direito do trabalhador
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No Direito do Trabalho, bem ambiental envolve a vida do trabalhador
No Direito do Trabalho, bem ambiental envolve a vida do trabalhador
Meio ambiente, conforme a lei, é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Lei 6.938/81, artigo 3º, inciso I). Essa definição é ampla, d... -
A proteção de dados do trabalhador: o direito do trabalho constitucionalizado e seu diálogo com o direito à privacidade
O presente artigo busca estudar a intersecção entre o Direito do Trabalho, visto em uma perspectiva constitucionalizada, e o direito à privacidade. A análise foi feita a partir de revisão bibliográfica, atentando para a incorporação de conceitos civilistas e sua adequação à situação particularizada da relação empregatícia. Procura-se delimitar os principais riscos concebidos do uso indevido de...
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Acórdão nº 2015/0234710-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. DIREITO AO ... LEVANTAMENTO DOS SALDOS FUNDIÁRIOS. ... devido o depósito do FGTS na conta de trabalhador" cujo contrato com a ... administração seja declarado\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0144567-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. DIREITO" AO ... LEVANTAMENTO DOS SALDOS FUNDIÁRIOS. ... 1. A Suprema\xC2" ... trabalhador" cujo contrato com a administração ... seja declarado nulo \xC2" ...
- O direito do trabalho constitucionalizado: um estudo sobre a aplicação do princípio da proteção da confiança das expectativas do trabalhador na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
- Neoliberalismo, direito do trabalho e a subjetividade do trabalhador: perda de identidade, manipulação e flexibilização de normas
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O Dano Existencial no Direito do Trabalho
... Ainda que as horas suplementares sejam corretamente quitadas, o prejuízo que essa política causa ao trabalhador, impedindo-o de desfrutar do convívio com seus amigos, fazendo-lhe perder a oportunidade de ver seus filhos crescer e, por vezes, privando-o até ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... ão de movimentação de que trata o inciso XX do caput deste artigo até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito de saque ... § 25. O agente operador deverá oferecer, nos termos do regulamento do Conselho Curador, em plataformas de interação com o ...
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A subalternidade performática como resistência na sexualidade do trabalhador: a marginalização de gays e lésbicas no direito do trabalho
The present study aims to ascertain, through the juridicalsociological bias, how the male construction suffocates and oppresses dissident performativities. For this, we intend to demonstrate the mode of contemporary capitalist production, also classified as imperialist capitalist, which submits the whole set of social life to a process of intense subordination to a normative standard, engendered...
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Acórdão nº 2011/0068473-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... trabalhador ... subsiste o direito ...
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Lei nº 14.128 de 26/03/2021. Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
... I – profissional ou trabalhador de saúde: ... a) aqueles cujas profissões, de nível superior, são ... § 2º A presença de comorbidades não afasta o direito" ao recebimento da compensação financeira de que trata esta Lei ... § 3\xC2" ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; ... XXXII - política e diretrizes para a modernização das relações ... , direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, sempre haverá um membro indicado pelo Ministro de Estado da ...
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Acórdãos nº RO-329/2010-0002-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. FOLGAS SEMANAIS - GOZO APÓS O SÉTIMO DIA - COMPENSAÇÕES. O artigo 7º, inciso XV, da Carta da República, dispõe ser direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. A concessão do descanso após referido período, implica pagamento em dobro. Recurso de revista conhecido e provido. COMPENSAÇÃO DE JORNADA - BANCO DE HORAS - VALIDADE (alega
... República, dispõe ser direito do ... trabalhador o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34-19.2012.5.14.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DAS HORAS "IN ITINERE" POR INSTRUMENTO COLETIVO. INVALIDADE. O entendimento atual desta Corte é no sentido de que a norma coletiva que suprima o direito do trabalhador às horas "in itinere" é inválida, pois atenta contra os preceitos constitucionais de proteção do trabalho. Agravo de Instrumento não provido.
