direito do trabalho tipos contratos
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Conformação teórica da coligação contratual
... a constituição e a aplicação do Direito Privado brasileiro. Nesse sentido Rebazza: ... ípio da relatividade dos efeitos dos contratos em razão da cone-xão. 51 Dessa feita, ... intensidade variável de interdependência, tipos contratuais afetados, campos jurídicos ... médico, de adesão à Cooperativa de Trabalho" Médico Unimed Paulistana e de financiamento banc\xC3" ...
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Princípios do direito do trabalho
... ção entre regras e princípios é pois uma distinção entre dois tipos de normas”, diz Robert Alexy , sintetizando esta compreensão teórica ... (como, ilustrativamente, o princípio da inalterabilidade dos contratos). Tendem a ser, portanto, princípios que se irradiam por todos os ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... direito do trabalho é o conceito de subordinação ... o autônomo e o subordinado, abrangendo tipos de trabalho que não se enqua- ... (37) SILVA, ... grande quantidade de institutos e contratos, tendo por aspectos mais relevantes a regulação ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... satisfaz às necessidades procedimentais de tipos especiais de conflitos —, parece ter o ... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... da substância do ato, abrangendo contratos formais, chega a semelhante estágio, confrontada ...
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Direito dos contratos
... Há, portanto, dois tipos de exclusão estabelecidos em lei: a exclusão parcial e a exclusão ... alimentos habituais; iii) se o menor tiver bens ganhos com seu trabalho, de modo a que eventual execução futura não ultrapasse as forças do ...
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Princípios do direito do trabalho
... ção entre regras e princípios é pois uma distinção entre dois tipos de normas”, diz Robert Alexy , sintetizando esta compreensão teórica ... (como, ilustrativamente, o princípio da inalterabilidade dos contratos). Tendem a ser, portanto, princípios que se irradiam por todos os ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... é o aspecto relevante, uma vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são ... Nessa linha, podem-se distinguir três tipos mais amplos abrangendo o fenômeno ...
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Sentença nº 1000355-74.2023.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... DIREITO INTERTEMPORAL. Considerações. Considerando o ... do País, em favor de grupos de pessoas ou tipos de contratos considerados como relevantes para o ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS ... TIPOS DE CONTEÚDOS DESEJÁVEIS, MÁXIME O RESPEITO AO ... DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA ... UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS ... EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (CONTROLE ... EX POST) PODEM SER ... Vossa Excelência, pela profundidade do trabalho e por ... ter sido também exposto de forma ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... 1. Cada delegado terá o direito de votar individual-mente em todas as questões ... El Reglamento recuerda y precisa los dos tipos de decisiones previstos en la Constitución que ... dos acôrdos internacionais e dos contratos de transporte. 2. O Govêrno do país cujo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08092008020164058400), 14-12-2021
PJE 0809200-80.2016.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATOS BANCÁRIOS EM BENEFÍCIO DE PESSOA JURÍDICA. BEM DE FAMÍLIA OFERECIDO EM GARANTIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. HIPÓTESE DE EXCEÇÃO À REGRA DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA EM LEI. ARTIGO 3º, V, LEI 8.009/1990. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Ana Maria Brandão de Araújo e Máximo...
... Apelantes, por acreditarem na força do trabalho e no mercado nacional, se convenceram de que os ... tipos e origens, o que é reconhecida pela direito social e conta com especial proteção do Sistema ... da disponibilidade que é inerente aos contratos" que regem o direito civil\" ... Ana Maria Brand\xC3" ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 6.763/75-MG e Lei ... Relevância do ... trabalho humano desenvolvido. Contrato complexo ou ... e obrigação de dar, notadamente nos contratos tidos por complexos ... (v.g. leasing financeiro, ... tipos a infraestrutura como serviço, a plataforma como ... -
Licitações
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO" ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... LICITA\xC3" ... normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, ... de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo ... de julgamento das propostas, denominados de tipos de licitação, quais sejam: ... • menor ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... ao empregador informar ao contratado os tipos de exames a que será submetido, antes de sua ... os princípios que regem os contratos de emprego. Nesse contexto, o Regional ao ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... Universal dos Direitos do Homem, de 10.12.1948: “Todo homem tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer ... Os direitos intelectuais podem ser desdobrados em alguns tipos específicos, cuja regência é regulada por textos normativos próprios ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , por conseguinte, a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a ... atividade jurisdicional de aplicação do direito possa ser efetivada com eficiência e qualidade ... A doutrina designa a expressão “contratos de atividade” para os contratos que tenham por ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 1.1 OS DESAFIOS IMPOSTOS AO DIREITO PELA DIFUSÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA ... , é uma máquina capaz de variados tipos de tratamento automático de informações ou ... Lesão nos contratos eletrônicos na sociedade da informação ... Restringindo-se ao objeto deste trabalho, a responsabilidade civil no âmbito das redes ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ... investigação, foram elaborados dois tipos de documentos ... específicos: i) Informações ... a valores, supostamente derivados de contratos ... da Petrobras, que teriam sido empregados para ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... subsequente, e assinado pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social ... Art. 2º O ... 4º não gerará direito a quaisquer prestações previstas neste ... neste artigo, o INPS poderá manter contratos com organizações e empresas funerárias ... o INPS atribuirá prioridade aos seguintes tipos de assistência: ... 1ª - às ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... à CLT mostra-se naturalmente equivocada, por incompatibilidade dos tipos de procedimentos adotados por ambos” 29 ... Segundo a doutrina, a ... hoje está na informalidade, ou prestando serviços por meio de contratos muito próximos da relação de emprego. Por isso, tanto ao empregado ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... algumas características da esfera do Direito, ... especialmente no âmbito de produção ... Dentro desse prisma, a ideia central do trabalho concentra-se em apresentar a visão estrutural do ... e da constitucionalidade, os atos, contratos e demais ações administrativas, inclusive as ... tipos penais violados no Código Penal e demais leis ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... a novas soluções, adotadas no campo do Direito Regulatório, para combater alguns dos problemas ... no brevíssimo apanhado histórico deste trabalho, no curso da evolução dos modelos estatais, ... ’, em decorrência da abertura a novos tipos normativos (além da lei em sentido estrito). 16 ... impossível a definição prévia de contratos completos, somaram-se as condições que definem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... tipos de serviço ou a exigências burocráticas, ... , até maio de 1985, foram assinados contratos, no âmbito do SFH, referentes a 4,4 milhões de ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Trabalho (CLT) estabelece que a punição reservada ao ... de uma relação regulada pelas normas de Direito Civil ... A improbidade civil pode estar ... que as sociedades mercantis e outros tipos de associações mantenham registros que, com ... Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) ... A lei em comento surge ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... e saúde no trabalho na disputa de contratos nacionais e internacionais, na expansão local de ... p. 56 e 59) — sobre os diversos tipos de ambiência laboral: “Incumbe ao órgão de ...