogação do ...745, § 4º . – sucessão" provisória; abertura; interessados: Art. 745 . \xE2"... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . – direito intertemporal: Art. 1.046 . – prioridade na ...735, § 3º . – termo de testamentaria...
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Decisão Monocrática nº 50496080320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. FIDEICOMISSO. PLURALIDADE DE FIDEICOMISSÁRIOS. INSTITUIÇÃO PELOS TESTADORES EXPRESSAMENTE EM FAVOR DOS FILHOS DO CASAL FORMADO PELO ORA INVENTARIADO E SUA ENTÃO ESPOSA. PRETENSÃO DA FILHA BIOLÓGICA DA VIÚVA E ADOTIVA DO INVENTARIADO DE SER INCLUÍDA NA CONDIÇÃO DE FIDEICOMISSÁRIA. DESCABIMENTO. VONTADE DOS FIDEICOMITENTES. A vontade dos...
...B. B., herdeira por representação. . Em primeiro lugar, saliento que a ação de ... transmita ao fiduciário, resolvendo-se o direito deste, por sua morte, a certo tempo ou sob certa ... herdeiros, pela mesma disposição testamentária, forem conjuntamente chamados à herança em ...SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. FIDEICOMISSÁRIO ... -
Índice Remissivo do Código de Processo Civil
...112 – representação em juízo: Art. 103 – revogação do mandato: ...745, § 4º – sucessão provisória; abertura; interessados: Art. . 745 ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . – direito intertemporal: Art. 1.046 – prioridade na ...735, § 3º – termo de testamentaria...
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Acórdãos nº 1002461-87.2016.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2019
Ação declaratória de nulidade de testamento cerrado. Pleito deduzido pelo herdeiro-neto que, por direito de representação da herdeira-filha pré-morta, sucedera o falecido avô. Sentença de parcial procedência. Disposições que revelam a vontade do testador, sem nenhum indício de mácula. Hipóteses dos arts. 1.900 e 1.909 do Código Civil inocorrentes. Vontade hígida a validar o ato de disposição...
...-neto que, por direito de representação da herdeira- filha pré-morta, sucedera ... dúvida quanto à capacidade testamentária no momento de elaboração do negócio ... dispositivos legais que regem a sucessão hereditária; b) nada mais busca ... -
Processo nº 0033878-51.2013.8.19.0002 de Quinta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Ementa: Inventário Causa Mortis. Averbação de Óbito. Apelante que Se Insurge Contra a Extinção Do Processo Sem Mérito, por Falta de Interesse de Agir, Determinando a Sentença O Processamento Do Inventário Da Falecida Em Conjunto Com O Inventário Do ex-cônjuge Da Mesma, Cujos Bens e Legatários Seriam Os Mesmos, Conquanto Exista Demanda Autônoma Em que Se Discute a Extensão Subjetiva Da...
...testamentária. . ...cláusulas testamentárias, direito...sucessão...representação... -
Direitos autorais em narrativas transmidiáticas: a instrumentalização do direito do autor nos contratos
Este artigo tem como tema analisar como os Direitos Autorais podem ser assegurados e instrumentalizados em narrativas transmidiáticas. Logo, o problema de pesquisa que este trabalho busca responder é verificar se os contratos são meios válidos para a instrumentalização dos Direitos Autorais em obras construídas por meio de narrativas transmidiáticas. Uma narrativa transmídia caracteriza-se...
... dar-se por meio de contratos ou por sucessão (natural ou testamentária), caso em que os ... da lei autoral (edição, representação, cessão, produção..) Não obstante, um mesmo ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... Fernandes Menezes de Brito Juíza de Direito . body { font-size: 12pt; ... nenhuma renúncia, de modo que a representação processual permanece mantida. Por tais razões, a ...Em relação à PRIMEIRA SUCESSÃO do de cujus MANOEL QUEIROZ DE AMORIM (50%), ... AMORIM ALVES (neta) herança testamentária de 15% da parte disponível do imóvel (uma casa) ...
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DECRETO LEI Nº 254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Codigo da Propriedade Industrial.
...ção industrial será assegurado o direito de obter patente que lhes garanta sua propriedade ... por ato "intervivos" ou em virtude de sucessão legítima ou testamentária. Art. 30. A ... fica investido de podêres de representação que lhe permitam agir administrativamente ou ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.171116-1/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
...), como colateral de 4º grau, não tem direito à sucessão de Gilda de Andrade Botelho, já que o direito de representação, na linha colateral, somente é assegurado aos ..., Adélia Botelho, por disposição testamentária, dispôs da sua parte disponível as descendentes ...