... desta Corte é no sentido de que a norma coletiva que suprima o direito do trabalhador às horas "in itinere" é inválida, pois atenta contra os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000695-80.2013.5.06.0009), 07-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS DEVIDAS. Reconhecido o direito do trabalhador ao recebimento do adicional de transferência, desde sua supressão, e até o final do contrato de trabalho, essa parcela, de natureza salarial, deve integrar a remuneração para efeito de cálculo das verbas rescisórias. Recurso ordinário do reconvinte provido, no aspecto.
... direito do trabalhador ao recebimento do adicional de transfer ê ncia, desde sua ... - Por um direito do trabalho global como patamar mínimo em um processo de dignificação do trabalhador
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Acórdão nº 2014/0104973-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conta de trabalhador" cujo contrato com a administração seja ... declarado\xC2" ... direito ao salário. Ainda que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... CAPÍTULO II ... DOS DIREITOS DOS JOVENS ... Do Direito à Cidadania, à Participação Social e Política ... e à ... VI - apoio ao jovem trabalhador rural na organização da produção da agricultura familiar e dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1133-90.2012.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA E 36ª SEMANAL. DEVIDAS. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, reconhecido, pela Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXXIV), que os trabalhadores avulsos têm os mesmos direitos dos trabalhadores com vínculo de emprego permanente, não se lhes pode retirar, ainda que por meio de lei ou de norma coletiva, o...
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lf ... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA E 36ª SEMANAL ... pode retirar, ainda que por meio de lei ou de norma coletiva, o direito à percepção de horas extras, com o respectivo adicional. Assim, estando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-987-19.2011.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURÍCOLA. 1. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento pacífico desta Corte é no sentido de não ser possível que o instrumento coletivo proceda à supressão do direito do trabalhador às horas in itinere, disciplinado no art. 58, § 2º, da CLT, por se tratar de norma cogente. Hipótese de incidência do art.
... GMDMC/Ac/ca/ka AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURÍCOLA. 1. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA ... ser possível que o instrumento coletivo proceda à supressão do direito do trabalhador às horas in itinere, disciplinado no art. 58, § 2º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130-51.2011.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAQUINISTA - AMBIENTE DE TRABALHO INADEQUADO - AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS - LESÃO À SEGURANÇA E À SAÚDE. Nos termos dos arts. 7º, XXII, da Constituição Federal e 157, I, da CLT, é direito do trabalhador a edição de normas que reduzam os riscos inerentes ao trabalho e é dever do empregador zelar pela observância das normas relativas à...
... 7º, XXII, da Constituição Federal e 157, I, da CLT, é direito do trabalhador a edição de normas que reduzam os riscos inerentes ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31-54.2011.5.23.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... in itinere, pois se trata de garantia mínima assegurada ao trabalhador. Ao conferir validade à norma convencional que retira o direito do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157700-43.2009.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - DIREITO ASSEGURADO EM LEI - PRESCRIÇÃO PARCIAL. O direito do trabalhador bancário ao cumprimento de jornada com duração de apenas seis horas está assegurado em norma legal, de maneira que, segundo expressamente estabelecido na parte final da Súmula nº 294 do TST, invocada pela recorrente, o ato patronal que introduziu alterações na prática do contrato de trabalho em sentido...
... 7ª TURMA VMF/lm/pcp/mmc RECURSO DE REVISTA - DIREITO ASSEGURADO EM LEI ... - PRESCRIÇÃO PARCIAL. O direito do trabalhador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-119-93.2010.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... a inexistência de concurso público, não configura óbice ao direito do trabalhador às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2492-15.2010.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO TOTAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O pagamento de horas -in itinere- está assegurado por preceito de ordem pública (art. 58, § 2.º, da CLT). Emerge, pois, a impossibilidade de norma coletiva suprimir tal direito do trabalhador. Recurso de Revista não conhecido.
... Emerge, pois, a impossibilidade de norma coletiva suprimir tal direito do trabalhador. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e ...