direito individual e coletivo do trabalho
-
Formas de pagamento do salário. Proteção do salário. Igualdade salarial
... Dar-se-á em dia útil, no local de trabalho e no horário de trabalho ou logo após o ... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 213 25/03/2019 12:11:52 ... êndio em favor dos titulares de firma individual; b) não poderá distribuir lucros ou dividendos; ... o disposto em convenção ou acordo coletivo”, a possibilidade da redução por motivo de ...
-
Remuneração e salário
... pelo empregado em virtude do contrato de trabalho, seja pago pelo empregador, seja por terceiro ... a) Remuneração, nos limites do Direito do Trabalho, é a contraprestação que o ... coletivo (adicional de produtividade), ora do contrato ...
-
Cessação do contrato de emprego
... O contrato de trabalho termina por: morte do empregado; força maior; ... , é bilateral (distrato) ou unilateral (direito potestativo); e ... c) caducidade — os efeitos ...
-
Distinção entre os contratos de emprego e os contratos afins
... prestação de serviço é contrato de trabalho. Porém, na acepção técnica, este designa o ... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 165 25/03/2019 12:11:50 ...
-
Renúncia e transação. Comissões de conciliação prévia
... é o ato unilateral da abdicação de um direito por parte do seu titular. O direito privado ... No Direito do Trabalho, de regra, a renúncia é ilícita e, em muitos ... , cabendo à convenção ou ao acordo coletivo determinar a composição das Comissões criadas ...
-
Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego
... O empregado tem direito, entretanto, a férias e 13º proporcionais e ao ... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 240 25/03/2019 12:11:54 ... Elementos de ...
-
Fundo de garantia do tempo de serviço
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 263 25/03/2019 12:11:55 ... , ou o falecimento de empregador individual que implique rescisão do contrato de trabalho ...
-
Relações de trabalho lato sensu
... -se na importância para os operadores do Direito do Trabalho. As relações de trabalho que não ... Catharino distingue o avulso individual do avulso sindical. O primeiro presta serviços ... em contrato, convenção ou acordo coletivo do trabalho ... Exclusão do trabalhador ...
-
Cessação do contrato de emprego
... O contrato de trabalho termina por: morte do empregado; força maior; ... , é bilateral (distrato) ou unilateral (direito potestativo). A Lei n. 13.467/17 instituiu a ... ção de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação ... 6171.3 ... ária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção ...
-
Efeitos do contrato de emprego
... ário, o local e a forma de execução do trabalho; de impor a disciplina; e de exigir o empenho do ... Assim, tem o direito de não ser transferido de domicílio, salvo nos ... 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que , assumindo os riscos da ...
-
Efeitos do contrato de emprego
... ário, o local e a forma de execução do trabalho; de impor a disciplina; e de exigir o empenho do ... Assim, tem o direito de não ser transferido de domicílio, salvo nos ... 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que , assumindo os riscos da ...
-
Sujeitos da relação de emprego. O empregado
... duração no tempo; b) de relação do trabalho com a atividade-fim da empresa. O primeiro ... Em julho de 2003, o Fórum de Direito da Internet, na França, sugeriu várias ... do menor); Títulos IV e VII (contrato individual de trabalho e do processo de multas ... o empregado precise utilizar transporte coletivo para se deslocar para o trabalho, nos termos do ...
-
Autor e Obra
... Graduado em direito pela uFJF (1º lugar geral no respectivo ... Magistrado do Trabalho, desde 1989, em Minas Gerais (1º lugar no ... publicados: Princípios de direito individual e coletivo do trabalho (4. ed. São Paulo: lTr, ...
-
Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... estrangeira em virtude de contrato de trabalho regido pela legislação brasileira ... Art ... do disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho: ... I - os tripulantes empregados ... para repouso do tripulante quarto individual com banheiro privativo e condições adequadas ... Durante a viagem, o tripulante terá direito a alimentação, em terra ou em voo, de acordo ...
-
Fontes formais do direito do trabalho
... As formais são a lei no sentido amplo e o contrato, neste o individual, incluído o regulamento de empresa, e o coletivo ... A classificação ...
- Terceirização no direito do trabalho
- Prescrição e decadência no direito do trabalho
-
Acordo e convenção coletiva. Prevalência do negociado sobre o legislado. Saúde e segurança do trabalho - Intervalo intrajornada - Matéria de ordem pública - Inconstitucionalidade dos arts. 611-A, 611-B, da CLT
... marco de ruptura com toda a dinâmica do Direito do Trabalho no Brasil ... O modelo adotado pela ... -dade para defesa dos interesses em coletivo e individuais da categoria, âmbito ... não podem ser deixados ao arbí-trio individual, o que acarretaria graves prejuízos para a ...
-
Trabalho rural
... de aviso-prévio o trabalhador urbano tem direito à redução da jornada em duas horas/dia ou ...
-
A atuação preventiva do Ministério Público do Trabalho em defesa da saúde do trabalhador no triângulo mineiro: uma análise preliminar
... 1. Professora de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), ... e uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI e adoção de Equipamentos de Proteção ... ão, se constatada for a lesão a direito coletivo" dos trabalhadores, pode haver a tentativa de solu\xC3" ...
-
Fundamentos do direito do trabalho
... contratuais terão em vista o interesse social, e não só o individual; ... Imperatividade — as normas que compõem o conteúdo institucional ... Direito Coletivo do Trabalho — é o conjunto de regras e princípios que disciplina as ...
-
Hermenêutica trabalhista
... O Direito do Trabalho foi positivado quando já esfriara a ... do Trabalho relativizam a autonomia individual de contratar; ... b) de regra, os direitos ... da Convenção Coletiva e do Acordo Coletivo substituem as do contrato individual (art. 619, ...
-
Liberdade sindical
... qual empresários e trabalhadores têm o direito de constituir sindicatos que os representem. É ... b) liberdade sindical individual — pela qual cada trabalhador ou empresário tem ... sindicatos registrados no Ministério do Trabalho ... A liberdade sindical constitui a pilastra ... constitui o principal ator do direito coletivo, a liberdade sindical é pressuposto da ...
-
Tempo de trabalho e desconexão no contexto dos mecanismos de tutela à saúde do trabalhador
... ou de prontidão como se refere nosso direito, e o “período de trabajo ‘por llamada’ por ... da prova dos autos em ação individual; os outros, que não haviam demandado contra a ...
-
A greve no direito brasileiro
... — funda-se no princípio da liberdade individual e coletiva de trabalho ... A greve é o único ... ; d) funerários; e) transporte coletivo; f) captação e tratamento de esgoto e lixo; g) ...